O parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral que pede a revis\u00e3o da decis\u00e3o de arquivamento de inqu\u00e9rito que apura caso de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero ocorrido na c\u00e2mara de Lucas do Rio Verde, foi acolhido na \u00faltima sexta-feira, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado. Agora, o arquivamento do inqu\u00e9rito contra o vereador Marcos Paulista ser\u00e1 revisado pela c\u00e2mara criminal do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. A vereadora Ideiva Rasia Foletto, suposta v\u00edtima, entrou com mandado de seguran\u00e7a no TRE com o objetivo de reverter os efeitos da senten\u00e7a do juiz eleitoral de Lucas do Rio Verde, que havia homologado a decis\u00e3o do promotor eleitoral local de arquivar o inqu\u00e9rito que apura a conduta do vereador Marcos Paulista pela pr\u00e1tica, em tese, do crime de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero.<\/p>\n
No parecer, o MP Eleitoral pontua que a imunidade parlamentar n\u00e3o pode ser utilizada como escudo para a pr\u00e1tica de crime. \u201cA descri\u00e7\u00e3o do fato que consta do procedimento de apura\u00e7\u00e3o refere-se, em tese, ao crime de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero. Os elementos de prova existentes nos autos demonstram que a conduta imputada ao vereador excedeu suas prerrogativas funcionais\u201d, defende o procurador regional Eleitoral, Erich Raphael Masson.<\/p>\n
Marcos Paulista, em debate na c\u00e2mara, al\u00e9m de xingamentos contra a vereadora utilizou a express\u00e3o \u201ctestosterona avan\u00e7ada\u201d \u2013 horm\u00f4nio produzido em maior quantidade por homens \u2013 buscando estabelecer o reduto pol\u00edtico como exclusivamente masculino. A Procuradoria Regional Eleitoral, de forma diversa \u00e0 conclus\u00e3o da promotoria e do juiz eleitoral, entendeu que na a\u00e7\u00e3o do acusado houve \u201co objetivo de impedir ou dificultar a vereadora Ideiva de desempenhar seu mandato\u201d, uma vez que sua conduta demonstra o intuito de segregar, de forma discriminat\u00f3ria, a participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica.<\/p>\n
No mandado de seguran\u00e7a, a vereadora pede que os autos sejam encaminhados novamente ao promotor eleitoral, para que ele ofere\u00e7a den\u00fancia contra o vereador. Caso n\u00e3o seja esse seu entendimento, requer ent\u00e3o que os autos sejam remetidos para a Procuradoria Regional Eleitoral para que sejam adotadas as medidas para apura\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
O artigo 326-B Lei n\u00ba 14.192\/2021 qualifica como crime, com pena de 1 a 4 anos de reclus\u00e3o mais multa, os atos de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou amea\u00e7ar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato, utilizando-se de menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher ou \u00e0 sua cor, ra\u00e7a ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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