O Senado aprovou medida provis\u00f3ria (MP) que prorroga regras de reembolso e remarca\u00e7\u00e3o de passagens a\u00e9reas para voos cancelados durante a pandemia de covid-19. O texto foi aprovado ontem (25) na C\u00e2mara dos Deputados e entrou como item extrapauta na sess\u00e3o desta quarta-feira (26) no Senado. Agora, o texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Os passageiros que tiveram voos cancelados no per\u00edodo da pandemia tiveram o prazo prorrogado de 31 de dezembro de 2020 para 31 de dezembro de 2021, para receber o reembolso da passagem. O valor do reembolso dever\u00e1 ser corrigido pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC). Al\u00e9m disso, o passageiro que desistiu da viagem comprada ter\u00e1 o mesmo prazo para usar o cr\u00e9dito do valor pago sem sofrer penalidades contratuais.<\/p>\n
Assim como na C\u00e2mara, os senadores aprovaram um projeto de lei de convers\u00e3o (PLV), que \u00e9 o texto da MP com altera\u00e7\u00f5es feitas pelos parlamentares. O relator no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), considerou a medida “necess\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
\u201cO PLV representa uma necess\u00e1ria prorroga\u00e7\u00e3o das medidas tomadas inicialmente na medida provis\u00f3ria […], ainda em mar\u00e7o do ano passado, e aprimora pontos importantes do texto. Al\u00e9m disso, abre a oportunidade para que as concession\u00e1rias de aeroportos aportem imediatamente recursos necess\u00e1rios ao Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil\u201d, disse o relator em seu texto.<\/p>\n
A C\u00e2mara acrescentou um trecho, referendado pelos senadores, que autoriza a antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento \u00e0 Uni\u00e3o das outorgas dos aeroportos concedidos. Nesse caso, a concession\u00e1ria que antecipar ao menos metade do valor total devido receber\u00e1 um desconto adicional de 5% sobre a taxa vigente.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n