A comiss\u00e3o mista que analisa a medida provis\u00f3ria do sal\u00e1rio m\u00ednimo aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 8, o parecer, com a inclus\u00e3o de uma s\u00e9rie de dispositivos que constavam em outras propostas do governo do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
Al\u00e9m do aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo para R$ 1.320, o relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), incorporou no texto da MP do sal\u00e1rio m\u00ednimo a atualiza\u00e7\u00e3o na tabela do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) e a taxa\u00e7\u00e3o de rendimento de pessoas que moram no Brasil em aplica\u00e7\u00f5es financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.<\/p>\n
Esses dois temas estavam sendo tratados em outra medida provis\u00f3ria (a MP 1171) em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. A incorpora\u00e7\u00e3o dos trechos na MP 1172 se deu para facilitar a tramita\u00e7\u00e3o das propostas no Legislativo.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da MP do sal\u00e1rio m\u00ednimo na comiss\u00e3o mista se deu em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, sem diverg\u00eancias por parte dos deputados e senadores presentes na reuni\u00e3o.<\/p>\n
O texto agora segue para a an\u00e1lise no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados e, em seguida, no do Senado. A MP 1172 (do sal\u00e1rio m\u00ednimo) precisa ser aprovada at\u00e9 28 de agosto para que n\u00e3o perca validade.<\/p>\n
J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (tema tratado na MP 1171), o texto perde a validade em 27 de agosto.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do deputado Merlong Solano ainda inclui a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que antes estava prevista em um projeto de lei.<\/p>\n
Pelo texto, haver\u00e1 uma corre\u00e7\u00e3o anual pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7o dos Consumidores (INPC) mais o PIB consolidado de dois anos atr\u00e1s.<\/p>\n
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