BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Banco Central informou nesta quarta-feira (23) que pol\u00edcias, Minist\u00e9rios P\u00fablicos e outras autoridades de persecu\u00e7\u00e3o penal poder\u00e3o consultar automaticamente, a partir de 1\u00ba de setembro, dados cadastrais, vinculados \u00e0s chaves Pix, de usu\u00e1rios sob investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As autoridades ter\u00e3o acesso a informa\u00e7\u00f5es como nome do usu\u00e1rio, n\u00famero do CPF (Cadastro de Pessoas F\u00edsicas) ou do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica), chaves cadastradas, institui\u00e7\u00e3o de relacionamento, n\u00famero da ag\u00eancia e da conta, tipo de conta, data de cria\u00e7\u00e3o da chave e abertura da conta.<\/p>\n
Atualmente, o fornecimento desses dados \u00e9 realizado de forma n\u00e3o automatizada, mediante tratamento individualizado pelos servidores do BC.<\/p>\n
Em nota, a autoridade monet\u00e1ria disse assegurar que a novidade n\u00e3o representa qualquer tipo de interfer\u00eancia do poder p\u00fablico nas informa\u00e7\u00f5es privadas dos usu\u00e1rios do Pix e n\u00e3o compromete a lei de sigilo banc\u00e1rio.<\/p>\n
“Dados das transa\u00e7\u00f5es do Pix, como transfer\u00eancias, compras e saques, protegidos pelo sigilo banc\u00e1rio, n\u00e3o ser\u00e3o abrangidos pela funcionalidade”, disse Breno Lobo, consultor no Departamento de Competi\u00e7\u00e3o e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC.<\/p>\n
Com o novo mecanismo, o BC espera facilitar a identifica\u00e7\u00e3o e eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios que utilizaram o Pix para cometer crimes, auxiliando no combate e preven\u00e7\u00e3o de fraudes e crimes cibern\u00e9ticos.<\/p>\n
O an\u00fancio foi feito um dia depois de o BC informar que houve vazamento de dados pessoais vinculados a 238 chaves Pix sob a guarda da Phi Pagamentos. Esse foi o 5\u00ba epis\u00f3dio de exposi\u00e7\u00e3o de dados de usu\u00e1rios desde a implementa\u00e7\u00e3o do sistema de pagamentos instant\u00e2neos.<\/p>\n