S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo paulista e o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo assinaram um acordo de coopera\u00e7\u00e3o que busca facilitar o acesso de ju\u00edzes a imagens de c\u00e2meras corporais usadas por policiais militares em audi\u00eancias de cust\u00f3dia.<\/p>\n
O termo foi assinados nesta segunda-feira (4) em cerim\u00f4nia que contou com o governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), o secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Guilherme Derrite, e o presidente do tribunal, desembargador Ricardo Anafe, al\u00e9m da c\u00fapula da pol\u00edcia paulista.<\/p>\n
“Com certeza \u00e9 essencial na audi\u00eancia de cust\u00f3dia para verifica\u00e7\u00e3o efetiva de como se sucedeu aquela pris\u00e3o”, disse o desembargador. “Isso inibe qualquer d\u00favida na mente do julgador.”<\/p>\n
As audi\u00eancias de cust\u00f3dia consistem na apresenta\u00e7\u00e3o da pessoa presa a um juiz em at\u00e9 24 horas, acompanhada de advogado ou da Defensoria P\u00fablica. Por elas, o magistrado avalia a legalidade da pris\u00e3o cautelar, investiga eventuais maus-tratos ou tortura e decide se a pris\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria ou se deve ser convertida em outras medidas, como o comparecimento peri\u00f3dico em ju\u00edzo.<\/p>\n
De acordo com Derrite, j\u00e1 havia acordo para disponibiliza\u00e7\u00e3o das imagens para a Justi\u00e7a, mas o tr\u00e2mite agora ser\u00e1 mais r\u00e1pido, mesmo para casos em que as audi\u00eancias ocorram no mesmo dia da pris\u00e3o.<\/p>\n
Outro acordo firmado prev\u00ea que esses ju\u00edzes tenham autonomia para ordenar o monitoramento por tornozeleira eletr\u00f4nica em presos que passam por audi\u00eancia de cust\u00f3dia.<\/p>\n
Os aparelhos poder\u00e3o ser adotados para qualquer pris\u00e3o, mas prioritariamente dever\u00e3o ser usados em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica para situa\u00e7\u00f5es de mulheres com medidas protetivas.<\/p>\n
O projeto-piloto ser\u00e1 usado inicialmente na cidade de S\u00e3o Paulo. Segundo a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica, 200 tornozeleiras eletr\u00f4nicas j\u00e1 est\u00e3o com o Tribunal de Justi\u00e7a, mas h\u00e1 outras 8.000 da SAP (Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria) \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao ser questionado se o uso de tornozeleiras ap\u00f3s audi\u00eancia de cust\u00f3dia iria estimular a soltura de pessoas presas na cracol\u00e2ndia, no centro de S\u00e3o Paulo, o presidente do TJ afirmou que cada caso precisa ser analisado e que n\u00e3o d\u00e1 para ter uma vis\u00e3o generalizada.<\/p>\n
O secret\u00e1rio Derrite disse que 53% dos suspeitos que agem na cracol\u00e2ndia t\u00eam antecedentes criminais e que podem ser monitorados, caso sejam presos e o juiz determinar uso de tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n
Em seu discurso, Anafe afirmou que no caso de viol\u00eancia dom\u00e9stica, o acordo para uso de tornozeleira vai evitar mortes de mulheres -segundo o governo, haver\u00e1 monitoramento com georreferenciamento. “\u00c9 fundamental monitorar agressores de mulheres”, disse o governador.<\/p>\n
Em rede social, horas antes, o secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica j\u00e1 havia comentado o acordo. “Isso vale para diversos crimes e no caso da viol\u00eancia dom\u00e9stica, ser\u00e1 fator preponderante para que fa\u00e7amos valer a medida protetiva”, escreveu.<\/p>\n
O estado de S\u00e3o Paulo registrou 195 casos casos de feminic\u00eddio em 2022, 43,3% mais do que no ano anterior, quando foram 136 assassinatos de mulheres causados pela condi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, ou seja, a mulher morre por ser mulher.<\/p>\n
Na an\u00e1lise nacional, o Brasil teve 1.400 feminic\u00eddios em 2022, n\u00famero que representou alta de 6,6% em rela\u00e7\u00e3o a 2021, quando foram contabilizados 1.300 casos. Os dados integram a 17\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, divulgado nesta quinta (20) pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
O estado lidera o registro de ocorr\u00eancias deste indicador criminal. Na sequ\u00eancia, aparecem Minas Gerais (171), Rio de Janeiro (111) e Rio Grande do Sul (110), que respectivamente tiveram altas de 10,3%, 30,5% e 14,5% em rela\u00e7\u00e3o a 2021.<\/p>\n
No pa\u00eds, tr\u00eas em cada dez assassinatos de mulheres s\u00e3o feminic\u00eddios. No caso de S\u00e3o Paulo, a propor\u00e7\u00e3o \u00e9 um pouco maior, 46% dos homic\u00eddios de v\u00edtimas do sexo feminino foram registrados desta forma.<\/p>\n
Segundo o documento, lan\u00e7ado no fim de julho passado, entre 2021 e o ano passado, houve um crescimento no n\u00famero de casos de ass\u00e9dio sexual, importuna\u00e7\u00e3o sexual, persegui\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia psicol\u00f3gica e divulga\u00e7\u00e3o de cenas sexuais sem consentimento.<\/p>\n
Os casos de importuna\u00e7\u00e3o sexual tamb\u00e9m dispararam no estado. Levantamento realizado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo mostrou que no primeiro semestre deste ano foram distribu\u00eddos 164 processos judiciais no estado de S\u00e3o Paulo. O n\u00famero \u00e9 53% maior que o do mesmo per\u00edodo de 2022, quando 107 a\u00e7\u00f5es foram protocoladas.<\/p>\n