(FOLHAPRESS) – O Minist\u00e9rio da Fazenda estuda uma manobra para voltar a pagar em dia suas d\u00edvidas judiciais, os chamados precat\u00f3rios, sem estourar os limites do novo arcabou\u00e7o fiscal nem precisar mudar as metas para as contas p\u00fablicas j\u00e1 sinalizadas pelo governo e que incluem zerar em 2024 o d\u00e9ficit prim\u00e1rio (que desconsidera despesas com juros da d\u00edvida p\u00fablica).<\/p>\n
Segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, a equipe econ\u00f4mica discute incluir em uma PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) a possibilidade de classificar parte dos precat\u00f3rios como uma despesa financeira. Isso deixaria o gasto fora do alcance do arcabou\u00e7o e da meta de resultado prim\u00e1rio, embora continue afetando o quadro fiscal ao impulsionar o endividamento do pa\u00eds.<\/p>\n
As despesas financeiras incluem hoje o pagamento de juros a investidores e o resgate de t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
S\u00e3o diferentes das despesas prim\u00e1rias, que ajudam a promover os servi\u00e7os p\u00fablicos e incluem gastos com pessoal, benef\u00edcios sociais, custeio da m\u00e1quina e boa parte dos investimentos.<\/p>\n
Como os precat\u00f3rios s\u00e3o passivos que envolvem folha de pagamento, benef\u00edcios previdenci\u00e1rios ou a\u00e7\u00f5es de custeio, eles tamb\u00e9m s\u00e3o considerados despesa prim\u00e1ria. A \u00fanica diferen\u00e7a \u00e9 que foram reivindicados pela via judicial.<\/p>\n
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) quer regularizar essas d\u00edvidas, represadas ap\u00f3s uma emenda constitucional aprovada no governo Jair Bolsonaro (PL) limitar seu pagamento com o objetivo de abrir espa\u00e7o no Or\u00e7amento de 2022 para turbinar gastos em ano eleitoral. A medida foi apelidada por cr\u00edticos de “PEC do Calote”.<\/p>\n
Sob as regras atuais, por\u00e9m, a retomada do fluxo regular de precat\u00f3rios piora o resultado prim\u00e1rio e reduz o espa\u00e7o dispon\u00edvel para gastos no novo arcabou\u00e7o \u2013consequ\u00eancias que a Fazenda quer evitar em um momento em que diferentes ag\u00eancias de classifica\u00e7\u00e3o de risco melhoram a avalia\u00e7\u00e3o do Brasil com base no compromisso fiscal do governo.<\/p>\n
Para driblar o problema, a ideia \u00e9 dar tratamento cont\u00e1bil diferenciado aos precat\u00f3rios pagos acima do limite vigente. O dispositivo seria inclu\u00eddo na PEC que vai mexer nos m\u00ednimos constitucionais de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o. Se o plano for adiante, esse montante das d\u00edvidas judiciais passaria a ser carimbado como despesa financeira.<\/p>\n
Dessa forma, o governo poderia quitar o valor integral de d\u00edvidas judiciais, reportado pelos tribunais a cada ano, sem precisar mudar a meta fiscal, gesto que poderia ser mal recebido pelo mercado e pelas ag\u00eancias internacionais.<\/p>\n
A proposta vem sendo discutida sob reserva entre Haddad e seus auxiliares e ainda est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o \u2013por isso, pode sofrer altera\u00e7\u00f5es. Procurado pela reportagem desde a manh\u00e3 de ter\u00e7a-feira (8), o Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n
Cr\u00edticos apontam nos bastidores que a manobra pode ser vista como uma reedi\u00e7\u00e3o da contabilidade criativa adotada em gest\u00f5es passadas do PT, que contribuiu para corroer a credibilidade da pol\u00edtica fiscal. A medida permitiria ao governo maquiar gastos para entregar a qualquer custo a meta prometida.<\/p>\n
Na segunda-feira (7), o governo prop\u00f4s uma mudan\u00e7a no PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) de 2024 que tamb\u00e9m foi interpretada como uma manobra de risco.<\/p>\n
