BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (25) uma medida provis\u00f3ria que prorroga at\u00e9 31 de dezembro deste ano o prazo para reembolso de passagens de voos cancelados por companhias a\u00e9reas e que prev\u00ea que o passageiro que desistir da viagem possa receber cr\u00e9dito ou o dinheiro de volta, arcando com as penalidades do contrato.<\/p>\n
O texto-base da MP foi aprovado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica. Os deputados rejeitaram sugest\u00f5es de modifica\u00e7\u00f5es \u00e0 proposta, que segue para o Senado. A MP perde validade em 1\u00b0 de junho.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria altera lei aprovada no ano passado sobre medidas emergenciais para a avia\u00e7\u00e3o civil em decorr\u00eancia da pandemia de Covid-19.<\/p>\n
O texto muda artigo para prever que o reembolso do valor da passagem a\u00e9rea devido ao consumidor por cancelamento de voo entre 19 de mar\u00e7o de 2020 e 31 de dezembro deste ano ser\u00e1 realizado pela companhia a\u00e9rea em 12 meses, a partir da data do voo cancelado. Haver\u00e1 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo \u00edndice INPC. O prazo anterior terminava em 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n
O consumidor que desistir de voo marcado entre 19 de mar\u00e7o de 2020 e 31 de dezembro de 2021 poder\u00e1 receber reembolso, sujeito ao pagamento de penalidades previstas no contrato, ou obter cr\u00e9dito no valor correspondente ao da passagem a\u00e9rea, sem incid\u00eancia de penalidades contratuais.<\/p>\n
O cr\u00e9dito poder\u00e1 ser utilizado pelo consumidor ou terceiro para a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos ou servi\u00e7os oferecidos pela companhia a\u00e9rea em at\u00e9 18 meses a partir do recebimento.<\/p>\n
A MP muda outro dispositivo para prever que o direito ao reembolso, ao cr\u00e9dito, \u00e0 reacomoda\u00e7\u00e3o ou \u00e0 remarca\u00e7\u00e3o do voo independe do meio de pagamento utilizado para a compra da passagem -incluindo uso de milhas ou pontos, por exemplo- e deve ser negociado entre consumidor e a companhia a\u00e9rea.<\/p>\n
O relator do texto, Delegado Pablo (PSL-AM), havia inserido artigo que autorizava a concess\u00e3o de oito aeroportos no Amazonas a pedido do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, segundo o parlamentar.<\/p>\n
O dispositivo dava autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para que a Uni\u00e3o pudesse contratar parceria p\u00fablico-privada, na modalidade de concess\u00e3o patrocinada, de oito aeroportos do Amazonas: Parintins, Carauari, Coari, Eirunep\u00e9, S\u00e3o Gabriel da Cachoeira, Barcelos, L\u00e1brea, e Mau\u00e9s.<\/p>\n
Segundo o minist\u00e9rio, todos estavam qualificados no \u00e2mbito do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) como priorit\u00e1rios para investimentos nacionais e tamb\u00e9m j\u00e1 inclu\u00eddos no PND (Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
No modelo de concess\u00e3o patrocinada, 70% da receita do parceiro privado seria custeada pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n
Ap\u00f3s reclama\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios partidos, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu deferir quest\u00e3o de ordem do PDT e excluiu o dispositivo controverso. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou os jabutis no texto, que, afirmou, seriam “pagos com o dinheiro do cidad\u00e3o brasileiro pagador de impostos.”<\/p>\n
“Trata-se, repito, de dinheiro de quem paga imposto em todo o Brasil com um detalhe muito importante: direcionado para oito concess\u00f5es em aeroportos do Amazonas, estado do relator do PLV [projeto de lei de convers\u00e3o]”, criticou.<\/p>\n
O deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que o dispositivo havia sido inserido pelo relator “de uma maneira totalmente sem sentido e dizendo ainda que o governo vai suprir eventual preju\u00edzo daquelas empresas”. “Isso \u00e9 um absurdo, \u00e9 mais um crime, e, com certeza, existem outras rela\u00e7\u00f5es por detr\u00e1s, provavelmente esp\u00farias, que n\u00e3o est\u00e3o sendo trazidas aqui ao debate”, disse.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m permite que as concession\u00e1rias de aeroportos antecipem o pagamento das contribui\u00e7\u00f5es fixas ao Fnac (Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil). Segundo o relator, por causa da taxa de c\u00e2mbio favor\u00e1vel aos investidores estrangeiros, o governo poderia ter uma receita extraordin\u00e1ria de aproximadamente R$ 8 bilh\u00f5es em 2021 via Fnac.<\/p>\n