(FOLHAPRESS) – Consumidores que fizeram compras internacionais abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 250) reclamam que a Receita Federal cobrou o imposto de importa\u00e7\u00e3o e dizem enfrentar dificuldades para pagar a taxa e liberar as encomendas retidas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo os relatos, ao fazer a compra, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber se a empresa aderiu ou n\u00e3o ao Remessa Conforme, que cobra apenas o ICMS de 17% para compras de at\u00e9 US$ 50. Se a empresa aderiu ao programa da Receita Federal, a compra de at\u00e9 US$ 50 n\u00e3o tem cobran\u00e7a do imposto de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o programa ainda n\u00e3o emitiu os certificados para todas as companhias que manifestaram interesse na ades\u00e3o, processo que est\u00e1 em andamento.<\/p>\n
\u00c0 reportagem, a Receita Federal afirmou que “as habilita\u00e7\u00f5es das empresas s\u00e3o oficializadas mediante publica\u00e7\u00e3o de ato declarat\u00f3rio no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. At\u00e9 o momento uma empresa est\u00e1 habilitada”. Trata-se da Sinerlog, empresa de courier. O ato foi publicado em 24 de agosto.<\/p>\n
Dessa forma, empresas que anunciaram a ades\u00e3o ao Remessa, mas ainda n\u00e3o t\u00eam o certificado (caso da Shein e do AliExpress), n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que sejam oficializadas no programa.<\/p>\n
A regra antiga que fala sobre a isen\u00e7\u00e3o do imposto segue valendo nos casos em que a empresa n\u00e3o est\u00e1 certificada: s\u00e3o isentas apenas remessas abaixo de US$ 50 enviadas de uma pessoa f\u00edsica para outra.<\/p>\n
Importa\u00e7\u00f5es feitas em plataformas que n\u00e3o s\u00e3o do Remessa ainda correm o risco de serem tributadas. A confus\u00e3o pode ter levado consumidores a acharem que n\u00e3o pagariam o imposto em qualquer compra a partir de 1\u00ba de agosto, data de lan\u00e7amento do Remessa.<\/p>\n
Foi o caso da dona de casa Rozeli Lima, 60, que diz que sua compra foi tributada neste m\u00eas. “O valor foi de cerca de R$ 100. Nesse mesmo m\u00eas, fiz outras compras do exterior, de valores parecidos. Barraram apenas uma das compras e aplicaram o imposto de importa\u00e7\u00e3o, de 60%”, afirma.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o aduaneira reteve os produtos em 19 de agosto. Os Correios comunicaram a tributa\u00e7\u00e3o \u00e0 consumidora na quarta-feira passada (23). Na carta, foi detalhado que a remessa internacional encontrava-se em centro de tratamento dos Correios, sujeita \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal.<\/p>\n
Uma outra consumidora, que pediu para n\u00e3o ser identificada, afirma que recebeu o aviso da taxa\u00e7\u00e3o pelo aplicativo da plataforma em que fez a compra, e que precisaria acessar o site dos Correios para obter outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ela diz que a compra saiu pelo valor de R$ 116 e a Receita apresentou a cobran\u00e7a de R$ 69 para que os produtos fossem liberados. Al\u00e9m disso, reclama que n\u00e3o sabia onde checar quais empresas estavam ou n\u00e3o participando do Remessa Conforme.<\/p>\n
“Fiquei bastante confusa, pois j\u00e1 fui taxada outras vezes, mas me pediram para pagar apenas o ICMS, nunca uma taxa\u00e7\u00e3o assim”, diz.<\/p>\n
“Fiz a compra ainda no dia 29 de julho, antes da mudan\u00e7a de tributa\u00e7\u00e3o. Havia entendido que a partir de agosto as compras at\u00e9 US$ 50 ficariam isentas [do imposto federal].”<\/p>\n
