CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) – A Justi\u00e7a Federal derrubou as licen\u00e7as ambientais de uma das principais obras do governo Ratinho Junior (PSD) no Paran\u00e1, chamada de Faixa de Infraestrutura. A senten\u00e7a atende a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n
Decis\u00e3o assinada nesta quarta-feira (23) pela ju\u00edza federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11\u00aa Vara de Curitiba, anula o estudo de impacto ambiental e de licen\u00e7a pr\u00e9via concedidos pelo IAT (Instituto \u00c1gua e Terra) para as obras, que seriam levantadas em Pontal do Paran\u00e1, no litoral do estado.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, isso significa que o processo de licenciamento volta \u00e0 estaca zero.<\/p>\n
Procurado pela Folha nesta quinta, o IAT, que \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o ligado ao governo estadual, disse que n\u00e3o foi notificado da decis\u00e3o e que cabe recurso. A entidade afirma que vai se manifestar ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto da Faixa de Infraestrutura, uma megaobra ensaiada desde 2018, consiste em um conjunto formado por uma rodovia de quase 25 km em pista dupla, um canal de drenagem, uma linha de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica, um gasoduto e um ramal ferrovi\u00e1rio.<\/p>\n
Entre os beneficiados pela faixa est\u00e1 um porto privado em constru\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o. Sem a faixa, o Porto Pontal teria o suporte apenas da PR-412, que \u00e9 uma rodovia de pista simples com congestionamentos frequentes durante a temporada do ver\u00e3o. A faixa ficaria paralela \u00e0 PR-412, tamb\u00e9m fazendo a conex\u00e3o entre a PR-407 e Pontal do Paran\u00e1.<\/p>\n
Entre as irregularidades apontadas pelo MP, est\u00e1 a aus\u00eancia de consulta \u00e0s comunidades tradicionais e ind\u00edgenas diretamente impactadas com as obras previstas. O projeto prev\u00ea, por exemplo, a supress\u00e3o de 300 hectares de mata atl\u00e2ntica.<\/p>\n
Ao citar uma das audi\u00eancias p\u00fablicas promovidas com a popula\u00e7\u00e3o, o MP diz que ela teria sido realizada “de maneira a induzir que a obra seria apenas a constru\u00e7\u00e3o de uma nova estrada, e n\u00e3o uma faixa de infraestrutura para viabilizar a aloca\u00e7\u00e3o de um complexo portu\u00e1rio industrial em uma pequena cidade balne\u00e1ria”.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, a ju\u00edza determinou que o IAT reinicie todo o processo de licenciamento, desde a elabora\u00e7\u00e3o de um novo termo de refer\u00eancia sobre as obras pretendidas.<\/p>\n
A ju\u00edza tamb\u00e9m pede que \u00f3rg\u00e3os federais sejam consultados, como o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis), a Funai (Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas) e o Iphan (Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional).<\/p>\n
A decis\u00e3o ainda obriga o DER (Departamento de Estradas e Rodagens), \u00f3rg\u00e3o do governo estadual, a elaborar um novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) em rela\u00e7\u00e3o aos seis modais da Faixa de Infraestrutura (hidrovi\u00e1rio, ferrovi\u00e1rio, rodovi\u00e1rio, gasoduto, linha de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica e faixa destinada \u00e0 empresa concession\u00e1ria de saneamento).<\/p>\n