Diversos contribuintes est\u00e3o renegociando, atrav\u00e9s do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) pagamento de IPTU, ISS, contribui\u00e7\u00e3o de melhorias e demais tributos vencidos. At\u00e9 agora, o munic\u00edpio j\u00e1 arrecadou pouco mais de R$ 4 milh\u00f5es, segundo o recente levantamento da secretaria de Finan\u00e7as. A ades\u00e3o pode ser feita at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 4.<\/p>\n
S\u00e3o concedidos descontos em juros e multas e as d\u00edvidas parceladas em at\u00e9 12 vezes. \u00c0 vista h\u00e1 100% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente. Em tr\u00eas parcelas, 90% de desconto, para seis parcelas \u00e9 de 80% e em 12 parcelas, 70% de abatimento em juros, multas e taxas.<\/p>\n
O objetivo do programa \u00e9 promover a regulariza\u00e7\u00e3o dos contribuintes, sejam pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, com d\u00e9bitos com o munic\u00edpio, vencidos at\u00e9 dezembro do ano passado, incluindo os que est\u00e3o inclu\u00eddos em d\u00edvida ativa e j\u00e1 ajuizados.<\/p>\n
Um crit\u00e9rio para o contribuinte ter acesso ao Refis \u00e9 que n\u00e3o pode ter deixado de pagar taxas e tributos lan\u00e7ados nesse ano (2023). No caso do parcelamento, a primeira dever\u00e1 ser paga no ato de assinatura, equivalente a 20% do montante da d\u00edvida. As demais ser\u00e3o a cada 30 dias, sucessivamente.<\/p>\n
O contribuinte poder\u00e1 comparecer presencialmente ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) que fica na avenida J\u00falio Campos, pr\u00f3ximo a Catedral, das 7h \u00e0s 13h. O atendimento tamb\u00e9m \u00e9 feito no Ganha Tempo.<\/p>\n