A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, h\u00e1 pouco, o texto-base da nova regra fiscal que ir\u00e1 substituir o teto de gastos criado durante o governo Michel Temer. Agora, a proposta, que j\u00e1 havia passado pelo Senado, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial. <\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o foi dividida em dois blocos. Na primeira vota\u00e7\u00e3o, os deputados acolheram parte das mudan\u00e7as feitas pelo Senado, que isentam o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal de seguir as regras do arcabou\u00e7o. Com isso, os gastos com o Fundeb e com o Fundo Constitucional n\u00e3o precisar\u00e3o estar limitados \u00e0 nova regra.<\/p>\n
No primeiro bloco, o placar foi de 379 votos a favor e 64 contra. Entre os mato-grossenses, votaram contra os deputados Ab\u00edlio Brunini (PL), Am\u00e1lia Barros (PL), Coronel Fernanda (PL) e Jos\u00e9 Medeiros (PL). Foram favor\u00e1veis: Emanuel Pinheiro Neto (MDB), Flavinha (MDB) e Gisela Simona (Uni\u00e3o). O deputado coronel Assis n\u00e3o participou da sess\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Em seguida, a C\u00e2mara rejeitou outra parte das mudan\u00e7as do Senado. Com isso, os deputados derrubaram um artigo que permitia ao governo enviar, na proposta de Or\u00e7amento de 2024, o valor das despesas considerando a proje\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim do ano. Na pr\u00e1tica, isso abriria um espa\u00e7o fiscal de at\u00e9 R$ 40 bilh\u00f5es para o Executivo gastar no pr\u00f3ximo ano. Essas despesas, contudo, estariam condicionadas, ou seja, precisariam ser aprovadas pelo Congresso.<\/p>\n
No segundo bloco, o placar foi 423 a 19 pela rejei\u00e7\u00e3o. A bancada mato-grossense votou de forma un\u00e2nime contra a altera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Segundo a C\u00e2mara, as regras fiscais aprovadas procuram manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, elas dever\u00e3o ser usadas apenas em investimentos, buscando trajet\u00f3ria de sustentabilidade da d\u00edvida p\u00fablica. A cada ano, haver\u00e1 limites da despesa prim\u00e1ria reajustados pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) e tamb\u00e9m por um percentual do quanto cresceu a receita prim\u00e1ria descontada a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se o patamar m\u00ednimo para a meta de resultado prim\u00e1rio n\u00e3o for atingido, o governo dever\u00e1, obrigatoriamente, adotar medidas de conten\u00e7\u00e3o de despesas.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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