O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que retomar\u00e1 nesta quinta-feira (24) o julgamento sobre descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para consumo pessoal. O processo foi inclu\u00eddo na pauta de julgamento no in\u00edcio desta noite. A sess\u00e3o est\u00e1 prevista para come\u00e7ar \u00e0s 14h.<\/p>\n
O julgamento foi suspenso no dia 2\u00a0de agosto, quando foi formado placar de 4 votos a 0 para descriminaliza\u00e7\u00e3o somente do porte de maconha para uso pessoal.<\/p>\n
Durante o julgamento, o STF vai decidir se a Corte pode determinar a descriminaliza\u00e7\u00e3o, se a medida vai valer para todos os tipos de drogas ou somente a maconha, al\u00e9m de definir a quantidade que deve ser considerada para caracterizar o uso pessoal.\u00a0<\/p>\n
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343\/2006). Para diferenciar usu\u00e1rios e traficantes, a norma prev\u00ea penas alternativas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, advert\u00eancia sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigat\u00f3rio a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.<\/p>\n
A lei deixou de prever a pena de pris\u00e3o, mas manteve a criminaliza\u00e7\u00e3o. Dessa forma, usu\u00e1rios de drogas ainda s\u00e3o alvos de inqu\u00e9rito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.\u00a0<\/p>\n
No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso pr\u00f3prio deixe de ser considerado crime. \u00a0O acusado foi detido com tr\u00eas gramas de maconha.<\/p>\n
Para os advogados, o crime de porte de drogas para uso pessoal \u00e9 inconstitucional por ofender o princ\u00edpio constitucional da intimidade e da vida privada. \u00a0A defesa sustentou que o uso pessoal n\u00e3o afronta a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n