Senadores aprovaram, esta tarde, por 13 votos a 3, na Comiss\u00e3o de Agricultura, o projeto de lei 490\/2007, sobre o reconhecimento, demarca\u00e7\u00e3o, o uso e a gest\u00e3o de terras ind\u00edgenas \u2013 o chamado Marco Temporal. Havia articula\u00e7\u00e3o de alguns senadores para que a vota\u00e7\u00e3o fosse adiada. O senador mato-grossense Jayme Campos articulou para que a vota\u00e7\u00e3o ocorresse hoje diante da decis\u00e3o da Funai de criar \u00e1rea ind\u00edgena em Mato Grosso, que acabaria com cerca de 200 fazendas pr\u00f3ximo a divisa com o Par\u00e1. \u201cN\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel o que est\u00e1 acontecendo, essa intranquilidade, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o de reservas ind\u00edgenas e outras situa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo criadas j\u00e1 h\u00e1 alguns anos\u201d, disse Jayme. Ele exp\u00f4s que vota\u00e7\u00e3o do projeto n\u00e3o impede que o projeto de Marco Temporal seja discutido na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a \u2013 \u00faltima etapa antes do projeto, se aprovado, ser levado para vota\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio. \u201cViemos aqui hoje para votar, de forma respeitosa e de forma s\u00e9ria\u201d, declarou.<\/p>\n
A decis\u00e3o de cobrar a vota\u00e7\u00e3o do Marco Temporal se deu ante a possibilidade de demarca\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Kap\u00f4t Nhinore, localizada nos munic\u00edpios de Vila Rica, Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, e S\u00e3o F\u00e9lix do Xingu, Par\u00e1, Jayme Campos criticou a iniciativa da Funda\u00e7\u00e3o dos Povos Origin\u00e1rios (Funai) de abrir estudos para cria\u00e7\u00e3o da reserva uma vez que a maioria do territ\u00f3rio \u00e9 ocupado por fazendas. A determina\u00e7\u00e3o coloca em risco o desaparecimento de 201 fazendas que deixariam de existir \u2013 maioria em Mato Grosso.<\/p>\n
Relatado favoravelmente pela senadora Soraya Thronickie (MS), o projeto restringe a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas \u00e0quelas tradicionalmente ocupadas pelos povos origin\u00e1rios em 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. De acordo com o texto, para que uma \u00e1rea seja considerada \u201cterra ind\u00edgena tradicionalmente ocupada\u201d, ser\u00e1 preciso comprovar que, na data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, ela era habitada pela comunidade ind\u00edgena em car\u00e1ter permanente e com atividades produtivas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 preciso demonstrar que essas terras eram necess\u00e1rias para a reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cultural dos ind\u00edgenas e para a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais necess\u00e1rios ao seu bem-estar. Os processos de demarca\u00e7\u00e3o em andamento na data de publica\u00e7\u00e3o da lei oriunda do projeto dever\u00e3o se adequar a ela.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das terras ind\u00edgenas, inclusive em coopera\u00e7\u00e3o ou com contrata\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ind\u00edgenas. A \u00e1rea n\u00e3o poder\u00e1, entretanto, ser arrendada, vendida ou alienada de qualquer forma. A celebra\u00e7\u00e3o de contratos com n\u00e3o ind\u00edgenas depender\u00e1 da aprova\u00e7\u00e3o da comunidade, da manuten\u00e7\u00e3o da posse da terra e da garantia de que as atividades realizadas gerem benef\u00edcio para toda a comunidade. Tamb\u00e9m poder\u00e1 haver explora\u00e7\u00e3o do turismo, desde que organizado pela comunidade ind\u00edgena, ainda que em parceria com terceiros. A pesca, a ca\u00e7a e a coleta de frutos ser\u00e1 autorizada para n\u00e3o-ind\u00edgenas, exclusivamente se estiver relacionada ao turismo.<\/p>\n
A entrada de n\u00e3o ind\u00edgenas nas \u00e1reas demarcadas depender\u00e1 da autoriza\u00e7\u00e3o da comunidade ou dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes, conforme o objetivo. No caso de rodovias que atravessem a \u00e1rea, o tr\u00e2nsito ser\u00e1 livre. O texto do projeto especifica que o ingresso, a perman\u00eancia e o tr\u00e2nsito de pessoas n\u00e3o-ind\u00edgenas na \u00e1rea, ou o uso das estradas e dos equipamentos p\u00fablicos ali localizados, n\u00e3o poder\u00e3o ser objeto de qualquer tipo de cobran\u00e7a por parte das comunidades ind\u00edgenas.<\/p>\n
O projeto estava parado h\u00e1 v\u00e1rios anos no Senado e \u00e9 de autoria do deputado Homero Pereira, de Mato Grosso, j\u00e1 falecido.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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