(FOLHAPRESS) – O sal\u00e1rio m\u00ednimo dever\u00e1 ser de R$ 1.421 a partir de janeiro de 2024, conforme previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) enviada ao Congresso nesta quinta-feira (31).<\/p>\n
Com o aumento, o valor -que \u00e9 de R$ 1.320 em 2023- subir\u00e1 7,65%. Al\u00e9m da infla\u00e7\u00e3o deste ano, prevista em 4,48%, o piso salarial ter\u00e1 mais 2,9% de corre\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a varia\u00e7\u00e3o do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, conforme a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o salarial do Executivo.<\/p>\n
O sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 a base de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais. Seis em cada dez aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recebem o piso, incluindo aposentadoria, pens\u00f5es e aux\u00edlios.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o m\u00ednimo \u00e9 o valor do BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada) pago a idosos carentes e pessoas com defici\u00eancia em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Ele tamb\u00e9m integra o c\u00e1lculo dos atrasados nos JEFs (Juizados Especiais Federais) e o valor das causas no JEC (Juizado Especial C\u00edvel).<\/p>\n
O valor final do sal\u00e1rio m\u00ednimo, no entanto, pode sofrer varia\u00e7\u00f5es at\u00e9 1\u00ba de janeiro de 2024, quando entrar\u00e1 em vigor, se houver mudan\u00e7a na infla\u00e7\u00e3o. Isso porque a infla\u00e7\u00e3o oficial do pa\u00eds em 2023 s\u00f3 ser\u00e1 divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica) no in\u00edcio de janeiro. 1 – APOSENTADORIAS, PENS\u00d5ES, AUX\u00cdLIOS E BPC<\/span><\/p>\n Os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo podem passar a ser de R$ 1.421 a partir do pagamento referente \u00e0 compet\u00eancia de janeiro, que \u00e9 paga no final do m\u00eas. Quem recebe BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada) tamb\u00e9m ter\u00e1 o reajuste.<\/p>\n 2 – ATRASADOS DO INSS<\/span><\/p>\n As a\u00e7\u00f5es iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais) s\u00e3o limitadas a 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Quando o sal\u00e1rio m\u00ednimo sobe, o valor m\u00e1ximo para esse tipo de processo tamb\u00e9m tem reajuste. A partir de agora, poder\u00e3o entrar com a\u00e7\u00e3o nos JEFs segurados cujo valor total do processo seja de at\u00e9 R$ 85.260.<\/p>\n Neste ano, o valor est\u00e1 em R$ 79,2 mil. Essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o chamadas de RPVs (Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor).<\/p>\n T\u00eam direito de receber por RPV segurados que iniciaram a\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o ou revis\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio no JEF com causa de at\u00e9 60 sal\u00e1rios. S\u00e3o devidos atrasados de at\u00e9 cinco anos anteriores ao pedido de revis\u00e3o, mais o tempo de espera at\u00e9 receber o aumento, se houver direito.<\/p>\n O pagamento \u00e9 feito em at\u00e9 dois meses ap\u00f3s a ordem do juiz para quitar os valores, quando o processo chega totalmente ao final.<\/p>\n 3 – ABONO DO PIS\/PASEP<\/span><\/p>\n O abono do PIS\/Pasep \u00e9 pago a trabalhadores que, no ano-base, tiveram atividade profissional com carteira assinada ou como servidores recebendo at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. \u00c9 preciso estar inscrito no PIS\/Pasep h\u00e1 ao menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais) ou no eSocial.<\/p>\n O valor pago varia conforme o n\u00famero de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou 12 meses, por exemplo, recebe o sal\u00e1rio m\u00ednimo, que em 2024 poder\u00e1 ser de R$ 1.421<\/p>\n .4 – SEGURO-DESEMPREGO<\/span><\/p>\n O novo reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo altera tamb\u00e9m o valor m\u00ednimo do seguro-desemprego em 2024, que pode subir de R$ 1.320 para R$ 1.421. O benef\u00edcio \u00e9 pago de acordo com uma f\u00f3rmula que considera a m\u00e9dia dos tr\u00eas sal\u00e1rios anteriores \u00e0 demiss\u00e3o. S\u00e3o tr\u00eas faixas de renda poss\u00edvel, sendo que a menor delas \u00e9 o sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n 5- CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES PREVIDENCI\u00c1RIAS<\/span><\/p>\n As contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias pagas m\u00eas a m\u00eas tamb\u00e9m mudar\u00e3o para os segurados que contribuem pelo piso nacional. Essa altera\u00e7\u00e3o, no entanto, dever\u00e1 ocorrer apenas nas GPSs (Guias de Previd\u00eancia Social) pagas a partir de junho, com refer\u00eancia ao m\u00eas de maio.<\/p>\n Segurados que contribuem como facultativos ou aut\u00f4nomos com al\u00edquotas de 11% ou de 20% podem passar a pagar R$ 156,31 e R$ 284,20, respectivamente.<\/p>\n As donas de casa de baixa renda, que contribuem com 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, passam a pagar R$ 71,05. J\u00e1 os que t\u00eam registro como MEI (Microempreendedor Individual) podem ter que pagar valores diferentes, de acordo com a atividade exercida.<\/p>\n A base do MEI \u00e9 5% sobre o m\u00ednimo, o que d\u00e1 R$ 71,05, mas h\u00e1 o adicional conforme a atividade. Quem trabalha com com\u00e9rcio, ind\u00fastria e servi\u00e7o de transporte precisa acrescentar R$ 1,00 do ICMS -resultando em R$ 72,05. Servi\u00e7os em geral contribuem com mais R$ 5,00 do ISS, o que d\u00e1 R$ 76,05. Por fim, os que contribuem nos dois setores s\u00e3o impactados com a incid\u00eancia dos dois impostos, o que d\u00e1 um acr\u00e9scimo de R$ 6 -R$ 77,05.<\/p>\n A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o MEI caminhoneiro, que deve contribuir, no m\u00ednimo, com 12% do sal\u00e1rio m\u00ednimo -o que pode corresponder a R$ 170,52 em 2024. As cobran\u00e7as de ISS e ICMS dependem de especifica\u00e7\u00f5es da carga e da abrang\u00eancia do territ\u00f3rio em que viaja.<\/p>\n 6 – CAUSAS NO JUIZADO ESPECIAL C\u00cdVEL<\/span><\/p>\n Quem vai entrar com a\u00e7\u00e3o no Juizado Especial C\u00edvel, antigo Juizado de Pequenas Causas, tamb\u00e9m ter\u00e1 altera\u00e7\u00e3o no valor-limite da a\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de at\u00e9 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Atualmente, esse total est\u00e1 em R$ 52,8 mil e pode ir para R$ 56.840. As causas de at\u00e9 20 sal\u00e1rios, que permitem acionar a Justi\u00e7a sem advogado, podem subir para R$ 28.420<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Haddad admite desafio em cumprir meta de d\u00e9ficit zero em 2024<\/a><\/p>\n
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O QUE MUDA COM O NOVO SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO<\/span><\/p>\n