ALEXA SALOM\u00c3O, NATHALIA GARCIA E IDIANA TOMAZELLI
BEL\u00c9M, PA, E BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Tributaristas do pa\u00eds foram surpreendidos com o conte\u00fado da MP (medida provis\u00f3ria) que altera a lei de incentivos fiscais para investimentos.<\/p>\n
A medida foi editada nesta quinta-feira (31) e revoga uma decis\u00e3o do Congresso Nacional, aumentando a tributa\u00e7\u00e3o de grandes empresas que possuem benef\u00edcios fiscais de ICMS.
No in\u00edcio do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, travou uma batalha contra a Lei Complementar n\u00ba 160\/2017, do governo de Michel Temer (MDB), que equiparou qualquer benef\u00edcio de ICMS \u00e0 subven\u00e7\u00e3o para investimento.<\/p>\n
Essa equipara\u00e7\u00e3o tinha aberto uma brecha para que as empresas conseguissem reduzir a base de incid\u00eancia de tributos federais, como IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica) e CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido), sobre recursos ligados a despesas correntes, afetando a arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o.
No final de abril, o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) acabou com a discuss\u00e3o. Decidiu por unanimidade que empresas s\u00f3 poderiam usar benef\u00edcios fiscais estaduais com ICMS para reduzir a base de incid\u00eancia de tributos federais quando os recursos fossem ligados especificamente a investimentos.<\/p>\n
Haddad comemorou a decis\u00e3o, que poderia restituir aos cofres p\u00fablicos, pelas estimativas da equipe econ\u00f4mica, R$ 90 bilh\u00f5es. Chegou a dizer que a decis\u00e3o favor\u00e1vel ao governo afastaria o uso de MP para tratar do tema. Mesmo assim, a controv\u00e9rsia continuou.<\/p>\n
Para regulamentar a decis\u00e3o do STJ, o governo editou na quinta-feira (31) a MP estabelecendo novas regras para a tributa\u00e7\u00e3o desses incentivos fiscais.<\/p>\n
Uma das principais itens da MP \u00e9 a mudan\u00e7a no pr\u00f3prio modelo. Em vez de descontar os incentivos do ICMS da base de c\u00e1lculo de tributos federais, a Receita vai conceder um cr\u00e9dito financeiro de 25% sobre o valor da subven\u00e7\u00e3o, desde que ela esteja relacionada a investimentos.<\/p>\n
Segundo o governo, a medida dar\u00e1 maior transpar\u00eancia sobre quais empresas s\u00e3o contempladas com a benesse. A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 disponibilizar essas informa\u00e7\u00f5es em um painel p\u00fablico, a exemplo do que vem sendo feito com outros gastos tribut\u00e1rios do governo federal.<\/p>\n
“Nem sabemos se o governo realmente acredita que as medidas podem vingar na pr\u00e1tica no Congresso, mas a impress\u00e3o \u00e9 que tenta mostrar de onde podem tirar recursos para justificar a sua proposta or\u00e7ament\u00e1ria”, afirma Jimir Doniak Jr., s\u00f3cio da Advocacia Lunardelli.<\/p>\n
Os tributaristas ficaram preocupados com o que entendem ser um passo al\u00e9m do que era previsto com base na decis\u00e3o do STJ. “A MP muda radicalmente toda a sistem\u00e1tica tribut\u00e1ria das subven\u00e7\u00f5es para investimento, indo muito al\u00e9m do que esper\u00e1vamos”, afirma Doniak.<\/p>\n
“Acho que [o governo] entendeu que o julgamento do STJ n\u00e3o foi t\u00e3o favor\u00e1vel ao governo como ele havia entendido inicialmente”, afirma Doniak.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m pode ser vista como uma interfer\u00eancia no federalismo, defende o advogado Fernando Facury Scaff, professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP (Universidade de S\u00e3o Paulo) e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Silveira, Athias, Soriano de Mello, Bentes, Lobato & Scaff Advogados.
