O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (30) o julgamento do processo que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n
Em junho deste ano, o julgamento foi suspenso ap\u00f3s pedido de vista feito pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que tinha at\u00e9 90 dias para devolver o processo para julgamento, de acordo com as regras internas do Supremo.<\/p>\n
O placar do julgamento est\u00e1 em 2 votos a 1 contra o marco temporal. Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques se manifestou a favor.<\/p>\n
Faltam os votos dos ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Cristiano Zanin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes e a presidente do tribunal, Rosa Weber.<\/p>\n
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por propriet\u00e1rios de terras, os ind\u00edgenas somente teriam direito \u00e0s terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ou que estavam em disputa judicial na \u00e9poca. Os ind\u00edgenas s\u00e3o contra o entendimento.<\/p>\n
O processo que motivou a discuss\u00e3o trata da disputa pela posse da Terra Ind\u00edgena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A \u00e1rea \u00e9 habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra \u00e9 questionada pela procuradoria do estado.<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes proferiu o \u00faltimo voto sobre o marco temporal antes da interrup\u00e7\u00e3o do julgamento, em 7 de junho. Ele\u00a0votou contra a tese do marco temporal. Para Moraes, o reconhecimento da posse de terras ind\u00edgenas independe da exist\u00eancia de um marco temporal baseado na promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n
Contudo, o ministro votou para garantir aos propriet\u00e1rios que t\u00eam\u00a0t\u00edtulos de propriedades localizadas em terras ind\u00edgenas o direito de indeniza\u00e7\u00e3o integral para desapropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Moraes tamb\u00e9m definiu qu, se o governo federal n\u00e3o conseguir reaver a terra ind\u00edgena, ser\u00e1 poss\u00edvel fazer a compensa\u00e7\u00e3o com outras terras equivalentes, “com expressa concord\u00e2ncia” da comunidade ind\u00edgena.<\/p>\n
O voto do ministro \u00e9 criticado por organiza\u00e7\u00f5es que atuam em defesa de ind\u00edgenas. Para a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib), a tese \u00e9 “desastrosa” e pode inviabilizar as demarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“Conclui-se que a proposta do ministro Alexandre de Moraes prejudica a prote\u00e7\u00e3o do direito constitucional ind\u00edgena. Al\u00e9m do mais, coloca sobre os povos ind\u00edgenas o peso de suportar os erros hist\u00f3ricos cometidos pelo pr\u00f3prio Estado brasileiro, na medida em que a garantia dos direitos fundamentais\u00a0sob suas terras de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional passar\u00e1 a depender da exist\u00eancia de recursos financeiros por parte do Estado brasileiro”, declarou a entidade.<\/p>\n
O Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi) tamb\u00e9m discordou do entendimento de Moraes. Para o Cimi, a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rio vai aumentar os conflitos no campo.<\/p>\n
“Como poderia a Uni\u00e3o pagar, na forma de indeniza\u00e7\u00e3o, por uma terra que j\u00e1 \u00e9 de sua propriedade? Respondemos: isso seria inimagin\u00e1vel, porque essa figura \u00e9 inexistente e n\u00e3o h\u00e1 nenhuma margem para que o nosso universo jur\u00eddico constitucional a admita”, afirmou o conselho.<\/p>\n
A Apib convocou uma mobiliza\u00e7\u00e3o nacional para defender a derrubada da tese. Hoje e amanh\u00e3, a entidade pretende acompanhar o julgamento em Bras\u00edlia.\u00a0<\/p>\n
Na semana passada,\u00a0 \u00a0coordenador jur\u00eddico da entidade, Maur\u00edcio Terena, esteve em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a, e se reuniu com representantes da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) para impedir retrocessos.<\/p>\n
“Solicitamos uma manifesta\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, para que qualquer tentativa de concilia\u00e7\u00e3o que restrinja o direito dos povos ind\u00edgenas \u00e0 terra seja considerada uma viola\u00e7\u00e3o aos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio”, afirmou.<\/p>\n
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