BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O imposto seletivo, que prev\u00ea uma tributa\u00e7\u00e3o maior sobre produtos e servi\u00e7os que prejudicam a sa\u00fade e o ambiente, foi criado para inibir o consumo desses itens. No entanto, numa contradi\u00e7\u00e3o j\u00e1 instalada em in\u00fameros pa\u00edses, a taxa adicional passou a ser importante fonte de arrecada\u00e7\u00e3o, porque as pessoas n\u00e3o pararam de consumir os produtos.<\/p>\n
Segundo especialistas, o imposto seletivo pode ajudar a reduzir a al\u00edquota do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) em discuss\u00e3o na Reforma Tribut\u00e1ria que tramita no Congresso.<\/p>\n
Os parlamentares trabalham na cria\u00e7\u00e3o do IVA do tipo dual. Haver\u00e1 a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) para substituir PIS e Cofins e o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) no lugar do ICMS estadual e do ISS nos munic\u00edpios. Uma al\u00edquota padr\u00e3o ser\u00e1 dividida entre eles, destinando arrecada\u00e7\u00e3o para Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
O texto, que j\u00e1 passou na C\u00e2mara e est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado, prev\u00ea que o novo imposto seletivo pode ser cobrado sobre bens e servi\u00e7os nocivos \u00e0 sa\u00fade e ao ambiente. Simples assim.<\/p>\n
Essa reda\u00e7\u00e3o abrangente atende o debate global. A lista sobre o que taxar \u00e9 cada vez mais ampla, e as al\u00edquotas podem ser muitas e maiores do que o IVA padr\u00e3o.<\/p>\n
A primeira leva de produtos qualificados como prejudiciais, que foram sobretaxados mundo afora, incluiu tabaco, bebidas alco\u00f3licas e combust\u00edveis f\u00f3sseis, como gasolina, diesel e g\u00e1s.
A rela\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, vem se diversificando nos \u00faltimos anos, segundo a especialista Rita de La Feria, professora de direito tribut\u00e1rio na Universidade de Leeds e pesquisadora associada \u00e0 Universidade Oxford, ambas no Reino Unido.<\/p>\n
Na Am\u00e9rica Latina, o M\u00e9xico foi pioneiro do sugar tax (imposto sobre a\u00e7\u00facar). Diferentes pa\u00edses tamb\u00e9m v\u00eam instituindo a tributa\u00e7\u00e3o sobre pl\u00e1sticos. A Alemanha incluiu at\u00e9 sacolinhas dentro do grupo de embalagens com esse tipo de material a ser supertaxado.<\/p>\n
“Ningu\u00e9m ainda tributou, mas a discuss\u00e3o \u00e9 grande em v\u00e1rios pa\u00edses europeus tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 carne, por causa da emiss\u00e3o de gases metano dos bois”, afirma.<\/p>\n
As taxas variam muito entre os pa\u00edses e at\u00e9 entre os tipos de produto. La Feria lembra que os riscos \u00e0 sa\u00fade associados ao consumo de vinho, por exemplo, s\u00e3o diferentes dos identificados para um destilado como a vodca, e isso leva \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas diferenciadas.<\/p>\n
La Feria diz que, politicamente, \u00e9 muito mais f\u00e1cil criar e elevar esse tipo de tributo, porque as pessoas reconhecem a sua l\u00f3gica na busca de benef\u00edcios compartilhados. No Reino Unido, o sugar tax \u00e9 atualizado quase anualmente sem muitos questionamentos.<\/p>\n
“O imposto seletivo \u00e9 uma \u00e1rea em ascens\u00e3o no direito tribut\u00e1rio, um tipo de taxa\u00e7\u00e3o em crescimento, e estamos vendo aumento de receita com ele, o que \u00e9 contradit\u00f3rio ao seu primeiro objetivo: as receitas, afinal, aumentam porque as pessoas n\u00e3o deixam de consumir”, afirma La Feria.<\/p>\n
“Olhando essa tend\u00eancia global, ele pode ajudar a reduzir a al\u00edquota geral do novo tributo no Brasil \u2013a quantidade vai depender da rea\u00e7\u00e3o dos consumidores quando ele for adotado, algo que n\u00e3o podemos prever.”<\/p>\n
O economista Br\u00e1ulio Borges identificou que, por causa da defasagem do Brasil no uso do imposto seletivo, o potencial \u00e9 alto, e cita n\u00fameros.<\/p>\n
Em 2019, o Brasil arrecadou com correlatos ao imposto seletivo o equivalente 0,9% do PIB (Produto Interno Bruto). Os pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, na m\u00e9dia, arrecadaram quase 2%. Pa\u00edses de renda per capita similar ao Brasil foram al\u00e9m dos 2%.<\/p>\n
No Brasil, IPI (sobre cigarro e produtos alco\u00f3licos) e Cide (sobre combust\u00edveis) fizeram o papel de impostos especiais sobre consumo (“excise taxes”, para usar o termo em ingl\u00eas), e o pa\u00eds seguiu um caminho diferente no seu uso.<\/p>\n
Em 1990, arrecadou 2,5% do PIB com produtos nocivos sa\u00fade. Na m\u00e9dia da d\u00e9cada de 2000, essa receita caiu para 1,5%. A participa\u00e7\u00e3o foi reduzindo bastante a partir dos anos de 2010, com as desonera\u00e7\u00f5es de combust\u00edveis.<\/p>\n
