BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (28) uma MP (medida provis\u00f3ria) para taxar os rendimentos de fundos exclusivos, dos chamados “super-ricos”. Al\u00e9m disso, enviou ao Congresso o projeto de lei sobre a tributa\u00e7\u00e3o de rendimentos de brasileiros no exterior (que abrange as offshores, empresas sediadas fora do pa\u00eds de origem do controlador).<\/p>\n
O governo defende que as mudan\u00e7as t\u00eam o intuito de tornar o sistema tribut\u00e1rio mais equitativo e transparente. De acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda, o objetivo \u00e9 nivelar o campo de jogo entre diferentes formas de investimentos e recompor a base fiscal brasileira para financiar pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais.<\/p>\n
No caso dos fundos, o texto prev\u00ea uma taxa\u00e7\u00e3o de 15% a 20% sobre os rendimentos duas vezes ao ano -cobran\u00e7a conhecida no mercado financeiro como “come cotas”. Atualmente, a tributa\u00e7\u00e3o desses instrumentos \u00e9 feita apenas no resgate -o que representa uma vantagem em rela\u00e7\u00e3o aos demais fundos.<\/p>\n
A al\u00edquota de 15% ser\u00e1 aplicada independentemente da classifica\u00e7\u00e3o do fundo e da composi\u00e7\u00e3o da carteira, exceto no caso dos fundos de curto prazo -quando a al\u00edquota ser\u00e1 de 20%. Essas s\u00e3o as mesmas regras dos fundos abertos.<\/p>\n
Outra vantagem do investidor do fundo exclusivo \u00e9 a de conseguir sacar os recursos sem que a a\u00e7\u00e3o seja classificada como resgate (em caso de necessidade dos recursos aplicados, \u00e9 poss\u00edvel fazer apenas uma amortiza\u00e7\u00e3o). Isso abre a possibilidade de driblar a tributa\u00e7\u00e3o de forma cont\u00ednua.<\/p>\n
Al\u00e9m da taxa\u00e7\u00e3o dos rendimentos, a MP determina recolhimento do Imposto de Renda no momento da amortiza\u00e7\u00e3o, resgate ou aliena\u00e7\u00e3o de cotas, ou de distribui\u00e7\u00e3o de rendimentos (se ocorrerem antes da data de incid\u00eancia da tributa\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica). Neste caso, uma al\u00edquota complementar ser\u00e1 aplicada variando de 22,5% a 15% de acordo com o prazo da aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o governo, a MP tem potencial de arrecadar R$ 3,21 bilh\u00f5es em 2023 -valor a ser usado para compensar a perda de receitas decorrente do aumento do limite de isen\u00e7\u00e3o o IRPF (Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica), em vigor desde 1\u00ba de maio. A MP sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo foi aprovada e sancionada sem a ent\u00e3o medida compensat\u00f3ria, sobre offshores, ap\u00f3s rea\u00e7\u00e3o de Lira.<\/p>\n
Em 2024, a MP dos fundos tem previs\u00e3o de gerar R$ 13,28 bilh\u00f5es em receitas. A expectativa \u00e9 arrecadar outros R$ 3,51 bilh\u00f5es em 2025 e R$ 3,86 bilh\u00f5es em 2026.<\/p>\n
Os fundos exclusivos exigem investimento m\u00ednimo de R$ 10 milh\u00f5es, com custo de manuten\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 150 mil por ano. Segundo estimativas do governo federal, h\u00e1 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, com R$ 756,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A medida foi assinada durante cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto. Estavam presentes o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e l\u00edderes do Congresso Nacional. Tamb\u00e9m compareceu o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com quem o governo vem negociando uma reforma ministerial e com quem houve um ru\u00eddo a respeito das offshore.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m anunciou que encaminhou ao Congresso o projeto de lei sobre a tributa\u00e7\u00e3o anual de rendimentos de capital aplicado no exterior, o que inclui offshores e trusts (estas, estruturas criadas para gest\u00e3o de patrim\u00f4nio). As al\u00edquotas s\u00e3o progressivas e variam de 0% a 22,5%.<\/p>\n
