O teto de enquadramento do profissional aut\u00f4nomo em microempreendedor individual (MEI) poder\u00e1 quase dobrar. O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Mdic) informou na noite desta quinta-feira (24) que prop\u00f4s elevar de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil o limite anual de faturamento para a categoria. A medida depende de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n
No regime tribut\u00e1rio simplificado, os microempreendedores individuais pagam apenas a contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social e o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) ou o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), dependendo da atividade. O Mdic tamb\u00e9m quer criar uma \u201crampa de transi\u00e7\u00e3o\u201d para que o MEI que amplie o faturamento seja considerado microempresa e migre para o Simples Nacional.<\/p>\n
Segundo o Mdic, o Comit\u00ea T\u00e9cnico MEI, que faz parte do F\u00f3rum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte aprovou uma minuta com as medidas. \u201cO Mdic avalia agora o formato a ser adotado para envio da proposta ao Congresso Nacional\u201d, destacou a pasta.<\/p>\n
Atualmente, h\u00e1 15,4 milh\u00f5es de MEI registrados no pa\u00eds. Com o novo teto de faturamento, informou o Mdic, 470 mil novas empresas poder\u00e3o se transformar em MEI. A pasta n\u00e3o divulgou a estimativa de ren\u00fancia fiscal com a medida. De acordo com a Receita Federal, o governo deixa de arrecadar R$ 5,2 bilh\u00f5es por ano com o regime especial.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m prop\u00f5e uma nova faixa de al\u00edquota no programa. O MEI que fatura at\u00e9 R$ 81 mil continuar\u00e1 a pagar 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Quem fatura de R$ 81 mil a R$ 144.912 pagar\u00e1\u00a0R$ 181,14 por m\u00eas, equivalente a 1,5% de R$ 12.076, que corresponde ao teto mensal de faturamento proposto.<\/p>\n
O Mdic tamb\u00e9m pretende criar uma \u201crampa de transi\u00e7\u00e3o\u201d que dar\u00e1 tempo ao empreendedor para adaptar-se \u00e0s mudan\u00e7as tribut\u00e1rias e operacionais quando passam de MEI para microempresa.<\/p>\n
O microempreendedor que exceder o teto do faturamento em at\u00e9 20% ter\u00e1 180 dias para fazer os ajustes necess\u00e1rios. Nesse per\u00edodo, n\u00e3o precisar\u00e1 emitir nota fiscal para todas as vendas, contratar contador nem realizar ajustes na Junta Comercial. Caso o faturamento ultrapasse o teto em mais de 20%, ser\u00e1 mantida a regra atual, de desenquadramento do MEI, mas o governo quer eliminar a retroatividade na transi\u00e7\u00e3o do regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n
Hoje, os impostos cobrados s\u00e3o retroativos a janeiro do ano em que ocorreu a ultrapassagem. Dessa forma, se o MEI convertido em microempres\u00e1rio ultrapassar o limite em novembro, tem que recolher tributos sobre o ano inteiro. O governo quer que o pagamento seja proporcional, para que o MEI possa se organizar e fazer a transi\u00e7\u00e3o, sem impactar negativamente o pr\u00f3prio neg\u00f3cio.<\/p>\n