{"id":139040,"date":"2023-08-22T19:46:51","date_gmt":"2023-08-22T22:46:51","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=139040"},"modified":"2023-08-22T19:46:52","modified_gmt":"2023-08-22T22:46:52","slug":"o-stf-pode-substituir-a-competencia-do-poder-legislativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2023\/08\/22\/o-stf-pode-substituir-a-competencia-do-poder-legislativo\/","title":{"rendered":"O STF pode substituir a compet\u00eancia do Poder Legislativo?"},"content":{"rendered":"\n

\u201cN\u00e3o cabe ao Supremo Tribunal Federal, substituir o Poder Legislativo\u201d, <\/strong>
afirma o advogado e professor Ives Gandra da Silva Martins<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em recente entrevista o ministro Supremo Tribunal Federal, Lu\u00eds Roberto Barroso, afirmou que ao assumir a presid\u00eancia da Corte, no dia 28 de setembro, colocar\u00e1 em pauta diversos temas que ele considera relevantes, mas, segundo avalia\u00e7\u00e3o do advogado e professor Ives Gandra da Silva Martins, tais temas deveriam ser mat\u00e9ria de discuss\u00e3o somente no Poder Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Gandra lembra que acompanhou os debates e trabalhos da Constituinte em 1987-1988 e que conversava com Bernardo Cabral, o relator, com o presidente Ulisses Guimar\u00e3es, com os diversos presidentes de subcomiss\u00f5es e de comiss\u00f5es, Jos\u00e9 Serra, Dornelles, Delfim Neto, Roberto Campos, e que todos trabalharam para que a Carta Magna mantivesse um equil\u00edbrio entre os Poderes, todos harm\u00f4nicos e independentes.<\/p>\n\n\n\n

O jurista diz ainda ter a sensa\u00e7\u00e3o de que  \u201cse os Poderes n\u00e3o forem harm\u00f4nicos, independentes, dentro dos exatos limites das suas compet\u00eancias, n\u00e3o haver\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica no pa\u00eds\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Veja a an\u00e1lise do advogado e professor <\/strong>Ives Gandra da Silva Martins sobre os limites e a compet\u00eancia do Supremo Tribunal Federal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pacto federativo, sistema tribut\u00e1rio, harmonia entre poderes<\/strong>
\u201cTenho pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso uma longa amizade e uma permanente admira\u00e7\u00e3o. Trabalhamos juntos naquela comiss\u00e3o que o ex-presidente Sarney, ent\u00e3o presidente do Senado, em 2012, chamou de a Comiss\u00e3o dos Not\u00e1veis para repensar o Pacto Federativo. \u00c9ramos apenas 13 membros. O presidente da comiss\u00e3o era o ministro Nelson Jobim, participavam, entre outros, o ex-secret\u00e1rio da Receita Federal, Everardo Maciel (relator) e t\u00ednhamos elementos como Paulo Barros de Carvalho, Bernardo Appy, Jo\u00e3o Paulo dos Reis Velloso (que tinha sido ministro na \u00e9poca do governo militar), enfim, pessoas que estavam dando uma bela colabora\u00e7\u00e3o no repensar o Pacto Federativo e o sistema tribut \u00e1rio brasileiro.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Escrevemos livros juntos, participamos de palestras juntos, divergimos muito, mas a diverg\u00eancia sempre em termos bastante elevados.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Certa vez, o ministro Marco Aur\u00e9lio nos convidou para falarmos sobre a eutan\u00e1sia, ele defendendo a eutan\u00e1sia, eu contra a eutan\u00e1sia, com respeito ao direito \u00e0 vida, em palestra presidida pelo ministro Carlos Ayres Britto, e foi muito agrad\u00e1vel no Rio, em Bras\u00edlia, na faculdade dirigida pelo ministro Marco Aur\u00e9lio de Mello.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Fa\u00e7o essa introdu\u00e7\u00e3o para dizer o quanto gosto do ministro Barroso. O tratado de direito constitucional que eu e o ministro Gilmar Mendes coordenamos pela editora Saraiva, do qual, o primeiro estudo substancial, foi apresentado e escrito pelo ministro Barroso, um estudo pelas diversas constitui\u00e7\u00f5es do Brasil sobre a evolu\u00e7\u00e3o do direito constitucional no Brasil, \u00e9 muito bom.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por que estou dizendo tudo isso?<\/em>
Porque li recente entrevista, na qual o ministro Barroso declarou que, ao assumir a presid\u00eancia do Supremo Tribunal Federal, colocar\u00e1 em pauta diversos temas que ele considera relevantes, mas que s\u00e3o mat\u00e9rias para serem discutidas no Poder Legislativo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Estou convencido da fun\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo como eu vi, como participei, como senti, durante a Constituinte de 1987-1988. Essa compet\u00eancia \u00e9 exclusiva do Legislativo. Eu vi os debates, conversava com Bernardo Cabral, o relator, com o presidente Ulisses Guimar\u00e3es, com os diversos presidentes de subcomiss\u00f5es e de comiss\u00f5es, Jos\u00e9 Serra, Dornelles, Delfim Neto, Roberto Campos, e todos eles queriam ter, pela primeira vez, um equil\u00edbrio entre os Poderes.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Todos os Poderes harm\u00f4nicos e independentes. N\u00f3s t\u00ednhamos sa\u00eddo de um regime em que havia um poder dominante, que era o Poder Executivo, e dois poderes menores, que, enfim, eram levados pelo <\/em>Poder Executivo.

