O Supremo Tribunal Federal (SF) avan\u00e7ou ontem no entendimento de que somente o porte de maconha deve ser descriminalizado no Brasil. E j\u00e1 h\u00e1 maioria para definir um crit\u00e9rio objetivo (uma quantidade de droga), que diferencie usu\u00e1rio e traficante – provavelmente entre 25 e 60 gramas, mas isso \u00e9 algo que s\u00f3 ser\u00e1 definido ao fim do julgamento. O ministro Cristiano Zanin votou nesta quinta-feira, 24, por manter a criminaliza\u00e7\u00e3o, embora seja favor\u00e1vel \u00e0 diferencia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O julgamento foi interrompido na sequ\u00eancia por um pedido de vista (mais tempo para an\u00e1lise) do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Mas Rosa Weber, presidente do Supremo, que seria a \u00faltima a votar, adiantou o posicionamento, pois se aposenta compulsoriamente no pr\u00f3ximo m\u00eas. O placar at\u00e9 o momento est\u00e1 em 5 a 1 pela descriminaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Logo no in\u00edcio da sess\u00e3o, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF e relator do processo, de repercuss\u00e3o geral, revisou seu voto inicial de 2015, para buscar uma reda\u00e7\u00e3o que reunisse as contribui\u00e7\u00f5es feitas por ele e pelos outros tr\u00eas ministros que haviam votado anteriormente pela descriminaliza\u00e7\u00e3o (Lu\u00eds Roberto Barroso, Edson Facchin e Alexandre de Moraes). Dessa forma, defendeu que a decis\u00e3o se restrinja \u00e0 droga que \u00e9 foco da a\u00e7\u00e3o, a maconha. Tamb\u00e9m com os demais ministros prop\u00f4s a posse de at\u00e9 60 gramas como limite de consumo, tese defendida neste ano por Alexandre de Moraes, na retomada da an\u00e1lise – caso n\u00e3o estejam presentes outros elementos que indiquem que se trata de tr\u00e1fico.<\/p>\n
No caso concreto que est\u00e1 sendo julgado, do Estado de S\u00e3o Paulo, mas que valer\u00e1 para todo o Pa\u00eds, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso pr\u00f3prio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.<\/p>\n
Invas\u00e3o de compet\u00eancia<\/strong><\/p>\n O decano ainda aproveitou para rebater as cr\u00edticas que recebeu por defender que a criminaliza\u00e7\u00e3o do porte seja considerada inconstitucional. “O evento foi objeto de muita desinforma\u00e7\u00e3o, potencializada pelas disputas ideol\u00f3gicas e moralismos que orbitam esta delicada controv\u00e9rsia”, disse o ministro ao acrescentar que as cr\u00edticas ao tribunal s\u00e3o “absolutamente infundadas”.<\/p>\n O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a se manifestar publicamente contra o julgamento no m\u00eas passado. O senador defende que a regula\u00e7\u00e3o das drogas cabe ao Congresso Nacional e n\u00e3o deveria estar sendo discutida no STF.<\/p>\n Antes da retomada da vota\u00e7\u00e3o, o relator defendeu o “di\u00e1logo institucional” e negou uma invas\u00e3o de compet\u00eancias do Legislativo. “N\u00e3o houve, em nenhum momento, um gesto do tribunal em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de entorpecentes nem mesmo qualquer esp\u00e9cie de avan\u00e7o indevido sobre as compet\u00eancia do Congresso Nacional quanto ao reconhecimento do car\u00e1ter il\u00edcito do porte drogas, ainda que para consumo pr\u00f3prio.”<\/p>\n Fake News<\/strong><\/p>\n O ministro tamb\u00e9m afirmou que o julgamento tem sido alvo de fake news. “Como se a proposta apresentada representasse um aceno do Poder Judici\u00e1rio \u00e0 libera\u00e7\u00e3o das drogas ou um salvo-conduto para o uso indiscriminado em vias p\u00fablicas de subst\u00e2ncia psicotr\u00f3pica”, reagiu. “N\u00e3o h\u00e1 um direito a drogar-se e permanecer drogado.”<\/p>\n O decano tamb\u00e9m voltou a defender que os esfor\u00e7os no combate \u00e0s drogas sejam deslocados do campo penal para o da sa\u00fade p\u00fablica. “\u00c9 necess\u00e1rio conjugar esfor\u00e7os para, sem moralismos ou preconceitos, arquitetar uma solu\u00e7\u00e3o multidisciplinar que reconhe\u00e7a a interdepend\u00eancia e a natureza complementar das atividades de preven\u00e7\u00e3o ao uso de drogas, aten\u00e7\u00e3o especializada e reinser\u00e7\u00e3o social”, afirmou. “O que se busca \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o eficaz e constitucionalmente adequada desse grave drama social.”<\/p>\n Assim como os demais ministros favor\u00e1veis \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o, ele destacou o grande n\u00famero de pessoas levadas \u00e0 cadeia sem outros indicativos de tr\u00e1fico al\u00e9m do porte. Os ministros tamb\u00e9m destacaram a necessidade de o Estado combater as grandes organiza\u00e7\u00f5es criminosas e patrulhar as fronteiras – uma vez que a maior parte das drogas aqui consumidas vem de outros pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul.<\/p>\n Votos de ontem<\/strong><\/p>\n Rec\u00e9m-chegado \u00e0 Corte, Cristiano Zanin foi quem abriu a diverg\u00eancia, votando pela manuten\u00e7\u00e3o do artigo da Lei de Drogas que prev\u00ea san\u00e7\u00f5es administrativas a usu\u00e1rios. Mas admitiu que seja colocado como crit\u00e9rio para identificar o usu\u00e1rio com base no porte de 25 gramas de maconha, ou 6 plantas f\u00eameas – nos debates posteriores aceitou, por\u00e9m, que seja constru\u00eddo um consenso sobre a quantidade com os demais ministros.<\/p>\n Na sequ\u00eancia, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pediu vista e tem 90 dias para devolver a a\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o respeitar o prazo, o processo ser\u00e1 liberado automaticamente para ser inclu\u00eddo novamente na pauta. Rosa, por\u00e9m, pediu a palavra, pois queria dar seu voto antes da aposentadoria compuls\u00f3ria, que ocorre em setembro.<\/p>\n A presidente do Supremo Tribunal Federal seguiu o voto do relator e dos demais ministros, sendo a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para uso pessoal. Ela afirmou que decidir o contr\u00e1rio seria “transformar todo usu\u00e1rio de entorpecente em potencial traficante e criminoso”. “A autonomia \u00e9 a parte da liberdade que n\u00e3o pode ser suprimida por interfer\u00eancias sociais ou estatais.”<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n