PASSO A PASSO PARA VERIFICAR O ANDAMENTO DAS IMPORTA\u00c7\u00d5ES NO SITE DOS CORREIOS<\/span><\/p>\n Consumidores relatam dificuldade para saber como pagar o imposto, procedimento que \u00e9 feito pelo site, e n\u00e3o presencialmente, de acordo com os Correios.<\/p>\n No caso de compra transportada pelos Correios, para liberar o envio da encomenda, \u00e9 preciso acessar a op\u00e7\u00e3o “Minhas Importa\u00e7\u00f5es”, no site da empresa. Veja o passo a passo:<\/p>\n – Visite o site https:\/\/www.correios.com.br\/ COMO PAGAR O IMPOSTO DE IMPORTA\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>\n Na se\u00e7\u00e3o “Minhas Importa\u00e7\u00f5es” no site dos Correios, o cidad\u00e3o ver\u00e1 uma lista das compras realizadas e transportadas pela empresa.<\/p>\n As que foram taxadas ter\u00e3o uma bolinha laranja e uma mensagem indicando que ser\u00e1 preciso realizar alguma a\u00e7\u00e3o para que o objeto seja encaminhado ao destino. Se a mensagem indicada for “fiscaliza\u00e7\u00e3o aduaneira finalizada”, o pacote n\u00e3o foi tributado.<\/p>\n Se for o caso, um bot\u00e3o ao lado levar\u00e1 \u00e0 p\u00e1gina de cobran\u00e7a do imposto. O consumidor poder\u00e1 escolher:<\/p>\n 1 – Efetuar o pagamento do imposto por meio de boleto banc\u00e1rio ou cart\u00e3o de cr\u00e9dito Demais informa\u00e7\u00f5es sobre os aspectos log\u00edsticos do recebimento de encomendas internacionais est\u00e3o dispon\u00edveis no site dos Correios.<\/p>\n COMO PEDIR A REVIS\u00c3O DA TAXA\u00c7\u00c3O NAS COMPRAS INTERNACIONAIS<\/span><\/p>\n Se optar pela revis\u00e3o dos valores, o consumidor dever\u00e1 preencher um formul\u00e1rio dentro do prazo para pagamento do tributo, explica o advogado especialista em direito do consumidor Diego Marcondes.<\/p>\n “A decis\u00e3o ser\u00e1 tomada pelo \u00f3rg\u00e3o que aplicou os impostos, ou seja, a Receita Federal, em uma \u00fanica inst\u00e2ncia administrativa, na qual comunicar\u00e1 os Correios ou a empresa de entrega. A revis\u00e3o da estatal \u00e9 feita em seu pr\u00f3prio site. O cidad\u00e3o poder\u00e1 enviar todos os documentos pertinentes por l\u00e1”, diz Marcondes.<\/p>\n Em nota divulgada em agosto, os Correios orientam os consumidores que queiram contestar a tributa\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o a usarem um novo formul\u00e1rio dispon\u00edvel em seu site.<\/p>\n O formul\u00e1rio \u00e9 dividido em cinco \u00e1reas, e a estatal informa que o consumidor deve apresentar: PRAZO PARA PAGAMENTO E CONTESTA\u00c7\u00c3O DOS TRIBUTOS CAIU DE 30 PARA 20 DIAS<\/span><\/p>\n O consumidor tem agora um prazo de 20 dias corridos para realizar o pagamento ou contestar a compra. Esse prazo foi reduzido ap\u00f3s o Remessa Conforme entrar em vigor, valendo para empresas de fora do programa.<\/p>\n Em 1\u00ba de agosto, os Correios emitiram nota na qual confirmam que o prazo de pagamento de tributos foi reduzido de 30 para 20 dias. “Fique atento a esse prazo para evitar que a sua encomenda seja devolvida para o exterior.”<\/p>\n CONSUMIDOR PODE PEDIR O REEMBOLSO DO VALOR GASTO NA COMPRA<\/span><\/p>\n O consumidor poder\u00e1 pedir \u00e0 plataforma de varejo o reembolso do valor gasto na compra taxada. Esse pedido deve ser feito ap\u00f3s o cidad\u00e3o informar, no site dos Correios, que recusa o pagamento do tributo. A mercadoria ser\u00e1 devolvida ao pa\u00eds de origem.<\/p>\n \u00c9 importante que o consumidor fa\u00e7a esse procedimento no site da estatal. Dessa forma, poder\u00e1 apresentar os documentos \u00e0 plataforma, comprovando que recusou o pagamento do imposto.