S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O CNPS (Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social) aprovou nova queda nos juros do empr\u00e9stimo consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 1,97% ao m\u00eas para 1,91% em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria nesta Iniciativas como essas geram distor\u00e7\u00f5es relevantes nos pre\u00e7os de produtos financeiros quinta-feira (17). Essa \u00e9 a terceira vez no ano que a taxa m\u00e1xima cobrada de aposentados e pensionistas na modalidade tem altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o foi aprovada por 14 votos a 1 e seguiu estudos t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, conforme nota do \u00f3rg\u00e3o. O novo patamar valer\u00e1 para o empr\u00e9stimo pessoal consignado. No cart\u00e3o de cr\u00e9dito e no cart\u00e3o de benef\u00edcio, tamb\u00e9m houve redu\u00e7\u00e3o, de 2,89% para 2,83%.<\/p>\n
A medida ocorre poucas semanas depois de o Banco Central ter reduzido a taxa b\u00e1sica de juros da economia, a Selic, para 13,25% ao ano. Para a Febraban (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos), a redu\u00e7\u00e3o na taxa do consignado gera “distor\u00e7\u00f5es relevantes nos pre\u00e7os de produtos financeiros” e “tende a restringir a oferta de cr\u00e9dito mais barato”.<\/p>\n
O ministro da Previd\u00eancia, Carlos Lupi, chegou a afirmar, um dia depois da queda da Selic, que iria propor redu\u00e7\u00e3o das taxas do INSS. “Essa quest\u00e3o das taxas de juros ser\u00e1 discutida dentro do Conselho, proximamente. Vamos aguardar um pouco o comportamento do mercado. Acho que essa quest\u00e3o do consignado continua muito grave”, disse ao jornal O Globo.<\/p>\n
O consignado \u00e9 um empr\u00e9stimo que tem desconto direto na aposentadoria ou pens\u00e3o. Os juros s\u00e3o limitados pela Previd\u00eancia, o que significa que o banco pode cobrar menos, n\u00e3o mais.<\/p>\n
Segundo o minist\u00e9rio, as mudan\u00e7as seguiram o padr\u00e3o de queda de 0,6%, conforme estudos t\u00e9cnicos da pasta e consultas ao grupo de trabalho tem\u00e1tico, demais minist\u00e9rios e bancos p\u00fablicos.<\/p>\n
“Conversei muito com nossa equipe t\u00e9cnica e com membros do governo. O presidente Lula, desde sua posse, vem batendo nesta tecla de redu\u00e7\u00e3o de juros. Com a redu\u00e7\u00e3o da Selic no \u00faltimo Copom, vamos acompanhar esta redu\u00e7\u00e3o nos consignados dos nossos benefici\u00e1rios. Creio que estamos trabalhando com a razoabilidade”, afirma Lupi.<\/p>\n
Em junho, havia 60,7 milh\u00f5es de contratos de consignado ativos, conforme dados da Previd\u00eancia. O \u00f3rg\u00e3o afirma que o volume de contrata\u00e7\u00e3o subiu nos \u00faltimos meses quando comparado com o mesmo per\u00edodo de 2022.<\/p>\n
Entre janeiro e julho deste ano foram feitos 11,7 milh\u00f5es de contratos, entre averba\u00e7\u00f5es, portabilidades e refinanciamento). No mesmo per\u00edodo do ano passado, foram 7,5 milh\u00f5es de contratos, alta de 35.9%.<\/p>\n
A nova taxa passar\u00e1 a ter validade ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. As institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, por\u00e9m, podem reduzir os juros cobrados a qualquer momento. Quem hoje pratica os juros m\u00e1ximos, de 1,97% ao m\u00eas, ter\u00e1 de baix\u00e1-los quando o documento oficial for divulgado, ou deixa de oferecer a modalidade.<\/p>\n
A federa\u00e7\u00e3o de bancos foi o \u00fanico voto contr\u00e1rio \u00e0 redu\u00e7\u00e3o. Em nota, diz que a queda dos juros “coloca o produto em patamar abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de cr\u00e9dito, o que pode comprometer a estrutura de custos desse canal de financiamento”.<\/p>\n
A federa\u00e7\u00e3o diz ainda que a medida “tende a restringir a oferta de cr\u00e9dito mais barato” e afirma que cabe a cada institui\u00e7\u00e3o financeira avaliar se segue oferecendo ou n\u00e3o o consignado. “A Febraban lamenta que a proposta tenha sido encaminhada ao setor banc\u00e1rio apenas na v\u00e9spera da reuni\u00e3o do conselho, sem qualquer abertura ao di\u00e1logo, adotando uma medida unilateral sem aprofundamento das suas consequ\u00eancias”, diz.<\/p>\n
A queda de juros em mar\u00e7o deste ano levou os maiores bancos do pa\u00eds a deixarem de oferecer o consignado, em uma queda de bra\u00e7o com o ministro da Previd\u00eancia. A redu\u00e7\u00e3o das taxas para 1,70% e 2,62%, na ocasi\u00e3o, havia sido aprovada pelo CNPS ap\u00f3s sugest\u00e3o do minist\u00e9rio.<\/p>\n
O patamar foi considerado baixo pelos bancos. O empr\u00e9stimo s\u00f3 voltou a ser oferecido ap\u00f3s o presidente Lula (PT) interceder por uma eleva\u00e7\u00e3o. As taxas ent\u00e3o subiram para o patamar atual, de 1,97% e 2,89%. Na ocasi\u00e3o, aposentados defendiam taxa de 1,90%.<\/p>\n
