O texto do projeto de lei que estabelece as regras do programa Desenrola Brasil, voltado aos consumidores negativados, foi alterado para favorecer os microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas que desejam renegociar d\u00edvidas com os clientes. Relator do projeto, o deputado Alencar Santana (PT-SP) fez altera\u00e7\u00f5es propondo que esses credores tenham lotes espec\u00edficos nos leil\u00f5es do programa e, dessa forma, n\u00e3o precisem competir com empresas maiores pelos recursos do Tesouro Nacional.<\/p>\n
O governo disponibilizou R$ 8 bilh\u00f5es do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), gerido pelo Banco do Brasil, para o programa. Os valores, por\u00e9m, s\u00e3o insuficientes diante da demanda de negativados, o que justifica a necessidade dos leil\u00f5es. Pelas regras, os credores que oferecerem os maiores descontos, sobre o valor principal da d\u00edvida, estar\u00e3o aptos a participar e a contar com o dinheiro p\u00fablico. “N\u00e3o adianta ter um grande banco concorrendo com (um pequeno) varejista. \u00c9 preciso ter propor\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao tamanho do credor”, diz Santana.<\/p>\n
O ajuste no texto ocorre em meio \u00e0 disputa pelos recursos do FGO. A reserva de parte do fundo para o Desenrola acabou reduzindo os recursos dispon\u00edveis para o Pronampe, linha de cr\u00e9dito voltada justamente aos empreendedores.<\/p>\n
Com a divis\u00e3o, os bancos alertam que os valores do Pronampe podem durar apenas at\u00e9 o fim deste m\u00eas e veem a necessidade de um aporte de R$ 6,5 bilh\u00f5es. O Minist\u00e9rio da Fazenda diz que diversas a\u00e7\u00f5es v\u00eam sendo adotadas para garantir a opera\u00e7\u00e3o da linha de cr\u00e9dito, entre elas um aporte de cerca de R$ 1 bilh\u00e3o realizado pela pasta.<\/p>\n
Questionado sobre o assunto e se h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao volume de cr\u00e9dito para o setor, Santana afirma que o Desenrola tamb\u00e9m vai beneficiar o p\u00fablico do Pronampe. “O pequeno e microempreendedor poder\u00e1 se qualificar (para os leil\u00f5es) e, assim, negociar com o seu devedor.”<\/p>\n
Segundo o relator, os efeitos gerais do programa tamb\u00e9m ser\u00e3o sentidos pelo setor: “(O Desenrola) devolve ao consumidor a capacidade de retomar a sua atividade financeira, o que \u00e9 bom para o consumo e a economia”. Os credores interessados ter\u00e3o at\u00e9 o dia 9 de setembro para se inscrever na plataforma do governo que far\u00e1 os leil\u00f5es eletr\u00f4nicos.<\/p>\n
Limite<\/strong><\/p>\n Outro ponto em discuss\u00e3o \u00e9 o limite estabelecido para os juros cobrados pelos bancos que aderirem ao programa – hoje fixados em 1,99% ao m\u00eas. O projeto de lei acabou ganhando emenda que prev\u00ea teto de juros no rotativo do cart\u00e3o. O tema divide governo, bancos e administradores de “maquininhas” (leia mais informa\u00e7\u00f5es nesta p\u00e1gina). A possibilidade de limite tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 bem-vista pela equipe econ\u00f4mica, que v\u00ea risco de desinteresse por parte dos bancos, devido ao risco da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O objetivo do governo \u00e9 limpar o nome de 70 milh\u00f5es de brasileiros que est\u00e3o negativados e sem acesso a cr\u00e9dito.<\/p>\n A primeira fase do Desenrola entrou em vigor em julho com foco em d\u00edvidas banc\u00e1rias. Nesta etapa, as institui\u00e7\u00f5es financeiras limparam automaticamente o nome de quem devia at\u00e9 R$ 100. E tiveram benef\u00edcios regulat\u00f3rios para repactuar d\u00edvidas de consumidores com renda de at\u00e9 R$ 20 mil mensais (sem limite para o valor das d\u00edvidas).<\/p>\n A segunda etapa deve ter in\u00edcio no fim deste m\u00eas, com foco na popula\u00e7\u00e3o de baixa renda e garantia do Tesouro. Ser\u00e3o eleg\u00edveis inadimplentes com renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 5 mil.<\/p>\n Leil\u00f5es<\/strong><\/p>\n O governo vai realizar leil\u00f5es para obter os maiores descontos poss\u00edveis nos d\u00e9bitos, que poder\u00e3o ser pagos \u00e0 vista ou em at\u00e9 60 meses, com juros m\u00e1ximos de 1,99% ao m\u00eas. Para isso, o Tesouro vai garantir inadimpl\u00eancia.<\/p>\n Al\u00e9m das d\u00edvidas com bancos – concentradas no rotativo do cart\u00e3o, que t\u00eam juros de mais de 400% ao ano -, os clientes poder\u00e3o renegociar d\u00e9bitos com varejistas e companhias de \u00e1gua, luz e telefonia. Dados da Serasa, referentes a outubro de 2022 e compilados pela Febraban, apontam que as d\u00edvidas negativadas somam R$ 301,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n