O governo federal prop\u00f4s ao Congresso retirar R$ 5 bilh\u00f5es de despesas de estatais federais com obras do novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) do limite fiscal de 2024. A medida foi inclu\u00edda em mensagem modificativa ao projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) enviada pelo governo ao Congresso na segunda-feira.<\/p>\n
No comunicado que altera a LDO, o governo define que esse abatimento seria retirado do Programa de Disp\u00eandios Globais (PDG), que \u00e9 a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria das empresas estatais federais n\u00e3o dependentes de recursos do Tesouro Nacional.<\/p>\n
O governo promete lan\u00e7ar o novo PAC na sexta-feira, no Rio. Pela proposta desenhada pela Casa Civil, o programa deve ter um or\u00e7amento de R$ 240 bilh\u00f5es durante toda a atual gest\u00e3o de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sem contar os recursos das estatais. Embora o valor represente cerca de R$ 60 bilh\u00f5es ao ano – menos de 1% do PIB -, a ideia dos aliados de Lula \u00e9 mostrar que o governo petista pretende investir mais do que Jair Bolsonaro (PL) fez nos \u00faltimos quatro anos.<\/p>\n
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estabeleceu como meta zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio (saldo das receitas e despesas do governo, descontado o pagamento dos juros da d\u00edvida) em 2024, ap\u00f3s reduzi-lo ao equivalente a 0,5% do PIB neste ano. Para isso, por\u00e9m, ser\u00e3o necess\u00e1rias medidas para ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o em mais R$ 100 bilh\u00f5es neste segundo semestre.<\/p>\n
Com dificuldade de zerar o d\u00e9ficit, o governo quer evitar que os investimentos das estatais no PAC dificultem ainda mais o trabalho, pois esse gasto deixaria de contar como despesas para a meta fiscal.<\/p>\n
Cr\u00edtica<\/strong><\/p>\n Como justificativa, o governo fala em “flexibilidade na execu\u00e7\u00e3o desses investimentos e sua import\u00e2ncia para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do Pa\u00eds”. No passado, os governos do PT j\u00e1 adotaram o modelo. A regra come\u00e7ou com um grupo pequeno de investimentos, mas os valores foram sendo elevados ao longo dos anos para o cumprimento da meta.<\/p>\n “A inclus\u00e3o de uma exce\u00e7\u00e3o de R$ 5 bilh\u00f5es de investimentos das estatais no PAC \u00e9 um sinal ruim. Menos por viabilizar um d\u00e9ficit 17% pior do que o m\u00e1ximo permitido, e mais por abrir a porta para outras exce\u00e7\u00f5es e inaugurar a pr\u00e1tica que levou ao descr\u00e9dito das metas de (d\u00e9ficit) prim\u00e1rio antes da implementa\u00e7\u00e3o do teto. E, isso, antes mesmo da aprova\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o fiscal”, avaliou Jeferson Bittencourt, economista da Asa Investments e ex-secret\u00e1rio do Tesouro Nacional.<\/p>\n A proposta do Executivo ainda ser\u00e1 votada pelos parlamentares.\u00a0<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Moraes manda soltar mais 72 presos pelos atos golpistas de janeiro<\/a><\/p>\n