A C\u00e2mara dos Deputados fez uma articula\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira, 29, para ter a palavra final sobre as altera\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o feitas no projeto de lei que prev\u00ea a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para 17 setores. Os deputados aprovaram a urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o de uma proposta que \u00e9 de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), em vez de apreciarem o texto que veio do Senado.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, os deputados anexaram o projeto do Senado no PL original da C\u00e2mara que trata sobre o mesmo tema. Por meio deste mecanismo, a mat\u00e9ria, que sofrer\u00e1 altera\u00e7\u00f5es, passar\u00e1 pela aprecia\u00e7\u00e3o dos senadores e depois retornar\u00e1 \u00e0 an\u00e1lise da Casa comandada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL). Se tivesse sido votado o PL de autoria do Senado, a C\u00e2mara faria mudan\u00e7as, mas a palavra final seria dos senadores.<\/p>\n
“A mat\u00e9ria que veio do Senado inclui os benef\u00edcios (aos munic\u00edpios) e isso causa um impacto muito grande. Estamos pensando na C\u00e2mara no sentido de aprovar o meu projeto que \u00e9 exatamente s\u00f3 a prorroga\u00e7\u00e3o do que estava estabelecido, e aqui a relatora (Any Ortiz) fica \u00e0 vontade de concilia\u00e7\u00e3o no seu relat\u00f3rio que possa escalonar esse benef\u00edcio”, disse Ayres ao Estad\u00e3o\/Broadcast<\/strong>.<\/p>\n “O meu PL tem o do Senado em apenso (anexo), mas o meu \u00e9 o final, porque foi iniciado aqui na C\u00e2mara. Apreciando em cima do meu, e \u00e9 o que espero, mantenho as mesmas regras, mas vai dar para relatora a condi\u00e7\u00e3o de alterar, voltar pro Senado, e depois para C\u00e2mara”, acrescentou o deputado.<\/p>\n De acordo com fontes ouvidas pelo Estad\u00e3o\/Broadcast<\/strong>, os deputados tinham receio de que o Senado revertesse as altera\u00e7\u00f5es feitas pela C\u00e2mara, especialmente no que envolve a emenda que reduz a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria das prefeituras. Neste caso, o texto n\u00e3o poderia voltar para an\u00e1lise da C\u00e2mara e iria direto para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n O projeto de lei da desonera\u00e7\u00e3o aprovado pelo Senado garante at\u00e9 2027 \u00e0s empresas dos 17 setores beneficiados pagarem al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de sal\u00e1rios. O texto traz ainda uma emenda, vista como um “jabuti”, que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o social, de 20% para 8%, sobre a folha de pagamento de cidades com at\u00e9 142,6 mil habitantes. Nas contas da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), essa proposta beneficiaria 5.367 munic\u00edpios, com impacto anual de R$ 11 bilh\u00f5es sobre a Previd\u00eancia.<\/p>\n Os deputados, no entanto, criticaram a proposta e querem substituir o crit\u00e9rio populacional por um indicador baseado no PIB per capita ou no \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada munic\u00edpio. O benef\u00edcio tamb\u00e9m seria feito por escalonamento. O modelo ainda est\u00e1 sendo definido, e o relat\u00f3rio final ser\u00e1 apresentado amanh\u00e3 pela relatora Any Ortiz (Cidadania-RS).<\/p>\n O l\u00edder do Uni\u00e3o Brasil, deputado Elmar Nascimento (Uni\u00e3o-BA), sugeriu uma emenda que prev\u00ea que o benef\u00edcio seja com base no PIB per capita, com redu\u00e7\u00e3o escalonada da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. A sugest\u00e3o \u00e9 baseada em um projeto de lei apresentado pelo l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), em 2021.<\/p>\n Pelo texto, seriam criadas cinco faixas, com al\u00edquotas entre 8% e 18%. Nesse caso, todas as cidades seriam beneficiadas – mesmo as que possuem regimes pr\u00f3prios contratam funcion\u00e1rios terceirizados ou comissionados vinculados ao INSS. O impacto calculado pela CNM \u00e9 de R$ 7,2 bilh\u00f5es anuais.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Clientes relatam problemas com taxa\u00e7\u00e3o de compras internacionais de at\u00e9 US$ 50<\/a><\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Clientes relatam problemas com taxa\u00e7\u00e3o de compras internacionais de at\u00e9 US$ 50<\/a><\/p>\n