A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela autoriza\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o assistencial mesmo de trabalhadores n\u00e3o sindicalizados. A medida precisar\u00e1 ser aprovada em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva e os trabalhadores ter\u00e3o o direito de se opor ao pagamento da contribui\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o est\u00e1 claro como o trabalhador poderia evitar a cobran\u00e7a. Na pr\u00e1tica, a contribui\u00e7\u00e3o pode acabar se tornando um novo imposto sindical – que era compuls\u00f3rio e foi extinto pela reforma trabalhista de 2017.<\/p>\n
O julgamento do caso foi retomado em sess\u00e3o virtual nesta sexta-feira, 1\u00ba, que vai at\u00e9 11 de setembro. At\u00e9 o momento, o placar \u00e9 de 6 x 0. Os ministros favor\u00e1veis \u00e0 retomada da cobran\u00e7a s\u00e3o o relator, Gilmar Mendes, e Lu\u00eds Roberto Barroso, Edson Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.<\/p>\n
A contribui\u00e7\u00e3o assistencial consiste em um desconto feito na folha de pagamento das empresas (o porcentual seria definido em assembleia). Seu objetivo \u00e9 custear as atividades coletivas dos sindicatos, como as campanhas de diss\u00eddio salarial, por exemplo.<\/p>\n
A nova reforma trabalhista extinguiu a obrigatoriedade do imposto sindical no fim de 2017 e secou a principal fonte de custeio dos sindicatos, cujos cofres eram abastecidos com o desconto referente a um dia de expediente do empregado. Em 2018, ap\u00f3s uma enxurrada de a\u00e7\u00f5es, o STF declarou constitucional o fim do imposto sindical obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
Foram 74 anos de cobran\u00e7a at\u00e9 a Lei 13.467\/2017 que tornou a mesma volunt\u00e1ria. Com a mudan\u00e7a, os recursos arrecadados anualmente pelos sindicatos despencaram de R$ 3,8 bilh\u00f5es para pouco mais de R$ 100 milh\u00f5es, afirmou o professor da FEA-USP e membro da Academia Paulista de Letras, Jos\u00e9 Pastore, em an\u00e1lise feita ao Estad\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n Para o professor s\u00eanior da FEA\/USP, H\u00e9lio Zylberstajn, a decis\u00e3o do STF significa uma “volta de 180 graus”, j\u00e1 que permite a cobran\u00e7a para o n\u00e3o associado. Ele explica que a contribui\u00e7\u00e3o assistencial sempre existiu e tem como finalidade financiar a atividade de negocia\u00e7\u00e3o do sindicato. \u00c0s vezes, recebe o nome de taxa assistencial ou contribui\u00e7\u00e3o de solidariedade.<\/p>\n De acordo com o professor, n\u00e3o h\u00e1 um grande problema de a contribui\u00e7\u00e3o ser compuls\u00f3ria. A grande quest\u00e3o no Pa\u00eds \u00e9 a aus\u00eancia de representatividade do sindicato: “O financiamento do sindicato \u00e9 leg\u00edtimo. \u00c9 um elemento essencial para a democracia e Justi\u00e7a social. Isso n\u00e3o se discute. Mas, ao mesmo tempo, tem de ser uma institui\u00e7\u00e3o de escolha dos trabalhadores. Hoje, \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lio com mercado cativo.”<\/p>\n Pela decis\u00e3o do STF, os trabalhadores que n\u00e3o quiserem contribuir com a atividade sindical t\u00eam direito a se opor. No entanto, esse direito \u00e9 visto com ressalvas por especialistas. O professor de Direito do Trabalho do Mackenzie e s\u00f3cio do Rocha Calderon e Advogados Associados, Fabiano Zavanella, avalia que n\u00e3o est\u00e1 clara a forma como se dar\u00e1 essa oposi\u00e7\u00e3o: se poder\u00e1 ser feita por e-mail, por exemplo, ou apenas presencialmente em assembleias. (COLABORARAM LUIZ GUILHERME GERBELLI e JOS\u00c9 FUCS)<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/strong><\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Ad\u00e9lio recusa tratamento e vive impasse na pris\u00e3o 5 anos ap\u00f3s facada em Bolsonaro<\/a><\/p>\n