A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30, por 430 votos favor\u00e1veis e 17 contr\u00e1rios, o projeto de lei que prorroga a desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios para 17 setores da economia at\u00e9 2027, relatado pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).<\/p>\n
Em meio \u00e0 press\u00e3o de prefeitos, o parecer aprovado tamb\u00e9m reduz a al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para todos os munic\u00edpios brasileiros at\u00e9 2027.<\/p>\n
A Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB) foi criada em 2011, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. A pol\u00edtica permite \u00e0s empresas dos 17 setores beneficiados pagarem al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de sal\u00e1rios. A Uni\u00e3o deixou de arrecadar com a medida R$ 9,2 bilh\u00f5es s\u00f3 no ano passado.<\/p>\n
A equipe econ\u00f4mica era contr\u00e1ria \u00e0 proposta e preferia atrelar a desonera\u00e7\u00e3o a uma reforma ampla de renda, que deve ser debatida em 2024, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo.<\/p>\n
O parecer aprovado pelos deputados ainda inclui um artigo que reduz de 2% para 1% a al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta para o setor de empresas de transporte rodovi\u00e1rio coletivo de passageiros.<\/p>\n
O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), fez cr\u00edticas \u00e0 mudan\u00e7a. “N\u00f3s vamos deixar a mat\u00e9ria ser votada e ir para o Senado, mas n\u00e3o foi o que combinamos para alterar o relat\u00f3rio neste ponto daquilo que o Senado aprovou. A \u00fanica altera\u00e7\u00e3o que n\u00f3s pactuamos foi o PL que estava tramitando no Senado foi transformado numa emenda e ela sim teve um acordo com a lideran\u00e7a do governo”, afirmou, em refer\u00eancia \u00e0 ajuda aos munic\u00edpios.<\/p>\n
O parecer aprovado estabelece redu\u00e7\u00e3o escalonada na contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos munic\u00edpios. O porcentual ser\u00e1 de 8% para cidades entre as 20% com menor PIB per capita; de 10,5%, para munic\u00edpios entre os 20% e os 40% com menor PIB per capita; de 13%, para munic\u00edpios entre os 40% e os 60% com menor PIB per capita; de 15,5%, para munic\u00edpios entre os 60% e os 80% com menor PIB per capita; e de 18%, para munic\u00edpios entre os 20% com maior PIB per capita.<\/p>\n
O impacto calculado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) \u00e9 de R$ 7,2 bilh\u00f5es anuais. A medida foi baseada em um projeto de lei de 2021, apresentado pelo l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que estabelece a cria\u00e7\u00e3o de um “Simples Municipal” e al\u00edquotas progressivas de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos munic\u00edpios.<\/p>\n
A proposta aprovada pelos deputados substitui a emenda que foi aprovada pelo Senado que previa a redu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, de 20% para 8%, sobre a folha de pagamento para cidades com at\u00e9 142,6 mil habitantes. O impacto anual desta medida, calculado pela CNM, seria de R$ 11 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O n\u00famero da proposta aprovada na C\u00e2mara \u00e9 menor porque, segundo a entidade, somente 1.115 cidades (os munic\u00edpios com menor PIB per capita) teriam a mesma redu\u00e7\u00e3o de 60% da al\u00edquota da proposta aprovada no Senado. A CNM alega que quem se beneficiaria do novo texto seriam as cidades com popula\u00e7\u00e3o superior a 156.215, j\u00e1 que pela proposta do Senado n\u00e3o teriam o benef\u00edcio.<\/p>\n
Mais cedo, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), disse que preferia discutir junto aos prefeitos a vota\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que eleva em 1,5% os recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) como substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta previdenci\u00e1ria. Ele reconheceu que o benef\u00edcio envolvendo previd\u00eancia poderia ser questionado constitucionalmente.<\/p>\n
“A gente tem que ter responsabilidade, n\u00f3s aprovamos uma PEC da previd\u00eancia que tem regras para as modifica\u00e7\u00f5es. Tem que ter o cuidado para ver se a modifica\u00e7\u00e3o do Senado \u00e9 constitucional e \u00e9 a maneira ideal”, disse Lira durante evento da Frente de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (FCS). Ele afirmou, no entanto, que n\u00e3o pode negar que o apelo da C\u00e2mara tem sido forte para aprovar o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio aos munic\u00edpios.<\/p>\n
Os deputados, inclusive governistas, entenderam, no entanto, que n\u00e3o cabia a eles desagradar os prefeitos, ou seja, rejeitando a emenda aprovada pelos senadores. Segundo relatos, o governo n\u00e3o cumpriu seu papel de barrar a proposta no Senado e a press\u00e3o foi em cima da C\u00e2mara. Any disse que o pr\u00f3prio l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), foi favor\u00e1vel \u00e0 proposta.<\/p>\n
O l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Zeca Dirceu (PR), disse que o governo deveria ter barrado a emenda quando ainda estava em discuss\u00e3o no Senado. Ele disse que “n\u00e3o \u00e9 justo” com as bancadas o Executivo rejeitar o texto quando chega \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o dos deputados.<\/p>\n
“A percep\u00e7\u00e3o que tenho \u00e9 que o governo deveria ter feito isso (barrado a proposta) quando estava l\u00e1 no Senado. N\u00e3o \u00e9 justo o governo deixar aprovar no Senado, ser a favor no Senado e depois quando chegar na C\u00e2mara a posi\u00e7\u00e3o ser outra. \u00c9 uma injusti\u00e7a, n\u00e3o comigo, mas com os deputados da nossa bancada e de todos os outros partidos. A decis\u00e3o \u00e9 muito mais pol\u00edtica do que t\u00e9cnica e de m\u00e9rito”, disse Zeca aos jornalistas.<\/p>\n
O l\u00edder do maior bloco da C\u00e2mara, Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE), afirmou na ter\u00e7a-feira, ao Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em>, sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado, que vai apresentar e coletar assinaturas para uma PEC com o mesmo m\u00e9rito da emenda em discuss\u00e3o. “Vou apresentar (PEC) e coletar assinaturas para que n\u00e3o se alegue a inconstitucionalidade (do benef\u00edcio aos munic\u00edpios), seja atrav\u00e9s de um veto do Poder Executivo, seja atrav\u00e9s de um ADIN (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) que eventualmente algum partido entre contra eventual aprova\u00e7\u00e3o dessa emenda aqui e no Senado”, disse.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Aras: Decis\u00e3o do STF sobre foro de Bolsonaro pode anular provas no caso das joias<\/a><\/p>\n