De acordo com o governo, em rela\u00e7\u00e3o ao PL das Offshores, mais de R$ 1 trilh\u00e3o (equivalente a cerca de US$ 200 bilh\u00f5es) em ativos pertencentes a pessoas f\u00edsicas est\u00e1 posicionado no exterior. O projeto foi enviado com urg\u00eancia constitucional para a C\u00e2mara dos Deputados e tem potencial de arrecada\u00e7\u00e3o da ordem de R$ 7,05 bilh\u00f5es em 2024, R$ 6,75 bilh\u00f5es em 2025 e R$ 7,13 bilh\u00f5es para 2026.<\/p>\n
O texto prop\u00f5e criar um regime uniforme e mais simples, defende o Minist\u00e9rio da Fazenda. As aplica\u00e7\u00f5es financeiras efetuadas no exterior estar\u00e3o sujeitas a uma \u00fanica tabela, que leva em considera\u00e7\u00f5es as faixas de rendimento dessa natureza auferidas pelo contribuinte.<\/p>\n
Segundo o governo, a pessoa f\u00edsica com renda no exterior de at\u00e9 R$ 6 mil por ano estar\u00e1 sujeita \u00e0 al\u00edquota de 0%. Essa pode ser a situa\u00e7\u00e3o das pessoas que t\u00eam utilizado contas banc\u00e1rias estrangeiras remuneradas para arcar com pequenas despesas pessoais no exterior, por exemplo, em viagens internacionais.<\/p>\n
J\u00e1 a renda entre R$ 6 mil e R$ 50 mil por ano ficar\u00e1 sujeita \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o pela al\u00edquota de 15%, enquanto a renda superior ao patamar de R$ 50 mil ficar\u00e1 sujeita \u00e0 al\u00edquota de 22,5%, sendo essa a al\u00edquota m\u00e1xima j\u00e1 aplicada para aplica\u00e7\u00f5es financeiras de curto prazo no Brasil.<\/p>\n
A nova regra aplica-se aos resultados apurados pelas entidades controladas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024. Os resultados acumulados pelas entidades no exterior at\u00e9 31 de dezembro de 2023, antes da entrada da nova regra de tributa\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o tributados somente no momento da efetiva disponibiliza\u00e7\u00e3o para a pessoa f\u00edsica.<\/p>\n
Neste caso, os contribuintes ter\u00e3o a op\u00e7\u00e3o de atualizarem o valor de seus bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023, tributando a diferen\u00e7a para o custo de aquisi\u00e7\u00e3o pela al\u00edquota definitiva de 10% (dez por cento).<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m introduz o conceito de tributa\u00e7\u00e3o de Trusts, algo n\u00e3o era tratado na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. O governo explica que essa modalidade se refere a uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em que o dono do patrim\u00f4nio passa os seus bens para uma terceira pessoa administrar.<\/p>\n
A MP prev\u00ea a possibilidade de o contribuinte atualizar o valor de seus bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023 e tributar o ganho de capital pela al\u00edquota de 10%, em lugar dos 15% previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente. Tanto a MP quanto o PL ser\u00e3o enviados na sequ\u00eancia das assinaturas para aprecia\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao texto dos fundos ‘super-ricos’, o governo anunciou que a medida provis\u00f3ria vai prever cobran\u00e7a de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos.<\/p>\n
“O texto da MP do Super-ricos determina que a cobran\u00e7a ser\u00e1 realizada duas vezes ao ano (‘come-cotas’), diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada apenas no resgate. Ser\u00e1 tributado com al\u00edquota de 10% quem optar por iniciar a arrecada\u00e7\u00e3o em 2023. A previs\u00e3o do governo \u00e9 de arrecadar R$ 24 bilh\u00f5es entre 2023 e 2026”, informou o governo, em nota.<\/p>\n
Durante o evento, o ministro Fernando Haddad afirmou que as medidas buscam adequar o sistema tribut\u00e1rio brasileiro ao de outros pa\u00edses mais desenvolvidos na \u00e1rea.<\/p>\n