O Executivo encaminhou uma mensagem pedindo o aval do Congresso para excluir da meta fiscal R$ 5 bilh\u00f5es em despesas de estatais federais no \u00e2mbito do Novo PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento). A ideia acendeu o alerta entre especialistas porque a meta das estatais pode ser usada para compensar eventual frustra\u00e7\u00e3o no esfor\u00e7o fiscal a ser perseguido pelo governo.<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre os precat\u00f3rios pode resultar em um drible ainda maior. A regra que restringe o pagamento das d\u00edvidas judiciais vale at\u00e9 o fim de 2026, e o fluxo anual tem sido constantemente maior do que o limite dispon\u00edvel, levando ao ac\u00famulo desse passivo.<\/p>\n
Um of\u00edcio do Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento obtido pela reportagem estima que o estoque de precat\u00f3rios n\u00e3o pagos em anos anteriores alcan\u00e7ar\u00e1 R$ 68,4 bilh\u00f5es em 2024 com atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. J\u00e1 o fluxo de novas d\u00edvidas judiciais seria de R$ 49,7 bilh\u00f5es no ano que vem, ante um espa\u00e7o de R$ 17,9 bilh\u00f5es. Pela regra atual, a diferen\u00e7a de R$ 31,8 bilh\u00f5es ser\u00e1 incorporada ao saldo devido pelo governo.<\/p>\n
O impasse dos precat\u00f3rios tem preocupado a equipe econ\u00f4mica em meio a alertas de diferentes \u00f3rg\u00e3os do Executivo.<\/p>\n
O Tesouro avisou que, sem mudan\u00e7as, o passivo acumulado pode alcan\u00e7ar at\u00e9 R$ 200 bilh\u00f5es, a serem quitados integralmente em 2027. O \u00f3rg\u00e3o adotou como premissa a exclus\u00e3o dessa despesa da limita\u00e7\u00e3o de despesas do arcabou\u00e7o fiscal, mas isso n\u00e3o resolveria o resultado prim\u00e1rio. Mesmo em um cen\u00e1rio de alta na arrecada\u00e7\u00e3o, o desembolso levaria o governo a registrar um d\u00e9ficit de 1,1% do PIB (Produto Interno Bruto) no ano de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 o Minist\u00e9rio do Planejamento informou que todas as pastas podem ter suas despesas discricion\u00e1rias (que incluem custeio e investimentos) zeradas em 2027 se n\u00e3o houver uma solu\u00e7\u00e3o antes disso. A falta de verba n\u00e3o pouparia nem sequer a \u00e1rea da Sa\u00fade.<\/p>\n
Al\u00e9m do risco envolvido na mudan\u00e7a da classifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil dos precat\u00f3rios, o formato da proposta em discuss\u00e3o tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o. \u00c9 bastante incomum incluir na Constitui\u00e7\u00e3o, norma m\u00e1xima do pa\u00eds, regras de contabilidade p\u00fablica, geralmente tratadas em legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria ou manuais t\u00e9cnicos.<\/p>\n
Propor a altera\u00e7\u00e3o por PEC indica mais uma tentativa de amarrar o entendimento do Banco Central \u2013\u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelas estat\u00edsticas oficiais das finan\u00e7as p\u00fablicas brasileiras. \u00c9 o BC que calcula o resultado prim\u00e1rio para fins de verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento da meta fiscal.<\/p>\n
O governo j\u00e1 tentou iniciativa semelhante no resgate de R$ 26 bilh\u00f5es abandonados por benefici\u00e1rios no Fundo PIS\/Pasep, mas o tema acabou abrindo uma diverg\u00eancia com o BC.<\/p>\n
A Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 126, aprovada na transi\u00e7\u00e3o de governo, diz que os recursos devem ser “apropriados pelo Tesouro Nacional como receita prim\u00e1ria”.<\/p>\n
