S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento da revis\u00e3o da vida toda, do INSS (Instituto nacional do Seguro Social) ap\u00f3s o ministro Cristiano Zanin ter pedido vista, ou seja, ter pedido mais tempo para analisar o tema antes de apresentar seu voto.<\/p>\n
Segundo regra do Supremo, o ministro tem at\u00e9 90 dias corridos para devolver o processo, a contar da publica\u00e7\u00e3o da ata do julgamento no qual houve a interrup\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o haja essa devolu\u00e7\u00e3o, um novo julgamento ser\u00e1 marcado.<\/p>\n
Zanin foi indicado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ap\u00f3s a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowiski, e tomou posse no in\u00edcio de agosto, ap\u00f3s passar por sabatina no Senado e ter sua indica\u00e7\u00e3o aprovada.<\/p>\n
Na revis\u00e3o da vida toda, aposentados pedem para incluir no c\u00e1lculo de seu benef\u00edcio valores pagos em outras moedas, e n\u00e3o s\u00f3 em reais, o que pode aumentar a renda previdenci\u00e1ria. A corre\u00e7\u00e3o foi aprovada no STF em dezembro do ano passado, por 6 votos a 5.<\/p>\n
Tem direito \u00e0 revis\u00e3o da vida toda o segurado que se aposentou nos \u00faltimos dez anos, desde que seja com as regras anteriores \u00e0 reforma da Previd\u00eancia, institu\u00edda pela emenda 103, em 13 de novembro de 2019. \u00c9 preciso, ainda, que o benef\u00edcio tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.<\/p>\n
A corre\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 limitada e compensa apenas para quem tinha altos sal\u00e1rios antes do in\u00edcio do Plano Real. Trabalhadores que ganhavam menos n\u00e3o ter\u00e3o vantagem.<\/p>\n
No ac\u00f3rd\u00e3o, que foi publicado em abril, foi confirmada a tese definida pelos ministros que diz que “o segurado que implementou as condi\u00e7\u00f5es para o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ap\u00f3s a vig\u00eancia da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vig\u00eancia das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103\/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favor\u00e1vel”.<\/p>\n
A\u00c7\u00d5ES EST\u00c3O PARADAS NA JUSTI\u00c7A<\/p>\n
Os processos que tratam da revis\u00e3o da vida toda na Justi\u00e7a est\u00e3o parados no Judici\u00e1rio de todo o pa\u00eds desde o final de julho, ap\u00f3s decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, que acolheu parte do pedido da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) nos embargos de declara\u00e7\u00e3o. O ministro determinou a suspens\u00e3o at\u00e9 que o novo julgamento seja conclu\u00eddo. O INSS tenta limitar o alcance da decis\u00e3o.<\/p>\n
O caso voltou a ser julgado no plen\u00e1rio virtual na \u00faltima sexta-feira (11) e estava previsto para terminar no dia 21. Moraes, relator do caso, apresentou seu voto e limitou a aplica\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o. Para o ministro, devem ser exclu\u00eddos da revis\u00e3o benef\u00edcios extintos e aqueles que j\u00e1 transitaram em julgado. Al\u00e9m disso, a data que marca a corre\u00e7\u00e3o \u00e9 1\u00ba de dezembro de 2022.<\/p>\n
Ele negou, no entanto, a inclus\u00e3o do divisor m\u00ednimo no c\u00e1lculo e o pedido do instituto para que a data de refer\u00eancia fosse 13 de abril, da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, e reafirmou ser de at\u00e9 dez anos o prazo para pedir a corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o advogado Jo\u00e3o Badari, do Aith, Badari e Luchin, a expectativa agora \u00e9 pela devolu\u00e7\u00e3o e voto de Zanin. “Eu acredito que o ministro Zanin vai manter o posicionamento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que foi favor\u00e1vel aos aposentados”, diz.<\/p>\n
A advogada Gisele Kravchychyn, diretora de atua\u00e7\u00e3o judicial do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio) e advogada defensora da tese que chegou ao Supremo, afirma que o pedido frustra os aposentados que aguardam a finaliza\u00e7\u00e3o do caso, mas \u00e9 um direito do ministro.<\/p>\n
