BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (5) o texto-base do projeto de lei com regras para o programa Desenrola Brasil, de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, e previs\u00e3o de um limite para os juros do rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, caso institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o cortem a taxa em 90 dias. A mat\u00e9ria foi aprovada em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica (sem contagem nominal), e agora os deputados analisam os destaques.<\/p>\n
Os parlamentares agora analisam propostas de modifica\u00e7\u00e3o do texto principal (os chamados destaques). Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, o PL segue para o Senado.<\/p>\n
O partido Novo orientou contra o texto, e a minoria liberou a sua bancada. Na segunda-feira (4), os deputados j\u00e1 haviam aprovado a urg\u00eancia do texto \u2013foram 360 votos a favor e 18 contr\u00e1rios.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do deputado Alencar Santana (PT-SP) tem como base o prazo de 90 dias para que as pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es do sistema financeiro definam um patamar de juros para o rotativo e para o cr\u00e9dito parcelado. A proposta precisar\u00e1 ser homologada pelo CMN (Conselho Monet\u00e1rio Nacional). Se o processo por autorregula\u00e7\u00e3o n\u00e3o funcionar, ser\u00e1 aplic\u00e1vel um teto que limita a d\u00edvida ao dobro do montante original.<\/p>\n
A proposta usa o mesmo par\u00e2metro do modelo ingl\u00eas, no qual a cobran\u00e7a de juros n\u00e3o pode exceder o equivalente a 100% do montante original da d\u00edvida do cliente. Na pr\u00e1tica, o valor a ser quitado pode ser no m\u00e1ximo duplicado.<\/p>\n
A taxa m\u00e9dia de juros cobrada pelos bancos de pessoas f\u00edsicas no rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito subiu em julho para 445,7% ao ano, segundo dados do Banco Central divulgados na segunda-feira (28).<\/p>\n
Conforme texto substitutivo proposto por Santana, essa decis\u00e3o de mercado caber\u00e1 n\u00e3o apenas aos bancos emissores de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, mas tamb\u00e9m a fintechs e varejistas, que s\u00e3o emissores de cart\u00f5es pr\u00e9-pagos.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m fez uma altera\u00e7\u00e3o redacional no texto para deixar expl\u00edcito que o cr\u00e9dito parcelado \u00e9 a modalidade que se aplica sobre o financiamento da d\u00edvida do rotativo, no qual o saldo em atraso \u00e9 dividido ao longo das pr\u00f3ximas faturas do cart\u00e3o. A ideia \u00e9 dissociar essa linha de cr\u00e9dito do parcelamento de compras sem juros, ponto central do conflito entre bancos e credenciadoras.<\/p>\n
“De nossa parte, n\u00e3o trataremos e n\u00e3o mexeremos nisso [compras parceladas pelo cart\u00e3o] de forma alguma. Se vier no plen\u00e1rio, \u00e9 outra hist\u00f3ria. Mas acho tamb\u00e9m que n\u00e3o. E estamos fazendo algumas adapta\u00e7\u00f5es”, disse Santana \u00e0 Folha de S.Paulo mais cedo.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a prevista estabelece que o CMN ter\u00e1 de revisar anualmente o limite da taxa de juros que ser\u00e1 cobrada no rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
“Os emissores de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e de outros instrumentos de pagamento p\u00f3s-pagos utilizados em arranjos abertos ou fechados, como medida de autorregula\u00e7\u00e3o, devem submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional, por interm\u00e9dio do Banco Central do Brasil, de forma fundamentada e com periodicidade anual, limites para as taxas de juros e encargos financeiros cobrados no cr\u00e9dito rotativo e no parcelamento de saldo devedor das faturas de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e de outros instrumentos de pagamento p\u00f3s-pagos”, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n
O texto ainda disciplina a portabilidade de cr\u00e9dito, que permite a transfer\u00eancia de uma d\u00edvida de uma institui\u00e7\u00e3o financeira para outra que ofere\u00e7a melhores condi\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/p>\n
No Brasil, a portabilidade \u00e9 aplic\u00e1vel apenas para outras modalidades, n\u00e3o para o rotativo. Essa medida \u00e9 vista como uma forma de estimular a competi\u00e7\u00e3o no sistema financeiro brasileiro, ajudando a reduzir os juros na linha mais cara do mercado.<\/p>\n
“Os consumidores t\u00eam direito \u00e0 portabilidade do saldo devedor da fatura de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e de demais instrumentos de pagamento p\u00f3s-pagos e de outras d\u00edvidas relacionadas, at\u00e9 mesmo aquelas j\u00e1 parceladas, para qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira ou institui\u00e7\u00e3o autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil”, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n
Quanto ao conte\u00fado do Desenrola, n\u00e3o houve mudan\u00e7as significativas na formata\u00e7\u00e3o do programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. O texto apenas estabeleceu a cria\u00e7\u00e3o de um lote espec\u00edfico para contemplar os micro e pequenos empreendedores enquanto credores no leil\u00e3o de descontos.<\/p>\n
Os credores devem se cadastrar na plataforma e atualizar os valores devidos pelos clientes at\u00e9 9 de setembro para que possam participar da pr\u00f3xima etapa do programa, prevista para ter in\u00edcio no fim de setembro.<\/p>\n
Ela ser\u00e1 voltada para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de pessoas que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no Cad\u00danico (Cadastro \u00danico) do governo federal e que devam at\u00e9 R$ 5.000.<\/p>\n
Os credores que oferecerem os maiores descontos ser\u00e3o os vencedores do leil\u00e3o e poder\u00e3o disponibilizar \u00e0s pessoas que se enquadram na faixa 1 o pagamento parcelado do valor devido em at\u00e9 60 meses, com taxa de juros de, no m\u00e1ximo, 1,99% ao m\u00eas. Poder\u00e3o ser renegociadas as d\u00edvidas negativadas de 2019 at\u00e9 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n