A secretaria estadual de Fazenda apresentou, para deputados, o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2024, para a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria da Assembleia Legislativa , em audi\u00eancia p\u00fablica remota, ontem. Os secret\u00e1rios adjuntos F\u00e1bio Pimenta (Receita P\u00fablica) e Ricardo Capistrano (Or\u00e7amento Estadual) detalharam as prioridades do governo. \u00c9 esperado incremento na receita bruta de 7%, podendo chegar a R$ 52,4 bilh\u00f5es. A estimativa de ren\u00fancia fiscal l\u00edquida ser\u00e1 de R$ 11,8 milh\u00f5es, montante que o governo abre m\u00e3o de arrecadar esse valor por meio de incentivos concedidos para ind\u00fastrias, empresas e demais contribuintes.<\/p>\n
Um dos objetivos na elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano \u00e9 manter capacidade de pagamento nota A, na Capag, que mede o endividamento, a poupan\u00e7a corrente e o \u00edndice de liquidez do Estado pelo Tesouro Nacional. Desde 2020, Mato Grosso tem essa avalia\u00e7\u00e3o positiva, considerada uma conquista hist\u00f3rica. Capistrano destaca a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio e sustentabilidade fiscal do Estado e os bons \u00edndices de avalia\u00e7\u00e3o.\u00a0 \u201cO nosso objetivo \u00e9 manter o equil\u00edbrio fiscal conquistado nos \u00faltimos anos. Mantermos a sustentabilidade fiscal das pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o os pilares fundamentais e isso perpassa pela manuten\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de investimento que o Estado tem realizado nos \u00faltimos anos\u201d, assegurou o secret\u00e1rio adjunto.\u00a0<\/p>\n
F\u00e1bio Pimenta esclareceu que a equipe econ\u00f4mica da Sefaz fez uma proje\u00e7\u00e3o no projeto de aumento da receita por\u00e9m, que ela ainda ser alterada ao longo do ano. \u201cA Sefaz precisa trabalhar com o cen\u00e1rio mais atual quando for dar encaminhamento ao projeto de lei\u201d. \u201c\u00c9 um recurso importante que reverte diretamente para a popula\u00e7\u00e3o, na redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os da cesta b\u00e1sica, na comunica\u00e7\u00e3o, energia, por exemplo\u201d, exemplificou.<\/p>\n
S\u00e3o tributos como o Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), Imposto de Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) que s\u00e3o beneficiados com incentivos fiscais pelo Governo.<\/p>\n
As despesas projetadas somam o total de R$ 34.468 bilh\u00f5es e neles est\u00e3o inclusos os investimentos, gastos com pessoal, al\u00e9m de outras despesas. A previs\u00e3o \u00e9 de que R$ 5.163 bilh\u00f5es sejam investidos em Mato Grosso.\u00a0 <\/p>\n
Essa foi a segunda audi\u00eancia na Assembleia Legislativa e o PLDO seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio e ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o com ou sem emendas, ir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o do governador Mauro Mendes.\u00a0<\/p>\n