Deputados e senadores de duas das maiores frentes parlamentares do Congresso articularam-se para derrubar os vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva a uma lei que cria uma esp\u00e9cie de nota fiscal unificada no Pa\u00eds. Eles entendem que houve influ\u00eancia da Receita Federal na decis\u00e3o de derrubar dispositivos do Estatuto Nacional de Simplifica\u00e7\u00e3o de Obriga\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias Acess\u00f3rias, sancionada por Lula na semana passada com 11 vetos.<\/p>\n
Autor da proposta, o senador Efraim Filho (Uni\u00e3o Brasil-PB) j\u00e1 se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e indicou a inten\u00e7\u00e3o de reverter a decis\u00e3o de Lula.<\/p>\n<\/p>\n
A lei, aprovada em julho no Senado depois de ter recebido aval da C\u00e2mara no fim de 2022, tem o objetivo de simplificar o envio de declara\u00e7\u00f5es fiscais das empresas \u00e0 Receita. Com menos burocracia, a expectativa \u00e9 a de que os contribuintes tenham um incentivo para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n<\/p>\n
Lula, contudo, vetou o trecho que previa a cria\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal Brasil Eletr\u00f4nica (NFB-e), que substituiria v\u00e1rios documentos que hoje as empresas t\u00eam de preencher por um modelo unificado. O presidente tamb\u00e9m vetou a Declara\u00e7\u00e3o Fiscal Brasil Digital (DFBD) e o Registro Cadastral Unificado (RCU), que reuniriam as informa\u00e7\u00f5es da Receita e das secretarias de Fazenda dos Estados e munic\u00edpios em uma \u00fanica base de dados.<\/p>\n<\/p>\n
‘Ganha-ganha’<\/b><\/p>\n<\/p>\n
“A san\u00e7\u00e3o \u00e9 motivo de celebra\u00e7\u00e3o e manteve a ess\u00eancia do projeto, seguindo na linha da desburocratiza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos. A lei retira dos ombros do empreendedor o encargo de estar preenchendo dezenas de formul\u00e1rios no fim do m\u00eas. Os vetos vieram principalmente na parte que encaminha a implementa\u00e7\u00e3o da lei e a\u00ed \u00e9 o nosso questionamento e o que nos levar\u00e1 a lutar para derrubar os vetos”, disse Efraim ao Estad\u00e3o\/Broadcast<\/i>, sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado.<\/p>\n<\/p>\n
O senador almo\u00e7ou com Haddad na \u00faltima quinta-feira, 3, um dia ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei. Ele disse que explicou a Haddad a ess\u00eancia do projeto e indicou que defenderia a derrubada dos vetos de Lula. “Acredito que teremos muitas chances de conseguir essa derrubada. Foi um projeto aprovado quase na unanimidade na C\u00e2mara e no Senado porque se viu que era um projeto de ganha-ganha”, disse. Segundo Efraim, Haddad defendeu o di\u00e1logo e disse que faria uma ponte com o secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.<\/p>\n<\/p>\n
Surpresa<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Secret\u00e1rio-geral da Frente pelo Brasil Competitivo, composta por 206 parlamentares, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) tamb\u00e9m v\u00ea uma a\u00e7\u00e3o da Receita como motivo para os vetos de Lula. “Foi uma surpresa, porque n\u00f3s tratamos com os l\u00edderes do governo, tanto da C\u00e2mara quanto do Senado, e nenhuma quest\u00e3o do governo foi apresentada em rela\u00e7\u00e3o a isso. O que n\u00f3s estamos achando \u00e9 que a Receita, internamente, num esp\u00edrito de corpo, est\u00e1 querendo proteger mec\u00e2nicas e sistem\u00e1ticas que ela j\u00e1 tem desenvolvida e que s\u00e3o arcaicas”, disse. A Frente do Empreendedorismo (FPE), que re\u00fane 240 parlamentares, informou que tamb\u00e9m vai trabalhar a favor da derrubada dos vetos.<\/p>\n<\/p>\n
Lopes diz que a justificativa do governo para vetar a nota fiscal unificada n\u00e3o se sustenta. O Planalto alegou que a medida aumentaria custos ao prever a atualiza\u00e7\u00e3o de sistemas da Receita e que j\u00e1 h\u00e1 um conjunto de documentos fiscais eletr\u00f4nicos em funcionamento.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n