“Muitas vezes eu vejo na imprensa isso ser tratado como uma a\u00e7\u00e3o Robin Hood, revanche e n\u00e3o \u00e9 nada disso. O que estamos levando \u00e0 considera\u00e7\u00e3o do Congresso, com muita considera\u00e7\u00e3o e respeito, \u00e9 aproximar nosso sistema tribut\u00e1rio do que tem de mais avan\u00e7ado no mundo”, afirmou.<\/p>\n
O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE) afirmou que as al\u00edquotas das offshores ser\u00e3o negociadas durante a tramita\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso Nacional.<\/p>\n
“O projeto vai [para o Congresso Nacional] e l\u00e1 a gente negocia as al\u00edquotas”, afirmou brevemente.<\/p>\n
A quest\u00e3o das offshores j\u00e1 enfrentou grande resist\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados. O governo tentou incluir a quest\u00e3o na medida provis\u00f3ria que trata do reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, mas a iniciativa sofreu um grande rev\u00e9s e deputados amea\u00e7aram n\u00e3o votar a pauta do m\u00ednimo, que \u00e9 de grande interesse do governo.<\/p>\n
Por isso houve recuo e o tema foi retomado em um projeto de lei com urg\u00eancia constitucional (trancando a pauta da Casa em 45 dias), enviado agora pelo Executivo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi sancionada a proposta que criou uma nova pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo. A proposta concluiu a sua tramita\u00e7\u00e3o no Congresso na quinta-feira (24), quando foi aprovada pelo Senado.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m eleva o sal\u00e1rio m\u00ednimo para 2023 ao valor de R$ 1.320. Esse valor j\u00e1 estava vigente, com o envio de uma medida provis\u00f3ria ao Congresso Nacional, no feriado do Dia do Trabalho. No entanto, a proposta precisava receber o aval de deputados e senadores, para n\u00e3o perder a sua validade.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m eleva para R$ 2.640 a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/p>\n
ENTENDA O QUE H\u00c1 EM CADA MEDIDA<\/span><\/p>\n Projeto de lei sobre offshores<\/span><\/p>\n – Prev\u00ea tributa\u00e7\u00e3o anual de rendimentos de capital aplicado no exterior, com al\u00edquotas progressivas de 0% a 22,5%. Hoje, tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 aplicada apenas quando dinheiro \u00e9 resgatado e remetido ao Brasil Medida provis\u00f3ria sobre fundos exclusivos<\/span><\/p>\n – Taxa\u00e7\u00e3o de 15% a 22,5% sobre rendimentos de fundos exclusivos
– Texto introduz conceito de tributa\u00e7\u00e3o de trusts, algo n\u00e3o tratado na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Essa modalidade refere-se a uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em que o dono do patrim\u00f4nio passa os seus bens para uma terceira pessoa administrar
– Possibilidade de contribuinte atualizar o valor de seus bens no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023 e tributar o ganho de capital pela al\u00edquota de 10%, em lugar dos 15% previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente
– Projeto foi enviado com urg\u00eancia constitucional para a C\u00e2mara dos Deputados e tem potencial de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 7,05 bilh\u00f5es em 2024, R$ 6,75 bilh\u00f5es em 2025 e R$ 7,13 bilh\u00f5es em 2026<\/p>\n
– Cobran\u00e7a ser\u00e1 realizada duas vezes ao ano (mecanismo chamado de “come-cotas”) -diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada apenas no resgate.
– Ser\u00e1 tributado com al\u00edquota de 10% quem optar por iniciar a arrecada\u00e7\u00e3o em 2023; \u00e9 necess\u00e1rio fazer o pagamento integral do imposto para ter direito ao benef\u00edcio
– Previs\u00e3o do governo \u00e9 de arrecadar R$ 24 bilh\u00f5es entre 2023 e 2026<\/p>\n