NATHALIA GARCIA
BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) considerou a cobran\u00e7a de uma al\u00edquota m\u00ednima de 20% para compras internacionais de at\u00e9 US$ 50, hoje isentas, em sua proposta do Or\u00e7amento de 2024.<\/p>\n
O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou, contudo, que a decis\u00e3o sobre o valor do imposto de importa\u00e7\u00e3o federal ainda n\u00e3o foi tomada pela equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n
“A gente est\u00e1 considerando uma al\u00edquota m\u00ednima, conforme as empresas t\u00eam proposto ao governo federal, em torno de 20%. Mas essa defini\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi feita pelo governo. Estamos partindo de um piso que as pr\u00f3prias empresas no debate t\u00eam sugerido para o governo”, disse.
Segundo Durigan, a cifra ser\u00e1 definida quando a Receita Federal tiver informa\u00e7\u00f5es mais precisas sobre as remessas internacionais.<\/p>\n
“Uma vez que a gente tenha os dados, que a gente possa fazer um balan\u00e7o com o que h\u00e1 de tributa\u00e7\u00e3o para o varejo brasileiro, [vamos] estabelecer uma al\u00edquota que seja razo\u00e1vel, que n\u00e3o seja discriminat\u00f3ria, que n\u00e3o prejudique o com\u00e9rcio on-line. \u00c9 preciso equilibrar para ter uma isonomia tribut\u00e1ria”, afirmou.<\/p>\n
No PLOA (Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual) do pr\u00f3ximo ano, entregue pelo Executivo ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (31), a equipe econ\u00f4mica prev\u00ea arrecadar R$ 2,86 bilh\u00f5es com imposto de importa\u00e7\u00e3o cobrado em compras de mercadorias internacionais, o que inclui o aumento de fiscaliza\u00e7\u00e3o e iniciativas como o Remessa Conforme.<\/p>\n
O programa prev\u00ea hoje isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o para compras de at\u00e9 US$ 50 para as empresas que possuem certifica\u00e7\u00e3o. Para remessas acima desse valor (incluindo frete e outros encargos), \u00e9 cobrada uma al\u00edquota de 60%.<\/p>\n
Al\u00e9m do imposto federal, \u00e9 cobrada por todos os estados uma al\u00edquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) em opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o por com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, conforme definiu o Confaz (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria).<\/p>\n
Um m\u00eas depois do lan\u00e7amento do Remessa Conforme, apenas duas empresas receberam certifica\u00e7\u00e3o do governo federal -AliExpress, empresa do grupo Alibaba, autorizada pelo governo nesta quinta, e Sinerlog.<\/p>\n
A isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o nas compras de at\u00e9 US$ 50 gerou cr\u00edticas de varejistas brasileiros, que alegaram risco de perda de empregos e fechamento de lojas no pa\u00eds.
Na semana passada, o secret\u00e1rio especial da Receita, Robinson Barreirinhas, disse que o \u00f3rg\u00e3o identificou um aumento no n\u00famero de remessas de varejistas internacionais ao Brasil declaradas ao Fisco.<\/p>\n
Segundo a Fazenda, o pa\u00eds recebe mais de 1 milh\u00e3o de pacotes por dia, dos quais 2% a 3% eram devidamente declarados aos \u00f3rg\u00e3os competentes. Hoje, esse percentual est\u00e1 entre 20% e 30%. A meta do governo \u00e9 alcan\u00e7ar 100% de regulariza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n
“O n\u00famero do PLOA reflete em grande medida o esfor\u00e7o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, gostar\u00edamos de chegar no fim do ano com algo pr\u00f3ximo de 100%, isso no ano que vem certamente \u00e9 prioridade. H\u00e1 uma s\u00e9rie de consequ\u00eancias criminais que ser\u00e3o apuradas na sequ\u00eancia, na esteira da fiscaliza\u00e7\u00e3o”, disse Durigan.<\/p>\n
“\u00c9 preciso que se respeite a Receita Federal do Brasil, sob pena de a gente iniciar processos com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e com a pol\u00edcia para haver responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal.”<\/p>\n
Em agosto, o secret\u00e1rio-executivo da Fazenda disse em entrevista \u00e0 GloboNews que a pasta iria estudar a revis\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o para compras internacionais de at\u00e9 US$ 50 para n\u00e3o haver tratamento diferenciado entre o varejo brasileiro e o ecommerce internacional. Segundo o n\u00famero 2 da Fazenda, os ajustes iriam ocorrer apenas depois da implementa\u00e7\u00e3o do Remessa Conforme, que teve in\u00edcio em 1\u00ba de agosto.<\/p>\n
A tributa\u00e7\u00e3o de encomendas internacionais faz parte do plano do governo para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o para atingir a meta fiscal de zerar o d\u00e9ficit em 2024 e fechar as contas em equil\u00edbrio.
No projeto do Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano, a equipe econ\u00f4mica incluiu R$ 168 bilh\u00f5es em receitas extras, a partir de medidas que ainda precisam da aprova\u00e7\u00e3o do Congresso ou de implementa\u00e7\u00e3o pelo Executivo.<\/p>\n
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