O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade informou que foram repassados\u00a0nesta quarta-feira (23), a estados e munic\u00edpios, os recursos para o pagamento do\u00a0piso nacional da enfermagem.\u00a0<\/p>\n
“Os recursos previstos na portaria n\u00ba 1.135\/2023 foram creditados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade nas contas dos estados e munic\u00edpios nesta quarta-feira (23). Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 munic\u00edpios do pa\u00eds, apenas 117 n\u00e3o informaram profissionais que necessitam de aux\u00edlio federal para complementa\u00e7\u00e3o do piso”, informa o minist\u00e9rio.<\/p>\n
O governo federal alocou\u00a0R$ 7,3 bilh\u00f5es, em cr\u00e9dito especial, para os repasses aos estados e munic\u00edpios em 2023. “Foram pagas quatro parcelas do aux\u00edlio federal para implementa\u00e7\u00e3o do piso retroativamente a maio. As outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13\u00ba, ser\u00e3o pagas at\u00e9 dezembro”, informa o minist\u00e9rio.<\/p>\n
Em maio, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),\u00a0liberou o pagamento\u00a0do piso nacional da enfermagem ap\u00f3s o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ter sancionado a\u00a0abertura de cr\u00e9dito especial de R$ 7,3 bilh\u00f5es\u00a0para o pagamento do piso.<\/p>\n
At\u00e9 ent\u00e3o, o novo piso nacional, definido pela Lei n\u00ba 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decis\u00e3o do pr\u00f3prio Barroso, at\u00e9 que os entes p\u00fablicos e privados da \u00e1rea da sa\u00fade esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais \u00e9 de R$ 10,5 bilh\u00f5es e n\u00e3o h\u00e1 recursos para suplementar o pagamento.<\/p>\n
Na nova decis\u00e3o, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, bem como \u00e0s entidades privadas que atendam, no m\u00ednimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), a obrigatoriedade de implementa\u00e7\u00e3o do piso nacional s\u00f3 existe no limite dos recursos recebidos por meio da assist\u00eancia financeira prestada pela Uni\u00e3o para essa finalidade.<\/p>\n