WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) julga a descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas no Brasil, estados americanos j\u00e1 alcan\u00e7am um faturamento bilion\u00e1rio taxando o com\u00e9rcio da maconha.<\/p>\n
Esse valor soma US$ 2,9 bilh\u00f5es (cerca de R$ 14 bilh\u00f5es) em uma conta bastante conservadora, que considera apenas os 11 estados que arrecadaram impostos espec\u00edficos sobre cannabis para fins recreativos em todos os meses do ano fiscal de 2022 (de julho de 2021 a junho do ano seguinte).<\/p>\n
Os dados s\u00e3o do Centro de Estudos Tribut\u00e1rios do Urban Institute e da Brookings (TPC, na sigla em ingl\u00eas), sediado nos EUA, com base na chamada “excise tax”, um imposto seletivo que incide sobre produtos espec\u00edficos, como \u00e1lcool e cigarro, para desestimular seu uso e compensar efeitos negativos. O uso medicinal n\u00e3o \u00e9 contabilizado.<\/p>\n
Para compara\u00e7\u00e3o, o total arrecadado pelos entes federativos no Brasil com o imposto sobre heran\u00e7a (ITCMD) foi R$ 10,7 bilh\u00f5es no ano passado, segundo dados do Impost\u00f4metro.<\/p>\n
A possibilidade de tributar a maconha \u00e9 um dos principais argumentos de defensores da legaliza\u00e7\u00e3o de seu com\u00e9rcio \u2013um passo al\u00e9m da descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte para consumo pessoal.<\/p>\n
Nos Estados Unidos, esses recursos t\u00eam sido usados para bancar desde escolas e rodovias a programas de preven\u00e7\u00e3o ao abuso de subst\u00e2ncias e de mitiga\u00e7\u00e3o das consequ\u00eancias negativas da pol\u00edtica passada de guerra \u00e0s drogas. Nesse \u00faltimo caso, isso inclui por exemplo apoio a comunidades negras, alvo desproporcional de encarceramento por posse de maconha.<\/p>\n
A Calif\u00f3rnia \u00e9 o estado que mais lucra com a tributa\u00e7\u00e3o da droga em termos absolutos (US$ 774 milh\u00f5es), mas proporcionalmente \u00e0s demais receitas, a cifra representa apenas 0,3% do total arrecadado no estado.<\/p>\n
J\u00e1 no Colorado e em Nevada, esse percentual \u00e9 de 1,7% \u2013o maior do pa\u00eds. Em outros tr\u00eas estados (Washington, Alasca e Oregon), esse n\u00famero supera 1%.<\/p>\n
Com Washington, Colorado foi um dos primeiros estados americanos a legalizar a posse e o uso da maconha para fins recreativos, em 2012. Dois anos depois, foi liberada a comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Hoje, o Colorado j\u00e1 fatura mais com a droga do que com imposto semelhante sobre \u00e1lcool (0,9% da arrecada\u00e7\u00e3o total no mesmo per\u00edodo).<\/p>\n
O uso recreativo da maconha \u00e9 liberado em 23 estados e no Distrito de Columbia (DC), onde fica a capital do pa\u00eds, Washington (n\u00e3o confundir com o estado de mesmo nome). Desses, 20 possuem uma legisla\u00e7\u00e3o em vigor para taxar a droga, de acordo com o TPC.<\/p>\n
Delaware, Minnesota e Virginia preveem a cobran\u00e7a de impostos, mas as vendas legais ainda n\u00e3o haviam come\u00e7ado at\u00e9 agosto deste ano.<\/p>\n
Em DC, uma emenda aprovada pelo Congresso impede que o distrito regule e taxe a venda de maconha, embora ela tenha sido descriminalizada. Na pr\u00e1tica, isso significa que as vendas ocorrem, mas tecnicamente a droga \u00e9 um “presente” dado pelo vendedor ao comprador de um outro produto, como uma camiseta.<\/p>\n
Entre os estados que a tributa\u00e7\u00e3o ocorre, h\u00e1 basicamente tr\u00eas sistemas: um percentual sobre o pre\u00e7o de venda, um valor sobre o peso, ou um valor sobre a pot\u00eancia segundo o n\u00edvel de THC. Em alguns casos, h\u00e1 sistemas h\u00edbridos (em cima do pre\u00e7o e peso, por exemplo).<\/p>\n
Por ser mais simples, a cobran\u00e7a em cima do pre\u00e7o de venda \u00e9 a mais comum. Esse percentual varia de 37% em Washington a 6% no Missouri.<\/p>\n
No Alasca, \u00e9 cobrado US$ 50 por on\u00e7a (aproximadamente 28g) de flores maduras, considerada a parte mais potente da planta. Valores menores s\u00e3o cobrados de outras partes.<\/p>\n
