S\u00c3O PAULO, SP (UOL-FOLHAPRESS) – A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo determinou nesta quarta-feira (23) o bloqueio de R$ 44.358,00 da empresa de turismo 123milhas para reembolsar a compra de cinco passagens a\u00e9reas de um cliente que tem viagem marcada para o dia 10 de setembro. Essa n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica derrota judicial da empresa ap\u00f3s o cancelamento de pacotes promocionais.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o, proferida pela 7\u00aa Vara C\u00edvel do Foro de Ribeir\u00e3o Preto, no interior de S\u00e3o Paulo, \u00e9 referente a passagens a\u00e9reas para Madri, na Espanha, no valor de mercado, segundo o jornal Valor Econ\u00f4mico. O bloqueio foi feito via Sisbajud, sistema que envia ordens judiciais de reten\u00e7\u00e3o de valores por via eletr\u00f4nica.<\/p>\n
O cliente desse caso pagou cerca de R$ 7 mil na compra do pacote promocional flex\u00edvel em outubro de 2022. Ap\u00f3s o an\u00fancio na \u00faltima semana, ele entrou com processo na segunda-feira (21).<\/p>\n
“O procedimento para o bloqueio dos valores j\u00e1 foi iniciado na tarde de hoje”, informou o advogado do cliente, Leonardo Pontes, ao jornal. Cabe recurso.<\/p>\n
OUTRA CONDENA\u00c7\u00c3O EM S\u00c3O PAULO<\/span><\/p>\n Em outra condena\u00e7\u00e3o, datada de ontem, a 5\u00aa Vara C\u00edvel de Guarulhos, na regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo, exigiu que a empresa 123milhas emita, em cinco dias, quatro passagens a\u00e9reas de ida e volta do trecho S\u00e3o Paulo-Natal para os dias 4 e 10 de setembro. Haver\u00e1 multa di\u00e1ria de R$ 300 em caso de descumprimento.<\/p>\n O juiz Artur Pess\u00f4a De Melo Morais entendeu que a empresa n\u00e3o pode deixar de cumprir os termos previstos em contrato sem explicar os casos excepcionais que poderiam autorizar essa medida. Essa decis\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de recurso.<\/p>\n O modelo “praticado h\u00e1 tempos, atingiu muitos incautos pelo pa\u00eds a fora, tendo a requerida (empresa), por certo, auferido bastante renda\/lucro”, portanto, n\u00e3o pode, agora, suspender “os direitos sociais ao transporte e ao lazer (artigo 6\u00ba, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal) de milhares de pessoas”, afirmou o magistrado.<\/p>\n