A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) decidiu, por maioria, multar o empres\u00e1rio Eike Batista em R$ 150 mil por ter votado em situa\u00e7\u00e3o de conflito de interesse na reuni\u00e3o conselho de administra\u00e7\u00e3o da MMX Minera\u00e7\u00e3o, que aprovou, em 2015, a quebra de um contrato de fornecimento de energia el\u00e9trica firmado com a MPX Energia, empresa irm\u00e3 da mineradora rebatizada de Eneva.<\/p>\n
Na \u00e9poca, Eike era membro do board e controlador da mineradora. Ao mesmo tempo, era titular de 19,95% do capital social da Eneva, empresa na qual tinha o controle compartilhado com a alem\u00e3 E.ON., por meio de um acordo de acionistas que estabelecia direitos econ\u00f4micos e pol\u00edticos iguais entre eles.<\/p>\n
A superintend\u00eancia de rela\u00e7\u00f5es com empresas (SEP) da CVM concluiu que, pela posi\u00e7\u00e3o que ocupava em ambas as companhias, o empres\u00e1rio n\u00e3o poderia intervir na opera\u00e7\u00e3o. O artigo 156 da Lei das S.A. veda ao administrador intervir em qualquer opera\u00e7\u00e3o social em que tiver interesse conflitante com o da companhia. O racional \u00e9 impedir que ele exer\u00e7a seu voto quando n\u00e3o puder ser imparcial.<\/p>\n
O processo foi aberto por reclama\u00e7\u00e3o de um acionista, para quem o pre\u00e7o da energia acordado nos contratos era vantajoso para a MMX, independentemente da sua utiliza\u00e7\u00e3o. A venda da energia contratada a terceiros ou a liquida\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CCEE) poderia gerar ganhos superiores a R$ 1 bilh\u00e3o. O fim do contrato, por sua vez, gerou uma compensa\u00e7\u00e3o de apenas R$ 40 milh\u00f5es pela Eneva.<\/p>\n
A relatora do caso, diretora Fl\u00e1via Perlingeiro, entendeu que havia interesse particular indireto do administrador no fim do contrato. Em seu voto, ela refor\u00e7ou seu entendimento de que o conflito de interesses \u00e9 de natureza formal, ou seja, o administrador fica automaticamente impedido de votar.<\/p>\n
A an\u00e1lise do acordo de acionistas da Eneva demonstrou que Eike era parte do grupo de controle da empresa, j\u00e1 que o documento lhe assegurava a maioria dos votos nas delibera\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da Eneva, ao lado de sua s\u00f3cia alem\u00e3. “Considero o fato de que o acusado, em conjunto com a E.ON, dirigia as atividades sociais da Eneva e orientava o funcionamento de seus \u00f3rg\u00e3os suficiente para lhe gerar o dever de abster-se de participar da delibera\u00e7\u00e3o sobre a celebra\u00e7\u00e3o do distrato”, escreveu em seu voto, descartando a alega\u00e7\u00e3o de Eike de que n\u00e3o exercia o controle de fato da Eneva.<\/p>\n
Perlingeiro destacou que nem todo e qualquer interesse pessoal indireto implica a veda\u00e7\u00e3o prevista no artigo 156. Isso porque, em alguns casos, ainda que o administrador possa ter interesse na opera\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o da outra parte envolvida pode n\u00e3o estar sujeita \u00e0 sua influ\u00eancia. No caso concreto, entretanto, Eike tinha poder sobre as decis\u00f5es de ambas as companhias.<\/p>\n
O diretor Alexandre Rangel divergiu do voto da relatora, defendendo a tese de conflito material, em que o voto ocorre e s\u00f3 depois se verifica se houve conflito de interesses. Ele pediu a absolvi\u00e7\u00e3o de Eike Batista. O empres\u00e1rio ainda pode recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).<\/p>\n