J\u00e1 em Nova Jersey, a taxa \u00e9 a mesma para todas as partes da planta, mas varia conforme o pre\u00e7o m\u00e9dio da droga no varejo (quanto mais cara, menor o imposto).<\/p>\n
Connecticut \u00e9 o \u00fanico estado em que o sistema todo \u00e9 baseado apenas na pot\u00eancia da droga, ou seja, no n\u00edvel de THC. No caso da planta em si, o valor \u00e9 de US$ 0,625 por miligrama da subst\u00e2ncia, e sobe para US$ 2,75 por miligrama em comest\u00edveis (conhecidos como edibles).<\/p>\n
Colorado, Illinois, Maine, Nevada e Nova York usam uma mistura desses sistemas.<\/p>\n
A escolha por cada um n\u00e3o \u00e9 aleat\u00f3ria. Enquanto a cobran\u00e7a sobre o pre\u00e7o \u00e9 mais simples, ela tamb\u00e9m deixa os estados vulner\u00e1veis \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do valor da droga no mercado \u2013o que a experi\u00eancia dos \u00faltimos anos tem mostrado ser bastante vol\u00e1til. Ou seja, cai o pre\u00e7o, cai a receita.<\/p>\n
Por isso, a cobran\u00e7a por peso \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o mais est\u00e1vel, j\u00e1 que a quantidade comercializada varia menos que o pre\u00e7o. O problema \u00e9 que a cobran\u00e7a \u00e9 mais complexa, e mais perme\u00e1vel a fraudes.<\/p>\n
A escolha por tributar a pot\u00eancia, por sua vez, prioriza desestimular o uso de formas mais potentes da droga \u2013o que a cobran\u00e7a baseada em um \u00fanico percentual em cima do pre\u00e7o pode incentivar, j\u00e1 que uma vers\u00e3o mais forte acaba ficando proporcionalmente mais barata que uma mais fraca.<\/p>\n
O problema, novamente, \u00e9 a complexidade da cobran\u00e7a, que exige uma an\u00e1lise ainda mais sofisticada do que o peso para medir o n\u00edvel de THC.<\/p>\n
Nesse sentido, os americanos ainda est\u00e3o experimentando a tributa\u00e7\u00e3o da droga. A Calif\u00f3rnia, por exemplo, abandonou no ano passado a cobran\u00e7a em cima do peso para ficar apenas com uma taxa de 15% sobre o pre\u00e7o de venda.<\/p>\n
Patrick Oglesby, fundador do Center for New Revenue (centro para novas receitas), j\u00e1 trabalhou nos comit\u00eas do Congresso americano sobre tributa\u00e7\u00e3o e foi copresidente da comiss\u00e3o da Calif\u00f3rnia que estudou a taxa\u00e7\u00e3o da droga.<\/p>\n
Ele considera a cobran\u00e7a de um percentual sobre o pre\u00e7o o m\u00e9todo mais primitivo. O especialista explica que ela tende a encarecer muito o pre\u00e7o do produto logo ap\u00f3s a legaliza\u00e7\u00e3o, uma vez que a demanda nesse est\u00e1gio \u00e9 maior do que a oferta.<\/p>\n
Na outra ponta, quando o mercado se estabiliza e os pre\u00e7os caem, o imposto tem um efeito pequeno sobre o pre\u00e7o final \u2013um problema, pensando no objetivo de desestimular o uso.<\/p>\n
Oglesby considera a escolha de Nova Jersey, por uma taxa que varia conforme o pre\u00e7o m\u00e9dio, uma proposta interessante, mas que precisa ser acompanhada por mais tempo para entender os seus efeitos (as vendas legais no estado come\u00e7aram em abril do ano passado).<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m acha dif\u00edcil o peso das receitas com maconha superar os 2% j\u00e1 quase alcan\u00e7ados em Colorado e Nevada. “O mercado ilegal est\u00e1 pronto para ampliar sua participa\u00e7\u00e3o de mercado se os impostos ficarem muito altos. Consumidores tamb\u00e9m podem ir comprar em outro estado”, diz.<\/p>\n
Al\u00e9m do “imposto do pecado”, outras taxas tamb\u00e9m podem incidir sobre as vendas \u2013impostos gerais cobrados sobre qualquer transa\u00e7\u00e3o independente do produto, como a compra de uma roupa, a n\u00edvel estadual e local.<\/p>\n
Considerando todas essas varia\u00e7\u00f5es, os especialistas Richard Auxier e Nikhita Airi fizeram um exerc\u00edcio para permitir algum n\u00edvel de compara\u00e7\u00e3o entre a taxa\u00e7\u00e3o nos estados.<\/p>\n
Em um cen\u00e1rio hipot\u00e9tico em que um consumidor compra 1 on\u00e7a (28g) da flor da maconha com um n\u00edvel de 20% de THC por US$ 100 (pr\u00e9-imposto), o estado que mais tributa \u00e9 o Alasca (US$ 57,50). Na outra ponta, est\u00e1 Nova Jersey, com uma carga de US$ 14,32.<\/p>\n