Ent\u00e3o, os constituintes debateram para que cada Poder exercesse as suas fun\u00e7\u00f5es, por essa raz\u00e3o \u00e9 que puseram do artigo 44 a 135 da Constitui\u00e7\u00e3o, o mais longo t\u00edtulo da Constitui\u00e7\u00e3o, exclusivamente para definir, de forma exaustiva, a compet\u00eancia de cada um dos Poderes.<\/em><\/p>\n\n\n\n

STF, Legislativo e Seguran\u00e7a Jur\u00eddica<\/strong>
\u201cEnt\u00e3o, h\u00e1 certos assuntos que o Legislativo pode decidir e outros que n\u00e3o pode decidir, porque se o Legislativo sentir que a vontade popular \u00e9 que aquela mat\u00e9ria apresentada n\u00e3o seja decidida, o Poder Legislativo n\u00e3o decide.<\/em><\/p>\n\n\n\n

E n\u00e3o cabe, a meu ver, ao Supremo Tribunal Federal, substituir o Poder Legislativo<\/strong> e dizer que, como os senhores n\u00e3o legislam, n\u00f3s vamos legislar; essa compet\u00eancia n\u00e3o foi dada ao Supremo Tribunal Federal. O artigo 49, inciso 11, declara explicitamente que cabe ao Poder Legislativo zelar por sua compet\u00eancia normativa, de fazer leis, perante os outros dois Poderes, isto \u00e9, o Poder Judici\u00e1rio e o Poder Executivo, n\u00e3o permitindo que eles invadam a compet\u00eancia do Poder Legislativo. Vamos dizer, por exemplo, drogas, MST, invas\u00f5es de terra, aborto.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, assuntos como esses, em que o Supremo diz “voc\u00eas n\u00e3o est\u00e3o legislando, n\u00f3s vamos legislar”. \u00c9 inadequado o Supremo legislar; eles n\u00e3o foram eleitos pelo povo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O artigo primeiro da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 muito claro ao dizer que a soberania \u00e9 exercida pelo povo, e s\u00f3 dois Poderes representam o povo, aqueles que s\u00e3o eleitos pelo povo, o Executivo e o Legislativo, essa \u00e9 a raz\u00e3o pela qual, apesar da grande admira\u00e7\u00e3o que tenho pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso – e ele sabe disso porque eu tenho reiterado isso em livros, em pareceres, em palestras -, n\u00e3o posso concordar que<\/u><\/strong>, ao assumir a presid\u00eancia do STF, em 28 de setembro, ele v\u00e1 pretender considerar que o Poder Legislativo mais importante do pa\u00eds \u00e9 o Supremo. E, afirmar que \u201csempre que o Legislativo n\u00e3o legislar, n\u00f3s vamos legislar no lugar\u201d. N\u00e3o. N\u00e3o acredito que ele pense assim.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Tenho a sensa\u00e7\u00e3o de que, enquanto n\u00f3s n\u00e3o voltarmos para aquilo que os constituintes de 1988 desejaram, de fazer com que os Poderes sejam harm\u00f4nicos, independentes de cada um, dentro dos exatos limites das suas compet\u00eancias, n\u00f3s n\u00e3o teremos seguran\u00e7a jur\u00eddica no pa\u00eds.<\/em><\/p>\n\n\n\n

E por mais brilhantes que sejam, e s\u00e3o brilhantes os ministros da Suprema Corte, creio que, no momento que eles se transformam em Poder Legislativo, nesse momento, n\u00e3o s\u00f3 a Constitui\u00e7\u00e3o -que foi promulgada e desejada pelos constituintes de 1988,  de cujas audi\u00eancias p\u00fablicas participei, estive presente e comentei com Celso Bastos a Constitui\u00e7\u00e3o em 15 volumes, durante dez anos, de 1988 a 1998 -, mas tamb\u00e9m aquela harm\u00f4nica independ\u00eancia que n\u00f3s quer\u00edamos naquela \u00e9poca, ela passa a ser probada. E n\u00e3o temos seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7o o valor, o m\u00e9rito extraordin\u00e1rio que tem o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que considero um dos maiores constitucionalistas do Brasil.  Gostaria muito de refletir sobre isso<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Estou convencido de que enquanto o Supremo n\u00e3o voltar a ser o que era na \u00e9poca do ministro Moreira Alves, do ministro Sidney Sanches, do ministro Cordeiro Guerra, do ministro Ilmar Galv\u00e3o, dos ministros Oscar Correia, dos ministros que fizeram a hist\u00f3ria do Supremo, n\u00f3s n\u00e3o teremos seguran\u00e7a jur\u00eddica. N\u00e3o teremos seguran\u00e7a jur\u00eddica. Afirmo:  o que o Brasil mais precisa nesse momento \u00e9 de seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/em>.\u201d

Ives Gandra da Silva Martins<\/strong> \u00e9 advogado tributarista\/constitucionalista, professor em\u00e9rito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee\/O Estado de S\u00e3o Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Ex\u00e9rcito (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal \u2013 1\u00aa Regi\u00e3o, professor honor\u00e1rio das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Rom\u00eania), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Rom\u00eania) e das PUCs PR e RS, catedr\u00e1tico da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Iasp).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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