S\u00c3O PAULO, SP (UOL\/FOLHAPRESS) – A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), antecipou seu voto na a\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e delimitou uma nova data de refer\u00eancia para o julgamento da corre\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Rosa, que ir\u00e1 se aposentar em setembro, divergiu em partes do voto do relator, Alexandre de Moraes. Segundo ela, da data de refer\u00eancia da revis\u00e3o \u00e9 17 de dezembro de 2019, e n\u00e3o 1\u00ba de dezembro de 2022, quando Supremo aprovou a medida.<\/p>\n
O julgamento da corre\u00e7\u00e3o est\u00e1 parado no STF, ap\u00f3s o ministro Cristiano Zanin pedir vista. Ele tem at\u00e9 90 dias para devolver o processo, caso contr\u00e1rio, novo julgamento ser\u00e1 marcado.<\/p>\n
Na revis\u00e3o da vida toda, aposentados pedem para incluir no c\u00e1lculo de seu benef\u00edcio valores pagos em outras moedas, e n\u00e3o s\u00f3 em reais, o que pode aumentar a renda previdenci\u00e1ria. A corre\u00e7\u00e3o foi aprovada no STF em dezembro do ano passado, por 6 votos a 5.<\/p>\n
Segundo Rosa, a revis\u00e3o n\u00e3o cabe para benef\u00edcios extintos, assim como decidiu Moraes, mas a data de refer\u00eancia do julgamento deve ser 17 de dezembro de 2019, quando o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) confirmou o direito dos aposentados \u00e0 corre\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o 1\u00ba de dezembro, como apontou o ministro relator por ser a data do julgamento no STF.<\/p>\n
No caso dos atrasados, a ministra foi clara sobre a data-limite de pagamento. Segundo ela, quem entrou com a a\u00e7\u00e3o at\u00e9 26 de junho de 2019 tem direito aos atrasados referentes aos \u00faltimos cinco anos da data de in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o segurado que entrou com a\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio ap\u00f3s 26 de julho de 2019 ter\u00e1 os valores retroativos a partir de 17 de dezembro de 2019.<\/p>\n
Segundo a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio), a data de refer\u00eancia ficou mais clara do que no voto de Moraes. Com isso, um segurado que entrou com a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o da vida toda na Justi\u00e7a neste ano, se provar o direito, teria direito aos atrasados a partir de 2018, mas, com a decis\u00e3o da ministra -se esse for o voto vencedor- receber\u00e1 apenas a partir de dezembro de 2019.<\/p>\n
Tantos Rosa quanto Moraes limitaram o pedido de a\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias, que seriam as a\u00e7\u00f5es contra decis\u00f5es que j\u00e1 transitaram em julgado. Para eles, h\u00e1 casos em que n\u00e3o cabe mais esse tipo de a\u00e7\u00e3o com base na tese firmada pelo Supremo.<\/p>\n
“A\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria seria uma alternativa para quem perdeu a a\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o da vida toda na Justi\u00e7a e poderia rediscutir em a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, ou seja, ela rescinde a decis\u00e3o anterior improcedente para aplicar a nova tese do STF”, explica Adriane Bramante.<\/p>\n
Tem direito \u00e0 revis\u00e3o da vida toda o segurado que se aposentou nos \u00faltimos dez anos, desde que seja com as regras anteriores \u00e0 reforma da Previd\u00eancia, institu\u00edda pela emenda 103, em 13 de novembro de 2019. \u00c9 preciso, ainda, que o benef\u00edcio tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.<\/p>\n
A corre\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 limitada e compensa apenas para quem tinha altos sal\u00e1rios antes do in\u00edcio do Plano Real. Trabalhadores que ganhavam menos n\u00e3o ter\u00e3o vantagem.<\/p>\n
