O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) estabeleceu as novas regras para os pedidos de aumento de vagas dos cursos de medicina de institui\u00e7\u00f5es vinculadas ao sistema federal de educa\u00e7\u00e3o superior. Agora, as universidade federais poder\u00e3o solicitar o aumento de vagas at\u00e9 um limite de 30% das vagas j\u00e1 autorizadas para o respectivo curso de medicina.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o pedido de aumento de vagas n\u00e3o poder\u00e1 resultar em curso de medicina com mais de 240 vagas, e as institui\u00e7\u00f5es de ensino cujos cursos de medicina forem autorizados em decorr\u00eancia do chamamento p\u00fablico de 2023 poder\u00e3o protocolar pedido de aumento de at\u00e9 40 vagas.<\/p>\n<\/p>\n
Dentre as condi\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias necess\u00e1rias ao processamento do pedido de aumento de vagas, destaca-se a comprova\u00e7\u00e3o da demanda social pelo curso, por meio da demonstra\u00e7\u00e3o de que a rela\u00e7\u00e3o inscrito\/vaga no processo seletivo anterior do curso seja maior que 2.<\/p>\n<\/p>\n
O MEC exige ainda a exist\u00eancia de, no m\u00ednimo, cinco leitos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) por vaga solicitada, disponibilizados para o campo de pr\u00e1tica, e tr\u00eas Programas de Resid\u00eancia M\u00e9dica nas especialidades priorit\u00e1rias, com taxa de ocupa\u00e7\u00e3o total superior a 50%.<\/p>\n<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 preciso que o curso n\u00e3o tenha pr\u00e9vio pedido de aumento de vagas j\u00e1 protocolado e pendente de decis\u00e3o definitiva e que tenha nota igual ou superior a 4 (de 5) no Conceito Enade.<\/p>\n<\/p>\n
“A an\u00e1lise do pedido ser\u00e1 baseada na estrutura de equipamentos p\u00fablicos e nos programas de sa\u00fade existentes na localidade de oferta do curso”, informou o MEC na portaria.<\/p>\n<\/p>\n
As regras, publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) <\/i>na manh\u00e3 desta segunda-feira, 4, aplicam-se tamb\u00e9m aos pedidos abertos em decorr\u00eancia de determina\u00e7\u00e3o judicial. Para este ano, o per\u00edodo de abertura de protocolo de ingresso come\u00e7a hoje e vai at\u00e9 o dia 31 de outubro.<\/p>\n