“A velha guerra fiscal \u00e9 horizontal. Estados contra estados. Com essa MP, ela fica uma guerra fiscal vertical. Uni\u00e3o contra estados”, afirma Scaff.<\/p>\n
O governo, por outro lado, v\u00ea o atual modelo como um “jabuti tribut\u00e1rio” e considera que a pr\u00e1tica tem prejudicado n\u00e3o s\u00f3 a arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, mas tamb\u00e9m a de estados e munic\u00edpios.
C\u00e1lculos dos pr\u00f3prios tributaristas apontam que, a cada R$ 1.000 de incentivos no ICMS, o governo federal acaba abrindo m\u00e3o de outros R$ 432,50, sem que tenha decidido concordar ou n\u00e3o com o benef\u00edcio.<\/p>\n
Para o governo, \u00e9 como se os estados dessem um incentivo com o chap\u00e9u alheio. Al\u00e9m disso, parte dessa perda se volta contra os pr\u00f3prios entes regionais, uma vez que a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos seria repartida com eles.<\/p>\n
“Esse dinheiro \u00e9 drenado do er\u00e1rio federal, dos outros estados e dos outros munic\u00edpios de uma maneira bastante perversa. Para onde vai esse dinheiro? Em muitos casos, vai direto para o bolso do s\u00f3cio da empresa. H\u00e1 casos claros em que a empresa recebe esse benef\u00edcio e aumenta o lucro”, disse o secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Segundo ele, a mudan\u00e7a ser\u00e1 neutra.<\/p>\n
“Ouso dizer que os mais prejudicados s\u00e3o os munic\u00edpios pequenos, pela sistem\u00e1tica. Para eles, o impacto \u00e9 muito grande”, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
O governo prev\u00ea recuperar R$ 35,3 bilh\u00f5es no ano que vem com a medida. Parte do valor deve irrigar os cofres de estados e munic\u00edpios, que hoje sofrem perdas de R$ 6 bilh\u00f5es a R$ 9 bilh\u00f5es em repasses que deixam de ser feitos pela Uni\u00e3o, segundo estimativas da Receita.<\/p>\n
“Eu n\u00e3o estou subestimando o lit\u00edgio. Eu estou reconhecendo o lit\u00edgio que existe porque a lei \u00e9 horr\u00edvel, sou o primeiro a reconhecer isso. Porque ela foi sendo emendada, \u00e9 jabuti pra c\u00e1, jabuti para l\u00e1, quando voc\u00ea vai ler, \u00e9 confuso mesmo”, disse Barreirinhas.<\/p>\n
O governo, por\u00e9m, tem demonstrado abertura para dialogar sobre a al\u00edquota de 25% que define o cr\u00e9dito financeiro a ser concedido, justamente para evitar que as empresas que realmente investem sofram algum tipo de onera\u00e7\u00e3o.
No caso de incentivos a custeio, o objetivo do Executivo \u00e9 fechar totalmente a brecha existente, encerrando qualquer d\u00favida sobre a tributa\u00e7\u00e3o federal sobre esses incentivos.<\/p>\n
Segundo Barreirinhas, os estados t\u00eam autonomia para decidir sobre esses benef\u00edcios, mas n\u00e3o \u00e9 justo que o governo federal precise, por tabela, abrir m\u00e3o de seus recursos.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dario Durigan, que estava ao lado de Barreirinhas na entrevista a jornalistas, a equipe econ\u00f4mica est\u00e1 propondo uma corre\u00e7\u00e3o a um modelo que n\u00e3o deu certo.<\/p>\n
“O governo federal aprimora a sistem\u00e1tica, o investimento \u00e9 reconhecido, e o cr\u00e9dito financeiro \u00e9 dado. A nossa expectativa \u00e9 que o lit\u00edgio diminua, porque isso inclusive est\u00e1 sendo testado em outros lugares do mundo em uma din\u00e2mica global”, disse.<\/p>\n
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