O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28), em evento no Pal\u00e1cio do Planalto, o texto da Medida Provis\u00f3ria 1.172\/2023, que reajusta o sal\u00e1rio m\u00ednimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isen\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF).\u00a0O valor atual do piso nacional est\u00e1 em vigor desde o dia 1\u00ba de maio, quando a MP entrou em vigor.<\/p>\n
O texto sancionado hoje tamb\u00e9m estabelece a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que prev\u00ea aumento real equivalente \u00e0 varia\u00e7\u00e3o positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vig\u00eancia do novo valor. A pol\u00edtica entrar\u00e1 em vigor a partir de 2024, quando o sal\u00e1rio m\u00ednimo deve chegar a R$ 1.461.<\/p>\n
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a retomada da pol\u00edtica de ganho real do sal\u00e1rio m\u00ednimo ter\u00e1 forte impacto positivo na economia. Ele citou que mais de 25 milh\u00f5es de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) recebem o piso. O ministro tamb\u00e9m lembrou que a pol\u00edtica, que vigorou ao longo dos governos anteriores de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff, ao lado dos programas sociais, foi essencial para que a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Alimenta\u00e7\u00e3o e Agricultura (FAO) retirasse o Brasil do Mapa da Fome no mundo, lista de pa\u00edses com estat\u00edsticas graves de inseguran\u00e7a alimentar. Quase dez anos depois, no entanto, a fome voltou a atingir mais de 33 milh\u00f5es de brasileiros, segundo estudo publicado em 2022 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (Penssan).<\/p>\n
“De novo, eu tenho certeza que essa decis\u00e3o vai nos conduzir para que possamos, mais uma vez, tirar o Brasil do Mapa da Fome”, disse Marinho. J\u00e1 para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo, apesar de ser \u201cpouco”, representa, segundo ele, “uma sinaliza\u00e7\u00e3o clara que o trabalhador voltou a ter aten\u00e7\u00e3o do governo”.<\/p>\n
Isen\u00e7\u00e3o do IRPF<\/strong><\/p>\n Durante a tramita\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria no Congresso Nacional, foi inclu\u00edda a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Quem ganha at\u00e9 R$ 2.640 ao m\u00eas n\u00e3o ter\u00e1 de pagar imposto de renda. At\u00e9 ent\u00e3o, a isen\u00e7\u00e3o era para quem recebe at\u00e9 R$ 1.903,98 mensais. Segundo o Pal\u00e1cio do Planalto, a san\u00e7\u00e3o ser\u00e1 publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n Negocia\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico<\/strong><\/p>\n Durante a cerim\u00f4nia, o presidente Lula assinou um decreto que cria um grupo de trabalho interministerial para estabelecer proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. A medida visa cumprir a Conven\u00e7\u00e3o 151 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que prev\u00ea, entre outros pontos, liberdade sindical para servidores p\u00fablicos e direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de trabalho e reajustes salariais em n\u00edveis federal, estadual e municipal. Essa\u00a0medida tamb\u00e9m ser\u00e1 publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do DOU.<\/p>\n