(FOLHAPRESS) – O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (31) a lei complementar que criou um novo arcabou\u00e7o fiscal, em substitui\u00e7\u00e3o ao teto de gastos.<\/p>\n
Lula vetou dois trechos do texto. Um dos vetos dar\u00e1 maior flexibilidade para o governo efetuar bloqueios em investimento.<\/p>\n
O outro item vetado proibia o governo de prever na LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) a exclus\u00e3o de despesas do resultado prim\u00e1rio -forma usada em governos petistas no passado para dizer que a meta fiscal foi cumprida mesmo com amplia\u00e7\u00e3o de gastos com o PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento).<\/p>\n
O novo arcabou\u00e7o fiscal vai substituir o atual teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o e ainda est\u00e1 em vigor, embora tenha sido driblado nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
O texto concluiu a sua tramita\u00e7\u00e3o na ter\u00e7a-feira (29), quando foi aprovado pela segunda vez pelos deputados federais. A proposta j\u00e1 havia passado pela C\u00e2mara em maio, mas precisou voltar para essa Casa legislativa, ap\u00f3s mudan\u00e7as promovidas pelos senadores.<\/p>\n
O arcabou\u00e7o \u00e9 uma das principais agendas da equipe do ministro Fernando Haddad para o primeiro ano do terceiro mandato de Lula, junto com a reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
A proposta determina que as despesas federais v\u00e3o crescer todo ano de 0,6% a 2,5% em termos reais (al\u00e9m da infla\u00e7\u00e3o). O percentual vai variar dentro desse intervalo de forma proporcional \u00e0s receitas obtidas pelo governo -ou seja, quanto maior tiver sido a arrecada\u00e7\u00e3o, mais ser\u00e1 poss\u00edvel gastar.<\/p>\n
Lula vetou um trecho do texto aprovado pelos parlamentares garantindo assim a sua liberdade para bloquear investimentos. O item est\u00e1 relacionado com a previs\u00e3o na Lei de Responsabilidade Fiscal que trata de limita\u00e7\u00e3o de empenho -que \u00e9 a reserva de recursos- e movimenta\u00e7\u00e3o financeira nos casos em que se verificar, ao final de um bimestre, que a receita n\u00e3o comporta cumprir as metas de resultado prim\u00e1rio.<\/p>\n
O texto aprovado pelo Congresso previa que, nesses casos, as despesas de investimentos no \u00e2mbito do Executivo federal poderiam ser reduzidas “em at\u00e9 a mesma propor\u00e7\u00e3o” das limita\u00e7\u00f5es que atingem o conjunto das outras despesas discricion\u00e1rias.<\/p>\n
O governo quer manter a sua liberdade para efetuar cortes ainda maiores em investimentos que considerar necess\u00e1rio.
Ao justificar o veto a esse item, o governo Lula argumentou que essa proposi\u00e7\u00e3o amplia a rigidez dos processos de gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, com impacto potencial sobre despesas essenciais da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O outro trecho vetado pelo presidente tirava da LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) a possibilidade de excluir despesas prim\u00e1rias da apura\u00e7\u00e3o da meta de resultado prim\u00e1rio dos or\u00e7amentos fiscal e da seguridade social.
Com o veto, essa possibilidade est\u00e1 mantida.<\/p>\n
O governo argumentou, ao vetar o item, que a LDO \u00e9 o mecanismo competente para estabelecer e gerir as metas de resultado fiscal. “A exclus\u00e3o de despesa do c\u00f4mputo da meta de resultado prim\u00e1rio deve representar uma medida excepcional e, por esse motivo, deve ter autoriza\u00e7\u00e3o expressa na lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias”, afirma a justificativa do veto.<\/p>\n
Lula ainda argumenta que uma legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que as opera\u00e7\u00f5es com precat\u00f3rios n\u00e3o seriam contabilizadas na meta de resultado prim\u00e1rio.<\/p>\n
“Essas transa\u00e7\u00f5es podem ser vantajosas para o contribuinte e para a Uni\u00e3o, resultando, contudo, em impacto prim\u00e1rio, seja pelo lado da receita ou da despesa. Portanto, a san\u00e7\u00e3o do dispositivo inviabilizaria a realiza\u00e7\u00e3o de tais opera\u00e7\u00f5es, reduzindo a efici\u00eancia econ\u00f4mica na gest\u00e3o fiscal”, conclui.<\/p>\n
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