<\/p>\n Caso o consumidor n\u00e3o indique no portal dos Correios que recusou o pagamento, o produto poder\u00e1 ser incorporado pela Uni\u00e3o e a plataforma n\u00e3o ser\u00e1 obrigada a reembolsar o valor da compra.<\/p>\n CIDAD\u00c3O QUE N\u00c3O PAGAR O IMPOSTO N\u00c3O FICAR\u00c1 COM NOME SUJO<\/span><\/p>\n Quem n\u00e3o pagar o tributo n\u00e3o ficar\u00e1 com o nome sujo. “O n\u00e3o-recolhimento do imposto de importa\u00e7\u00e3o pode resultar em devolu\u00e7\u00e3o da mercadoria ao pa\u00eds de origem ou declara\u00e7\u00e3o de seu perdimento em favor da Uni\u00e3o. Em tais casos, n\u00e3o pode haver negativa\u00e7\u00e3o do nome do contribuinte”, diz David Andrade Silva, advogado especialista em direito tribut\u00e1rio.<\/p>\n A Uni\u00e3o decidir\u00e1 o que fazer com o produto, podendo destru\u00ed-lo, do\u00e1-lo, leilo\u00e1-lo (nesse caso, o comprador n\u00e3o recebe nenhum valor) ou incorpor\u00e1-lo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n PROJETOS DE LEI QUEREM AUMENTAR FAIXA DE ISEN\u00c7\u00c3O PARA US$ 100<\/span><\/p>\n O projeto de lei 3.498\/2023, de autoria do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PL-SP), prop\u00f5e aumentar o limite de isen\u00e7\u00e3o das compras internacionais de US$ 50 para US$ 100. Outra proposta \u00e9 reduzir de 60% para 20% a al\u00edquota do imposto de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O tema tramita com o PL 1.623\/2023, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), e ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n Silva afirma que a faixa de valor de US$ 50 n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o diferente da praticada em outros pa\u00edses. “O grande problema no Brasil \u00e9 a al\u00edquota de 60% do imposto de importa\u00e7\u00e3o, que induz \u00e0 fraude e \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o”, afirma o especialista.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Desenrola inicia cadastro de credor para renegociar d\u00edvida de quem ganha at\u00e9 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/a><\/p>\n \u00a0<\/p>\n
– Na guia “Receber”, localizada no topo da p\u00e1gina, v\u00e1 at\u00e9 “Encomendas” e clique em “Internacional”
– Na nova p\u00e1gina, clique em “Minhas Importa\u00e7\u00f5es”. Ser\u00e1 necess\u00e1rio ter um login de email e uma senha para verificar suas compras
– Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 usar o aplicativo da empresa, dispon\u00edvel para Android e iOS<\/p>\n
2 – Solicitar \u00e0 Receita Federal a revis\u00e3o dos valores tributados, por meio de documentos comprobat\u00f3rios
3 – Recusar o recebimento da mercadoria para n\u00e3o ter que pagar o tributo e para devolver o produto ao pa\u00eds de origem
Para compras efetuadas em plataformas que aderiram ao programa Remessa Conforme da Receita Federal, o tributo ser\u00e1 recolhido pela plataforma no momento da compra.<\/p>\n
– Dados do destinat\u00e1rio, remetente e da remessa
– Informa\u00e7\u00f5es sobre a natureza da importa\u00e7\u00e3o e o motivo do pedido de revis\u00e3o
– Preencher as informa\u00e7\u00f5es dos bens, frete e seguro
– Anexar documentos, conforme a natureza da importa\u00e7\u00e3o declarada (por exemplo, documentos do remetente, pedido de compra da loja virtual, fatura comercial, prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, comprovante de pagamento, entre outros itens que podem ser solicitados)<\/p>\n