O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) est\u00e1 iniciando uma auditoria para analisar a tributa\u00e7\u00e3o de renda no Brasil, pr\u00f3xima fase das mudan\u00e7as no sistema de impostos que vai ser tocada pelo governo Lula.<\/p>\n
Segundo o TCU, o objetivo \u00e9 “avaliar a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda no Pa\u00eds a partir de padr\u00f5es internacionais que orientam sobre como o sistema tribut\u00e1rio poder\u00e1 contribuir para a cria\u00e7\u00e3o de uma sociedade justa, abordando os aspectos da neutralidade e equidade”. O relator ser\u00e1 o ministro Augusto Nardes.<\/p>\n
Segundo apurou o Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em>, sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado, a ideia \u00e9 replicar a an\u00e1lise que j\u00e1 foi feita em rela\u00e7\u00e3o ao sistema de tributos sobre o consumo – que agora serve de ponto de partida para o grupo de trabalho da corte de contas que vai auxiliar o relator da reforma tribut\u00e1ria no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM).<\/p>\n Normalmente, esse tipo de auditoria dura seis meses, mas pode sofrer atrasos justamente pelo empenho de parte da equipe na tramita\u00e7\u00e3o da reforma sobre o consumo.<\/p>\n O grupo de trabalho, que tem dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 90 dias, vai assessorar Braga sob demanda e muni-lo de informa\u00e7\u00f5es, sem o objetivo de passar uma opini\u00e3o do tribunal. \u00c9 poss\u00edvel que as manifesta\u00e7\u00f5es sejam feitas por meio de notas t\u00e9cnicas ou at\u00e9 mesmo, dependendo da complexidade da pergunta, de forma oral.<\/p>\n O grupo deve se basear inicialmente sobre os resultados de duas auditorias feitas sobre o tema nos \u00faltimos anos: uma nacional, realizada em 2021, e outra federal, feita em 2022 com a parceria de 17 Tribunais de Contas estaduais, avaliando a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo de 14 Estados e 10 capitais.<\/p>\n H\u00e1 achados nas an\u00e1lises que podem servir de apoio para pontos pol\u00eamicos na discuss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria no Congresso, como a quest\u00e3o dos regimes especiais, da al\u00edquota-padr\u00e3o e do conselho federativo, que ter\u00e1 a miss\u00e3o de gerir o repasse dos recursos para Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n Conforme o ac\u00f3rd\u00e3o publicado sobre a an\u00e1lise da tributa\u00e7\u00e3o federal, que considerou o IPI, o PIS\/Pasep e a Cofins, as ren\u00fancias tribut\u00e1rias responderam por cerca de um ter\u00e7o do total arrecadado no per\u00edodo analisado, de 2015 a 2020, e t\u00eam baixa transpar\u00eancia, falta de objetivos e de indicadores que permitam avaliar a efetividade.<\/p>\n Na guerra pela manuten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios, diversos segmentos j\u00e1 conseguiram redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota conforme o texto aprovado na C\u00e2mara e as demandas continuam, o que tende a aumentar a taxa b\u00e1sica do imposto sobre o valor agregado a ser criado. \u00c9 o caso, por exemplo, do agroneg\u00f3cio, que pede que a tributa\u00e7\u00e3o do setor caia de 40% para 20%.<\/p>\n Para a an\u00e1lise do Conselho Federativo, um ponto de partida pode ser a atua\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) no combate \u00e0 guerra fiscal entre Estados.<\/p>\n Segundo a auditoria, essa atua\u00e7\u00e3o hoje tem efeito limitado devido \u00e0 baixa estrutura\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es no Portal Nacional da Transpar\u00eancia Tribut\u00e1ria e \u00e0 falta de transpar\u00eancia aos incentivos e benef\u00edcios fiscais concedidos pelos governos estaduais.<\/p>\n Seria preciso, segundo o estudo, dotar o Confaz dos recursos necess\u00e1rios para avan\u00e7ar na integra\u00e7\u00e3o dos Fiscos dos diferentes n\u00edveis federativos. Outra estrutura que poderia servir de exemplo para a discuss\u00e3o da reforma seria o Comit\u00ea Gestor do Simples, que gerencia uma s\u00e9rie de tributos, inclusive o ICMS e o ISS.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Brasileiros ainda podem sacar R$ 7 bi ‘esquecidos’ nos bancos, informa BC<\/a><\/p>\n