Robinho teve mais um pedido negado na justi\u00e7a brasileira. Nesta quarta-feira, 16, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) rejeitou o pedido da defesa do atleta para que a Justi\u00e7a italiana enviasse ao Brasil uma c\u00f3pia do processo na \u00edntegra traduzida para o portugu\u00eas. Com isso, os advogados do ex-jogador do Santos t\u00eam 15 dias para contestar o pedido de execu\u00e7\u00e3o da pena de 9 anos de pris\u00e3o no Brasil.<\/p>\n
A decis\u00e3o destrava o processo, que n\u00e3o tinha nenhuma novidade ou movimenta\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio do ano. Agora, depois do governo brasileiro respeitar as leis do Pa\u00eds e n\u00e3o extraditar o atleta, o ex-jogador se defende na Justi\u00e7a brasileira para n\u00e3o ser preso. O ex-atacante do Santos e da sele\u00e7\u00e3o brasileira entregou o passaporte e est\u00e1 proibido de deixar o Pa\u00eds.<\/p>\n<\/p>\n
O Estad\u00e3o preparou uma s\u00e9rie de perguntas e respostas sobre o caso Robinho a fim de explicar o que se sabe sobre o processo e em que fase ele se encontra na Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n<\/p>\n
A JUSTI\u00c7A BRASILEIRA J\u00c1 DEICDIU SE ROBINHO SER\u00c1 PRESO?<\/p>\n
N\u00e3o. Em janeiro, o ministro da Justi\u00e7a italiano, Carlo Nordio, enviou ao governo brasileiro por meio de canais diplom\u00e1ticos o pedido da execu\u00e7\u00e3o da pena de Robinho no Brasil. O Itamaraty, ent\u00e3o, encaminhou o documento para an\u00e1lise do Departamento de Repatria\u00e7\u00e3o de Ativos e Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Internacional do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (DRCI). Depois, o pedido foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e \u00e0 Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR), que deu um parecer favor\u00e1vel \u00e0 pris\u00e3o do ex-jogador.<\/p>\n<\/p>\n
QUAL A FUN\u00c7\u00c3O DO STJ NA DECIS\u00c3O SOBRE A EXECU\u00c7\u00c3O DA PENA DE ROBINHO NO BRASIL?<\/p>\n
Ao STJ cabe verificar aspectos formais da senten\u00e7a, sem reexaminar o caso em si. O \u00f3rg\u00e3o examina se quem proferiu a senten\u00e7a do pa\u00eds de origem era competente, se a senten\u00e7a transitou em julgado, isto \u00e9, n\u00e3o h\u00e1 mais recursos, e se a documenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 traduzida por um tradutor juramento para o portugu\u00eas e consularizada.<\/p>\n<\/p>\n
ROBINHO PODE CONTESTAR A DECIS\u00c3O DA JUSTI\u00c7A ITALIANA?<\/p>\n
O caso de Robinho est\u00e1 transitado em julgado na It\u00e1lia. Portanto, n\u00e3o cabem novos recursos no pa\u00eds europeu. O processo aqui no Brasil tamb\u00e9m n\u00e3o abre margem para os advogados fazerem questionamentos quanto ao m\u00e9rito da condena\u00e7\u00e3o. Ou seja, n\u00e3o se pode questionar as provas ou alegar inoc\u00eancia diante da Justi\u00e7a. Apenas as quest\u00f5es formais podem ser revisitadas, como no caso a ser avaliado nessa semana sobre o acesso ao conte\u00fado da condena\u00e7\u00e3o em portugu\u00eas.<\/p>\n