S\u00c3O PAULO, SP (AG\u00caNCIA BRASIL) – O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade informou nesta quarta-feira (9) que o primeiro repasse complementar aos estados e munic\u00edpios para o pagamento do piso nacional da enfermagem ser\u00e1 feito at\u00e9 o dia 21 deste m\u00eas. De acordo com a pasta, o calend\u00e1rio de repasses foi acertado com estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal.<\/p>\n
Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) ir\u00e3o receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13\u00ba sal\u00e1rio. Para o pagamento do piso, o governo federal destinar\u00e1 R$ 7,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n
No in\u00edcio de agosto, foram pagos aos servidores federais da categoria de enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho. A pasta informou que as demais parcelas ser\u00e3o pagas at\u00e9 dezembro, bem como o 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n
“De acordo com as orienta\u00e7\u00f5es da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), o c\u00e1lculo do piso ser\u00e1 aplicado considerando o vencimento b\u00e1sico e as gratifica\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter geral, fixas e permanentes, n\u00e3o inclu\u00eddas as de cunho pessoal”, informou em nota o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
ENTENDA<\/span><\/p>\n Em maio, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem ap\u00f3s o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ter sancionado a abertura de cr\u00e9dito especial de R$ 7,3 bilh\u00f5es para o pagamento do piso.<\/p>\n At\u00e9 ent\u00e3o, o novo piso nacional, definido pela Lei n\u00ba 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decis\u00e3o do pr\u00f3prio Barroso, at\u00e9 que os entes p\u00fablicos e privados da \u00e1rea da sa\u00fade esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais \u00e9 de R$ 10,5 bilh\u00f5es e n\u00e3o h\u00e1 recursos para suplementar o pagamento.<\/p>\n Na nova decis\u00e3o, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, bem como \u00e0s entidades privadas que atendam, no m\u00ednimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), a obrigatoriedade de implementa\u00e7\u00e3o do piso nacional s\u00f3 existe no limite dos recursos recebidos por meio da assist\u00eancia financeira prestada pela Uni\u00e3o para essa finalidade.<\/p>\n