Tonia Galetti, advogada do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas), que representa os segurados do INSS no conselho de Previd\u00eancia, afirma temer que haja uma diminui\u00e7\u00e3o na oferta do cr\u00e9dito ap\u00f3s a queda. “Eu acredito que haver\u00e1 mais diminui\u00e7\u00e3o de oferta e isso \u00e9 ruim para o aposentado porque, infelizmente, o custo do dinheiro ainda est\u00e1 muito alto”, diz ela.<\/p>\n
Os juros do consignado chegaram a 1,80% ao m\u00eas em 2020, no auge da pandemia de coronav\u00edrus. A taxa vigorou at\u00e9 dezembro de 2021, quando, a pedido dos bancos, subiu para 2,14% ao m\u00eas, no empr\u00e9stimo pessoal, e 3,06%, no cart\u00e3o.<\/p>\n
ENTENDA O CR\u00c9DITO CONSIGNADO DO INSS<\/strong><\/p>\n O consignado \u00e9 um cr\u00e9dito controlado pela Previd\u00eancia. Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer at\u00e9 45% do benef\u00edcio com o cr\u00e9dito consignado. Desse total, 35% s\u00e3o para o empr\u00e9stimo pessoal, 5% para o cart\u00e3o de cr\u00e9dito e 5% para o cart\u00e3o de benef\u00edcio, criado em 2022.<\/p>\n O empr\u00e9stimo pode ser pago em at\u00e9 84 meses (sete anos). Os juros s\u00e3o limitados, o que significa que a institui\u00e7\u00e3o financeira pode cobrar menos, mas n\u00e3o mais do que essa taxa.<\/p>\n Estudo da For\u00e7a Sindical apresentado neste ano mostrou que, mesmo sendo a modalidade com a menor taxa de juros do pa\u00eds, o consignado tem percentual elevado. No ano, chegava a 29,93% at\u00e9 mar\u00e7o, no caso do empr\u00e9stimo, e 43,58%, no do cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n BANCO DO BRASIL E CAIXA REDUZEM TAXAS<\/strong><\/p>\n O Banco do Brasil e a Caixa Econ\u00f4mica Federal haviam reduzido a taxa de juros do consignado do INSS logo depois da queda da Selic. Os juros dessa modalidade de cr\u00e9dito no Banco do Brasil ca\u00edram de 1,81% para 1,77% ao m\u00eas, na faixa m\u00ednima, e de 1,95% ao m\u00eas para 1,89% ao m\u00eas no patamar m\u00e1ximo.<\/p>\n Na Caixa, as taxas do consignado de benefici\u00e1rios do INSS ca\u00edram de 1,74% para 1,70%.<\/p>\n Nesta quinta, o C6 Bank afirmou que vai reduzir as taxas “para se adequar ao novo teto”. O banco Mercantil disse aguardar a publica\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o normativa para avaliar mudan\u00e7as na taxa praticada atualmente.<\/p>\n O Banrisul informou que j\u00e1 baixou os juros, no in\u00edcio de agosto, para 1,70%, pois, segundo a institui\u00e7\u00e3o, analisa constantemente “n\u00e3o apenas a taxa Selic atual, como tamb\u00e9m a estrutura de taxas futuras, bem como as condi\u00e7\u00f5es do mercado”.<\/p>\n O Santander informou que est\u00e1 realizando estudos financeiros para aplica\u00e7\u00e3o das novas diretrizes.<\/p>\n O Ita\u00fa disse estar acompanhando o tema e aguardar\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o normativa “para avaliar as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias nas taxas praticadas”.<\/p>\n O Banco do Brasil afirmou que a atual taxa praticada “j\u00e1 se alinha ao piso proposto pelo Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social”.<\/p>\n O Bradesco disse que “vai seguir as instru\u00e7\u00f5es normativas, conforme decis\u00e3o do Conselho Nacional da Previd\u00eancia Social (CNPS)”.<\/p>\n PROJETO APROVADO PELA C\u00c2MARA PREV\u00ca MULTA<\/strong><\/p>\n Bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras que liberarem cr\u00e9dito consignado sem autoriza\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser multados em 10% do valor. A medida est\u00e1 no projeto de lei 2.131\/07, aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados na quarta-feira (9), e inclui empr\u00e9stimo para servidores p\u00fablicos federais e celetistas. A medida ainda deve ser votada no Senado.<\/p>\n Os 10% de multa a serem aplicados \u00e0s institui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o referentes ao valor depositado na conta do benefici\u00e1rio de maneira autom\u00e1tica. O banco n\u00e3o ser\u00e1 multado caso prove que houve engano justific\u00e1vel ou que a suposta fraude ocorreu sem a participa\u00e7\u00e3o dele ou de seus contratados.<\/p>\n Se a institui\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o provar que foi erro o que n\u00e3o participou do empr\u00e9stimo sem consentimento, o dinheiro \u00e9 revertido para o cliente lesado. O projeto determina como erro justific\u00e1vel a a\u00e7\u00e3o da empresa que n\u00e3o decorre de m\u00e1-f\u00e9 ou que n\u00e3o foi proposital, conforme entendimento consolidado pelo STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) em 2020, em julgamento sobre o artigo 42 do CDC (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor).<\/p>\n