O relator do projeto de lei que regulamenta a tributa\u00e7\u00e3o das apostas esportivas online, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), avalia reduzir a cobran\u00e7a sobre as empresas e ampliar a faixa de isen\u00e7\u00e3o para o apostador, que deixaria de ser tributado por pr\u00eamio e passaria a fazer um encontro de contas a cada 90 dias. As mudan\u00e7as est\u00e3o sendo discutidas com t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Fazenda e lideran\u00e7as partid\u00e1rias.<\/p>\n
Segundo pessoas que acompanham as negocia\u00e7\u00f5es, Viana cogita reduzir a tributa\u00e7\u00e3o sobre as empresas dos atuais 18% para algo em torno de 12%. A al\u00edquota incidir\u00e1 sobre o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em ingl\u00eas), ou seja, sobre a receita obtida com os jogos, subtra\u00eddos os pr\u00eamios pagos aos apostadores.<\/p>\n
Relator avalia ampliar a faixa de isen\u00e7\u00e3o para o apostador, hoje em R$ 2.112.<\/p>\n
O parlamentar tem argumentado, em conversas com deputados, que a al\u00edquota de 18% deixaria os sites instalados no Brasil em desvantagem em rela\u00e7\u00e3o a concorrentes sediados em para\u00edsos fiscais. E o intuito do projeto, na avalia\u00e7\u00e3o dele, \u00e9 justamente estimular a formaliza\u00e7\u00e3o desse mercado.<\/p>\n
A iniciativa de Viana, no entanto, tem enfrentado a resist\u00eancia de colegas na C\u00e2mara, que defendem a taxa\u00e7\u00e3o mais alta ao setor. Membros da bancada evang\u00e9lica, que por defini\u00e7\u00e3o s\u00e3o contra o jogo, t\u00eam alegado que \u00e9 preciso aplicar a tributa\u00e7\u00e3o mais alta sobre as apostas esportivas – e esse se tornou um dos pontos centrais da negocia\u00e7\u00e3o neste momento.<\/p>\n
Rateio<\/strong><\/p>\n A arrecada\u00e7\u00e3o obtida por meio da taxa\u00e7\u00e3o das apostas dever\u00e1 ser destinada \u00e0 Seguridade Social e tamb\u00e9m \u00e0s \u00e1reas de seguran\u00e7a e educa\u00e7\u00e3o (veja abaixo). Como mostrou o Estad\u00e3o em julho, antes de o projeto ser enviado ao Congresso, o governo costurou um acordo que prop\u00f4s que 3% da receita fossem destinados ao Minist\u00e9rio dos Esportes, j\u00e1 no intuito de turbin\u00e1-lo para entreg\u00e1-lo ao Centr\u00e3o.<\/p>\n A redu\u00e7\u00e3o do porcentual da tributa\u00e7\u00e3o, proposta por Viana, impactaria apenas a destina\u00e7\u00e3o de verbas para a Seguridade, os demais, que tamb\u00e9m incluem os clubes de futebol, seriam poupados do corte.<\/p>\n Outros minist\u00e9rios tamb\u00e9m est\u00e3o de olho nessa nova arrecada\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso do Turismo, atualmente comandado pelo ex-deputado do Centr\u00e3o Celso Sabino. O ministro est\u00e1 negociando com o Congresso uma fatia dessa receita.<\/p>\n A equipe econ\u00f4mica previu uma arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 700 milh\u00f5es com a nova cobran\u00e7a no Or\u00e7amento de 2024, mas estimativas internas calculam que o montante possa chegar a R$ 12 bilh\u00f5es em um mercado totalmente regulado. Deputados falam em at\u00e9 R$ 25 bilh\u00f5es. Isso porque, al\u00e9m da taxa\u00e7\u00e3o das apostas, o governo dever\u00e1 cobrar uma outorga dos sites que desejam operar no Brasil, no valor de R$ 30 milh\u00f5es.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a C\u00e2mara estuda incluir na tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas as apostas esportivas, mas tamb\u00e9m os cassinos online, com o argumento de que 70% do faturamento dos sites se d\u00e3o com esse tipo de opera\u00e7\u00e3o. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), informou que a novidade poder\u00e1 constar do texto, ainda que enfrente resist\u00eancia de deputados ligados \u00e0s bancadas religiosas.<\/p>\n Taxa\u00e7\u00e3o do apostador<\/strong><\/p>\n O relator na C\u00e2mara tamb\u00e9m estuda rever a taxa\u00e7\u00e3o sobre o apostador, que deixaria de pagar a cada pr\u00eamio e passaria a recolher o imposto a cada 90 dias, por meio de um encontro de contas (saldo entre transa\u00e7\u00f5es) de ganhos e perdas. Essa era uma demanda das chamadas bets, empresas de apostas esportivas, que temiam que a cobran\u00e7a por pr\u00eamio pudesse desestimular os apostadores.<\/p>\n Viana defendeu esse ponto alegando que a tributa\u00e7\u00e3o poderia encarecer o valor de cada aposta, afetando a atratividade do neg\u00f3cio.<\/p>\n Nesse sentido, tamb\u00e9m h\u00e1 conversas para se ampliar a faixa de isen\u00e7\u00e3o para pessoa f\u00edsica, hoje em R$ 2.112. Acima desse valor, incidir\u00e1 uma al\u00edquota de 30% de Imposto de Renda. O novo montante ainda n\u00e3o foi definido, mas a C\u00e2mara avalia ampliar a linha de corte para R$ 10 mil.<\/p>\n A mudan\u00e7a, no entanto, est\u00e1 em estudo, uma vez que a faixa de isen\u00e7\u00e3o atual \u00e9 aplicada nos jogos da Loteria Federal e qualquer altera\u00e7\u00e3o deveria dar tratamento semelhante aos dois tipos de apostas.<\/p>\n Em termos de arrecada\u00e7\u00e3o, a mudan\u00e7a n\u00e3o preocupa a Fazenda, j\u00e1 que a receita vinda da tributa\u00e7\u00e3o sobre o apostador \u00e9 apenas “residual”. O grosso vir\u00e1 da cobran\u00e7a sobre as empresas.<\/p>\n Divis\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o segundo a proposta:<\/p>\n – 2,55% ser\u00e3o destinados ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/p>\n – 0,82% \u00e0 escola fundamental<\/p>\n – 1,63% aos clubes, como contrapartida \u00e0 cess\u00e3o do nome<\/p>\n – 10% \u00e0 seguridade social<\/p>\n – 3% ao Minist\u00e9rio do Esporte<\/p>\n