Borges lembra que o Brasil quer ser exemplo na transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, ent\u00e3o \u00e9 natural que amplie a taxa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e emiss\u00f5es de carbono.<\/p>\n
Ele cita trabalho do Banco Mundial que mostra um potencial de ganho adicional na receita de quase 1% do PIB no final desta d\u00e9cada com o imposto seletivo s\u00f3 nessa \u00e1rea.<\/p>\n
O economista tamb\u00e9m defende que n\u00e3o faltam argumentos para o pa\u00eds taxar bebidas a\u00e7ucaradas. No in\u00edcio da d\u00e9cada de 2000, 12% da popula\u00e7\u00e3o era obesa; no dado mais recente, projeta-se que esse percentual suba para 30% at\u00e9 2030<\/p>\n
Os brasileiros j\u00e1 se mostram sens\u00edveis ao tema. Pesquisa Datafolha encomendada pela ACT Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade identificou que 94% dos brasileiros apoiam o aumento de impostos a produtos que prejudicam a sa\u00fade e o ambiente.<\/p>\n
“Sob diferentes aspectos, \u00e9 fact\u00edvel pensar que o Brasil pode dobrar a arrecada\u00e7\u00e3o com esse imposto ou, num cen\u00e1rio otimista, at\u00e9 triplicar”, afirma Borges.<\/p>\n
“Como o governo diz que n\u00e3o quer elevar a carga tribut\u00e1ria, esse adicional de arrecada\u00e7\u00e3o poderia ser utilizado para reduzir a al\u00edquota geral de CBS e IBS.”<\/p>\n
As estimativas do pr\u00f3prio governo apontam que a soma dos dois tributos pode levar a uma al\u00edquota entre 20,73% e 27%. A varia\u00e7\u00e3o vai depender do volume de exce\u00e7\u00f5es para alguns itens e servi\u00e7os que podem ter al\u00edquota reduzida ou zerada. Quanto maior o n\u00famero de exce\u00e7\u00f5es, maior a al\u00edquota geral.<\/p>\n
Borges fez suas contas. Primeiro, estimou a carga sobre o consumo a partir dos impostos inclu\u00eddos na reforma. Constatou que era de 25%, o menor valor desde 1998. Nesse resultado, ponderou as in\u00fameras exce\u00e7\u00f5es criadas na C\u00e2mara para v\u00e1rios setores e a an\u00e1lise do impacto delas feita pela Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria. Ent\u00e3o, calculou qual seria a al\u00edquota que manteria a carga.<\/p>\n
Chegou ao valor de 27,9%, sem considerar ganhos com o fim da sonega\u00e7\u00e3o, que ajudam a reduzir a al\u00edquota.<\/p>\n
No cen\u00e1rio mais otimista de ganhos com o imposto seletivo e redu\u00e7\u00e3o de sonega\u00e7\u00e3o, no entanto, ele diz acreditar que a al\u00edquota geral poderia ficar mais pr\u00f3xima de 20%.<\/p>\n
A estimativa da carga e proje\u00e7\u00f5es para o imposto seletivo consta de texto publicado no Observat\u00f3rio de Pol\u00edtica Fiscal do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas), no qual Borges \u00e9 pesquisador.<\/p>\n
Para aproveitar os ganhos, ele diz que o imposto seletivo poderia ser implementado gradativamente, o quanto antes, para j\u00e1 estar maduro quando o novo IVA entrar em vigor.<\/p>\n
“Se a gente come\u00e7ar j\u00e1 no ano que vem, de pouquinho em pouquinho, a taxar combust\u00edveis f\u00f3sseis, bebidas a\u00e7ucaradas e outros produtos, a gente pode chegar em 2027 ou 2028 com um volume relevante adicional de arrecada\u00e7\u00e3o que permita uma al\u00edquota padr\u00e3o menor do que a estimada hoje para IBS e CBS”, afirma ele.<\/p>\n
A tributarista Vanessa Canado tamb\u00e9m concorda que o imposto seletivo tem potencial para reduzir o futuro IVA brasileiro, mas diz que o debate vai ser acompanhado por controv\u00e9rsias.<\/p>\n
“O crescimento do seletivo sobre bebidas a\u00e7ucaradas e alimentos ultraprocessados, por exemplo, ocorreu muito mais por raz\u00f5es arrecadat\u00f3rias do que por quest\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica”, afirma.<\/p>\n
“Foi onde os governos encontraram alternativa para elevar a tributa\u00e7\u00e3o sem mexer na al\u00edquota geral do IVA.”<\/p>\n
As empresas de cigarro e bebidas alco\u00f3licas est\u00e3o preparadas para o debate, afirma. Um dos argumentos \u00e9 que a alta taxa\u00e7\u00e3o incentiva contrabando e falsifica\u00e7\u00e3o. H\u00e1 estudos mostrando isso, mas tamb\u00e9m h\u00e1 outros que afirmam o contr\u00e1rio, diz Canado.<\/p>\n
Na \u00e1rea, existe ainda a discuss\u00e3o de cunho social. “O imposto seletivo pode ser regressivo, atingindo principalmente os mais pobres”, afirma.<\/p>\n
“As fam\u00edlias mais ricas consomem sucos naturais ou processados, os mais pobres, os refrigerantes baratos e a\u00e7ucarados. Quando o pre\u00e7o sobe, os mais pobres podem trocar o cigarro com marca por um falsificado, n\u00e3o deixam a bebida alco\u00f3lica, e passam a consumir uma alternativa mais barata e de pior qualidade.”<\/p>\n