Com base nesse artigo, o Minist\u00e9rio do Planejamento incluiu a verba como receita prim\u00e1ria no Or\u00e7amento de 2023, o que ajudou a reduzir o d\u00e9ficit \u2013que, ainda assim, est\u00e1 estimado em R$ 145,4 bilh\u00f5es, longe da promessa de cerca de R$ 100 bilh\u00f5es feita por Haddad no in\u00edcio deste ano.<\/p>\n
O BC, por sua vez, entende que o saque das contas do Fundo PIS\/Pasep n\u00e3o representa “esfor\u00e7o fiscal” e, por isso, n\u00e3o serve para reduzir o rombo das contas em 2023.<\/p>\n
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a institui\u00e7\u00e3o considera que a transa\u00e7\u00e3o “aumenta os ativos financeiros da Uni\u00e3o, mas n\u00e3o impacta o resultado prim\u00e1rio, sendo considerada, do ponto de vista dos fluxos, como um ajuste patrimonial”. Na pr\u00e1tica, o d\u00e9ficit \u00e9 R$ 26 bilh\u00f5es maior aos olhos do BC.<\/p>\n
As classifica\u00e7\u00f5es feitas pelo Banco Central obedecem a padr\u00f5es internacionais. Isso evita a aprova\u00e7\u00e3o de metodologias distintas nos diversos pa\u00edses, ao sabor de prefer\u00eancias pol\u00edticas, o que colocaria em risco an\u00e1lises e compara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ainda assim, uma ala do governo entende que o trecho da emenda constitucional sobre o Fundo PIS\/Pasep tamb\u00e9m condiciona o entendimento do BC. Por isso, a nova PEC em discuss\u00e3o \u00e9 vista como mais uma tentativa de vincular a interpreta\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
ENTENDA O IMPASSE DOS PRECAT\u00d3RIOS<\/span><\/p>\n O que fez a PEC dos Precat\u00f3rios?<\/span><\/p>\n A proposta criou um limite anual para o pagamento de d\u00edvidas judiciais. A exemplo do mecanismo do teto de gastos, o texto toma como base o valor repassado a essas senten\u00e7as em 2016 e prev\u00ea sua atualiza\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo. O montante excedente \u00e9 adiado para pagamento nos anos seguintes, conforme uma esp\u00e9cie de fila de d\u00edvidas \u2013que cresce \u00e0 medida que novos valores surgem a cada ano<\/p>\n Quando ela foi aprovada?<\/span><\/p>\n Em 2021, ainda no governo Jair Bolsonaro (PL)<\/p>\n O que motivou a proposta?<\/span><\/p>\n O governo Bolsonaro precisava enviar a proposta de Or\u00e7amento de 2022 e queria ampliar os gastos sociais em ano eleitoral, mas um “meteoro” de R$ 89 bilh\u00f5es em d\u00edvidas judiciais, como chamou o ent\u00e3o ministro Paulo Guedes, ocupou o espa\u00e7o que estava dispon\u00edvel. A cria\u00e7\u00e3o do limite buscava liberar verbas para atender aos desejos de Bolsonaro<\/p>\n A regra vale por quanto tempo?<\/span><\/p>\n O primeiro ano de vig\u00eancia foi 2022, quando o governo adiou R$ 21,9 bilh\u00f5es em d\u00edvidas judiciais. A emenda constitucional diz que o limite vale at\u00e9 o fim de 2026<\/p>\n O que acontece em 2027, quando termina o prazo?<\/span><\/p>\n O Tesouro alerta para o risco de uma bomba de R$ 200 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios acumulados a serem pagos pela Uni\u00e3o em 2027. Para fazer frente a essa despesa, o \u00f3rg\u00e3o adotou como premissa em seus cen\u00e1rios fiscais a exclus\u00e3o do gasto dos limites do novo arcabou\u00e7o fiscalO que o governo estuda agora?<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Fazenda discute uma mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o para classificar parte dos precat\u00f3rios como despesas financeiras (categoria ligada ao servi\u00e7o da d\u00edvida p\u00fablica), o que deixaria o gasto fora do alcance do arcabou\u00e7o e da meta de resultado prim\u00e1rio (que desconsidera despesas com juros da d\u00edvida), embora continue afetando o quadro fiscal ao impulsionar o endividamento do pa\u00eds<\/p>\n