No ac\u00f3rd\u00e3o, que foi publicado em abril, foi confirmada a tese definida em dezembro, que diz que “o segurado que implementou as condi\u00e7\u00f5es para o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ap\u00f3s a vig\u00eancia da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vig\u00eancia das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103\/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favor\u00e1vel”.<\/p>\n
O INSS pediu a modula\u00e7\u00e3o de efeitos por meio de embargos de declara\u00e7\u00e3o, para que a decis\u00e3o do STF se aplique apenas para o futuro, excluindo-se expressamente a possibilidade de revis\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios j\u00e1 extintos e revis\u00e3o das decis\u00f5es transitadas em julgado que negaram o direito \u00e0 revis\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o instituto queria limitar o pagamento de atrasados somente a partir de 13 de abril de 2023, quando o ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento foi publicado, o que foi negado no voto do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n
O advogado Jo\u00e3o Badari, do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin, explica que a ministra tinha at\u00e9 a noite desta segunda (21) para antecipar seu voto, j\u00e1 que o julgamento no plen\u00e1rio virtual, mesmo interrompido pelo pedido de vista de Zanin, terminaria neste prazo.<\/p>\n
Para Badari, tanto os votos de Rosa e Moraes garantem os direitos dos segurados, ao confirmar o direito de receber atrasados.<\/p>\n
Adriane considerou o voto de Rosa mais claro. “Ela deixou mais clara a decis\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao voto confuso do ministro Alexandre de Moraes. Tem muita l\u00f3gica o voto dela porque n\u00e3o seria justo adotar a data do julgamento do STF se foi o STJ que fixou a tese primeiro”, diz.<\/p>\n
No entanto, acredita que \u00e9 preciso esperar a devolu\u00e7\u00e3o do processo por Zanin e o final do julgamento, que pode levar tr\u00eas meses para recome\u00e7ar.<\/p>\n
QUEM TEM DIREITO \u00c0 REVIS\u00c3O DA VIDA TODA?<\/span><\/p>\n Tem direito \u00e0 revis\u00e3o da vida toda o segurado que se aposentou nos \u00faltimos dez anos, desde que seja com as regras anteriores \u00e0 reforma da Previd\u00eancia, institu\u00edda pela emenda 103, em 13 de novembro de 2019. \u00c9 preciso, ainda, que o benef\u00edcio tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.<\/p>\n A corre\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 limitada e compensa apenas para quem tinha altos sal\u00e1rios antes do in\u00edcio do Plano Real. Trabalhadores que ganhavam menos n\u00e3o ter\u00e3o vantagem. A revis\u00e3o surgiu ap\u00f3s erro da reforma da Previd\u00eancia de 1999, que garantiu regras melhores a novos segurados em detrimento de quem j\u00e1 pagava o INSS.<\/p>\n A\u00c7\u00d5ES EST\u00c3O PARADAS NA JUSTI\u00c7A<\/span><\/p>\n Os processos que tratam da revis\u00e3o da vida toda est\u00e3o parados no Judici\u00e1rio de todo o pa\u00eds desde o final de julho, ap\u00f3s decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, que acolheu parte do pedido da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) nos embargos de declara\u00e7\u00e3o. O ministro determinou a suspens\u00e3o at\u00e9 que o novo julgamento seja conclu\u00eddo. O INSS tenta limitar o alcance da decis\u00e3o.<\/p>\n Moraes, relator do caso, apresentou seu voto e limitou a aplica\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o. Para o ministro, devem ser exclu\u00eddos da revis\u00e3o benef\u00edcios extintos e aqueles que j\u00e1 transitaram em julgado. Al\u00e9m disso, a data que marca a corre\u00e7\u00e3o \u00e9 1\u00ba de dezembro de 2022.<\/p>\n Ele negou, no entanto, a inclus\u00e3o do divisor m\u00ednimo no c\u00e1lculo e o pedido do INSS para que a data de refer\u00eancia fosse 13 de abril, quando houve a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, e reafirmou ser de at\u00e9 dez anos o prazo para pedir a corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n