A Controladoria Geral do Estado (CGE) e a secretaria estadual de Infraestrutura condenaram uma grande empreiteira no setor de constru\u00e7\u00e3o civil a pagar R$ 1,1 milh\u00e3o por receber do governo do Estado pagamentos oriundos de fraude contratual para manuten\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas usadas na conserva\u00e7\u00e3o da malha rodovi\u00e1ria estadual, em 2014, na gest\u00e3o do ex-governador Silval Barbosa. A condena\u00e7\u00e3o decorre de processo administrativo de responsabiliza\u00e7\u00e3o, instaurado em 2018 com base na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, fundamentadas em a\u00e7\u00e3o penal do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) e no acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada\u00a0do ex-governador e em oitivas de testemunhas.\u00a0<\/p>\n
Do valor total da condena\u00e7\u00e3o da empresa, R$ 870 mil s\u00e3o de multas administrativas e R$ 300 mil relativos \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo causado ao governo do Estado. A empresa tamb\u00e9m foi sancionada a publicar a decis\u00e3o condenat\u00f3ria em sua sede f\u00edsica ou site institucional e a ficar impedida de contratar com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica por dois anos. A decis\u00e3o do processo foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de hoje.<\/p>\n
A secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o informa que, no processo,\u00a0ficou comprovado que a empresa recebeu R$ 300\u00a0mil mediante abastecimentos fict\u00edcios de m\u00e1quinas e execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o comprovada de manuten\u00e7\u00e3o de patrulhas rodovi\u00e1rias, sem v\u00ednculo contratual ou procedimento de dispensa ou inexigibilidade\u00a0com o Estado, \u201capenas por negocia\u00e7\u00e3o informal com a alta c\u00fapula do governo do Estado \u00e0 \u00e9poca para saldar d\u00edvida sem lastro contratual. Nos autos, tamb\u00e9m restou comprovado que a rela\u00e7\u00e3o da empresa com o Estado foi estabelecida num contexto de pagamento de propina\u00a0entre agentes p\u00fablicos e pessoas jur\u00eddicas nos anos de 2011 a 2014\u201d. Cabe recurso.<\/p>\n
A controladora concluiu que o esquema tinha o envolvimento da empresa contratada para fornecer combust\u00edvel ao Poder Executivo Estadual\u00a0e da empresa respons\u00e1vel por gerir o sistema eletr\u00f4nico de abastecimento que arquitetaram uma log\u00edstica de inser\u00e7\u00e3o de abastecimentos fict\u00edcios de combust\u00edveis e ambas firmaram acordos\u00a0de leni\u00eancia, admitiram e assumiram a responsabilidade pelos il\u00edcitos. Elas tiveram as san\u00e7\u00f5es administrativas aplicadas nos acordos de leni\u00eancia.<\/p>\n