“Acaba postergando um pouco mais o julgamento, mas com a altera\u00e7\u00e3o do regimento interno do Supremo, que aconteceu em dezembro de 2022, o prazo m\u00e1ximo fica em 90 dias. Foi um pedido precoce de vista, mas que est\u00e1 dentro do direito dele. E n\u00e3o houve um prolongar da mat\u00e9ria”, diz ela, avaliando que, se o pedido fosse mais para o final do prazo do julgamento, poderia trazer maior impacto a quem espera h\u00e1 tanto tempo.<\/p>\n
O QUE PODE SER DECIDIDO NA REVIS\u00c3O DA VIDA TODA?<\/p>\n
Os ministros v\u00e3o debater v\u00e1rios pontos, como o pedido da AGU de que haja uma “delimita\u00e7\u00e3o” de prazo, j\u00e1 que, no per\u00edodo de 20 anos que envolve a revis\u00e3o -1999 a 2019- 88,3 milh\u00f5es de benef\u00edcios foram concedidos.<\/p>\n
Um dos pontos solicitados \u00e9 para que o STF considere o uso do divisor m\u00ednimo no c\u00e1lculo da nova renda de quem tiver direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o. O tema n\u00e3o foi tratado no plen\u00e1rio e, segundo a Advocacia-Geral, pode resultar em distor\u00e7\u00f5es no c\u00e1lculo dos benef\u00edcios. Este pedido j\u00e1 foi negado por Moraes.<\/p>\n
O divisor m\u00ednimo foi criado pela lei 9.876\/99 para evitar que o segurado obtenha aposentadoria alta tendo pagado um n\u00famero pequeno de contribui\u00e7\u00f5es de valor maior que as demais. A regra estabelece o per\u00edodo m\u00ednimo de meses (atualmente 108 meses, o equivalente a nove anos) pelo qual a m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o deve ser dividida no momento do c\u00e1lculo do benef\u00edcio.<\/p>\n
Essa \u00e9 a terceira vez que a revis\u00e3o da vida toda \u00e9 julgada. No ano passado, come\u00e7ou a ser analisada no plen\u00e1rio do Supremo, mas manobra do ministro Nunes Marques levou o caso ao plen\u00e1rio f\u00edsico. O debate foi pautado, adiado, mas chegou ao final em dezembro, ap\u00f3s julgamento presencial, quando houve reconhecimento da constitucionalidade da revis\u00e3o.<\/p>\n
COMO ENTRAR NA JUSTI\u00c7A?<\/p>\n
Para entrar na Justi\u00e7a com o pedido da revis\u00e3o da vida toda o segurado precisa ter um advogado. Embora essa a\u00e7\u00e3o possa ser proposta no Juizado Especial Federal, que n\u00e3o exige defensor, Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio), n\u00e3o recomenda que o aposentado fa\u00e7a isso.<\/p>\n
“Na revis\u00e3o da vida toda, \u00e9 importante que o segurado apresente a planilha de c\u00e1lculo comprovando que a revis\u00e3o dele \u00e9 favor\u00e1vel, mesmo sabendo que n\u00e3o vai haver a redu\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso apresentar o interesse de agir, ou seja, interesse na revis\u00e3o”, diz ela.<\/p>\n
QUAIS DOCUMENTOS S\u00c3O NECESS\u00c1RIOS PARA TER A REVIS\u00c3O?<\/p>\n
Badari afirma que a carteira de trabalho \u00e9 o principal documento para fazer esse pedido, e deve ser aceito pelo INSS, sem que haja a necessidade de inclus\u00e3o dos sal\u00e1rios antigos no Cnis.<\/p>\n
Adriane diz que quem for pedir a revis\u00e3o na regi\u00e3o do TRF-3 deve, antes, fazer a solicita\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do Cnis no INSS, o que pode facilitar o reconhecimento do direito \u00e0 revis\u00e3o.<\/p>\n
A REVIS\u00c3O DA VIDA TODA PODE SER PEDIDA NO INSS?<\/p>\n
Segundo o advogado R\u00f4mulo Saraiva, especialista em Previd\u00eancia, esse pedido n\u00e3o deve ser feito no instituto. O segurado deve ir direto \u00e0 Justi\u00e7a. Essa foi uma das resolu\u00e7\u00f5es da Jornada de Direito Previdenci\u00e1rio do CJF no \u00faltimo m\u00eas, em Bras\u00edlia (DF).<\/p>\n
Em um dos enunciados, que a ainda ser\u00e1 publicado, o conselho definiu que a revis\u00e3o da vida toda deve ser pedida na Justi\u00e7a e n\u00e3o precisa de solicita\u00e7\u00e3o no INSS antes.<\/p>\n
“Os segurados devem continuar tomando as provid\u00eancias de fazer a revis\u00e3o da vida toda, tendo em vista que no \u00e2mbito administrativo o INSS continua inerte em efetivar esse direito. Ao ajuizar a a\u00e7\u00e3o, sem esperar o STF, o aposentado consegue congelar o prazo decadencial e aumentar o valor dos atrasados”, diz ele.<\/p>\n