O Comit\u00ea de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), em Genebra, julga nesta sexta-feira (18) pris\u00f5es injustas feitas por reconhecimento atrav\u00e9s de \u00e1lbuns de fotografias das delegacias policiais. Dois casos que ser\u00e3o apreciados s\u00e3o do m\u00fasico Luiz Justino, 24 anos, e do guardador de carros Laudei de Oliveira, de 41 anos, que ficou preso por um ano equivocadamente. Os dois foram detidos e identificados na delegacia por fotografia. N\u00e3o havia outras provas.\u00a0<\/p>\n
No dia 18 de mar\u00e7o de 2022, o advogado Raphael Costa, hoje coordenador legislativo do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, nomeado pelo ministro da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino, apresentou den\u00fancia ao escrit\u00f3rio do Alto Comissariado da ONU. O caso foi aceito no dia 10 de agosto do ano passado e teve in\u00edcio o processo de an\u00e1lise de requerimentos.<\/p>\n
Costa confirmou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil o julgamento e disse que \u201cprender uma pessoa inocente \u00e9 uma das maiores viola\u00e7\u00f5es que o Estado pode cometer contra um cidad\u00e3o. Temos de garantir o respeito \u00e0 dignidade e \u00e0 liberdade\u201d, afirmou.<\/p>\n
A den\u00fancia cita determina\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro que pro\u00edbe a pris\u00e3o de algu\u00e9m apenas por ter sido identificado por uma v\u00edtima na delegacia atrav\u00e9s de foto, sem que se tenha outras provas do crime.\u00a0<\/p>\n
Uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) de janeiro de 2022 orienta que o reconhecimento de pessoa – presencialmente ou por fotografia – feito na fase do inqu\u00e9rito policial, apenas pode ser usado\u00a0para identificar o r\u00e9u quando observadas outras\u00a0formalidades previstas no C\u00f3digo de Processo Penal e quando confirmado por outras provas na fase judicial.<\/p>\n
Levantamento da Defensoria P\u00fablica do Rio\u00a0de Janeiro\u00a0– junto com o Col\u00e9gio Nacional de Defensores P\u00fablicos Gerais – apontou que foram realizadas ao menos 90 pris\u00f5es injustas baseadas no m\u00e9todo, de 2012 a 2020, 73 delas no Rio\u00a0de Janeiro.\u00a0O estudo tamb\u00e9m mostrou que 81% dos registros que contavam com informa\u00e7\u00f5es sobre a ra\u00e7a dos acusados indicavam que eles eram negros.<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca, o presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Assist\u00eancia Judici\u00e1ria da Ordem dos Advogados do Brasil, se\u00e7\u00e3o Rio de Janeiro, \u00c1lvaro Quint\u00e3o, comemorou a vit\u00f3ria obtida no \u00e2mbito da justi\u00e7a estadual e afirmou que a recomenda\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a d\u00e1 imediatamente \u00e0 advocacia uma arma para provocar os magistrados a anular decis\u00f5es que resultaram em pris\u00f5es, principalmente preventivas, com base apenas em reconhecimento por fotografia.<\/p>\n
\u201cEspero que os magistrados cumpram a determina\u00e7\u00e3o da corte. Ela torna mais dif\u00edcil prender sem que se observe o devido processo legal, buscando outros tipos de instru\u00e7\u00e3o do processo al\u00e9m do reconhecimento fotogr\u00e1fico\u201d, finalizou.<\/p>\n