BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria neste domingo (20) para confirmar determina\u00e7\u00e3o anterior que proibiu a remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n
No final de julho, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu tamb\u00e9m um prazo de 120 dias para que o governo federal crie um plano de a\u00e7\u00e3o e monitoramento para que seja implementada uma pol\u00edtica nacional sobre os morares de rua.<\/p>\n
Ele ainda ordenou, de forma imediata, que estados, Distrito Federal e munic\u00edpios sigam as diretrizes de um decreto federal de 2009 que instituiu a chamada Pol\u00edtica Nacional para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00f5es de Rua.<\/p>\n
O referendo da decis\u00e3o de Moraes ocorre no plen\u00e1rio virtual do Supremo,e o votos dos ministros poder\u00e3o ser inseridos no sistema at\u00e9 esta segunda-feira (21).<\/p>\n
Seguiram o entendimento do relator, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Nunes Marques, Rosa Weber e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
Al\u00e9m de proibir o recolhimento for\u00e7ado de bens e pertences, Moraes decidiu que sejam disponibilizados o apoio da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria para garantir abrigo aos animais dos moradores de rua.<\/p>\n
Vetou, ainda, o emprego de t\u00e9cnicas da chamada “arquitetura hostil” contra a popula\u00e7\u00e3o de rua ou o levantamento de barreiras que dificultem o acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
A discuss\u00e3o ocorre a pedido da Rede Sustentabilidade, do PSOL e do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto). A a\u00e7\u00e3o foi apresentada em maio de 2022, ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
Eles sustentam que h\u00e1 um “estado de completa omiss\u00e3o estatal” sobre a popula\u00e7\u00e3o de rua e n\u00e3o h\u00e1 “pol\u00edtica p\u00fablica eficaz para atender a esse grupo vulner\u00e1vel”, al\u00e9m de n\u00e3o haver um censo nacionalmente coordenado para estimar sua dimens\u00e3o.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, Moraes disse que “a viola\u00e7\u00e3o maci\u00e7a de direitos humanos, a indicar um potencial estado de coisas inconstitucional, impele o Poder Judici\u00e1rio a intervir, a mediar e a promover esfor\u00e7os na reimagina\u00e7\u00e3o de uma estrutura de enfrentamento para as mazelas que, lastimavelmente, caracterizam uma determinada conjuntura, tal qual aquela que se apresenta”.<\/p>\n
“Assim, embora seja poss\u00edvel, como visto, impor medidas concretas mais urgentes no intuito de garantir um m\u00ednimo de exist\u00eancia digna, tamb\u00e9m revela-se necess\u00e1rio mobilizar os demais poderes, tanto mais afeitos \u00e0s especificidades das pol\u00edticas p\u00fablicas, na constru\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o robusta e duradoura”, acrescentou o ministro.<\/p>\n
“A dignidade das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua \u00e9 direito humano inviol\u00e1vel, logo, \u00e9 inaceit\u00e1vel a depend\u00eancia de sua realiza\u00e7\u00e3o \u00e0 benevol\u00eancia de particulares, em raz\u00e3o da omiss\u00e3o do Estado”, acrescentou Moraes.<\/p>\n