EDUARDO CUCOLO
S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Minist\u00e9rio da Fazenda deve enviar ao Congresso at\u00e9 2024 a segunda parte da Reforma Tribut\u00e1ria do governo Lula, que trata das mudan\u00e7as no Imposto de Renda.<\/p>\n
O principal ponto do projeto de lei ser\u00e1 o fim da isen\u00e7\u00e3o para lucros e dividendos distribu\u00eddos pelas empresas. Tamb\u00e9m s\u00e3o esperadas modifica\u00e7\u00f5es no mecanismo de JCP (Juros sobre Capital Pr\u00f3prio) pagos aos acionistas. O projeto deve trazer ainda a redu\u00e7\u00e3o dos tributos sobre o lucro das pessoas jur\u00eddicas (IRPJ\/CSLL).<\/p>\n
A reforma da tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda inclui pelo menos dois outros textos: a medida provis\u00f3ria que corrige a tabela do Imposto de Renda e altera a tributa\u00e7\u00e3o de investimentos no exterior (MPV 1.171\/2023), enviada ao Congresso em abril, e um projeto de lei para tributar os fundos exclusivos, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 na mesa a possibilidade de discutir em conjunto mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios, uma demanda, principalmente, do setor de servi\u00e7os.<\/p>\n
Em 2022, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto do governo Jair Bolsonaro (PL) sobre o tema, mas o texto foi abandonado no Senado. Ele previa um IR de 15% na distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, com isen\u00e7\u00f5es para algumas empresas, e o fim do JCP. Tamb\u00e9m determinava corte da al\u00edquota principal do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica) de 15% para 8% e redu\u00e7\u00e3o da CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido) de at\u00e9 1 ponto percentual, para um m\u00ednimo de 8%.<\/p>\n
Em mar\u00e7o deste ano, membros do Minist\u00e9rio da Fazenda listaram alguns princ\u00edpios que a proposta do governo Lula sobre o IR deve observar, como progressividade (quanto maior a renda, maior o imposto), isonomia com outras rendas do capital, competitividade internacional e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
O modelo atual brasileiro prev\u00ea a concentra\u00e7\u00e3o do IR no lucro da pessoa jur\u00eddica, isentando sua distribui\u00e7\u00e3o a pessoas f\u00edsicas ou outras empresas. A maioria dos pa\u00edses pratica al\u00edquotas menores que a brasileira sobre os lucros corporativos, mas tributa tamb\u00e9m a sua distribui\u00e7\u00e3o, prevendo algum mecanismo de abatimento para valores mais baixos.<\/p>\n
Pa\u00edses da OCDE (grupos dos pa\u00edses ricos) t\u00eam migrado nos \u00faltimos anos para um modelo de maior tributa\u00e7\u00e3o dos acionistas e menor sobre o lucro das empresas. Entre as vantagens da mudan\u00e7a est\u00e3o uma carga mais progressiva (o tributo cresce de acordo com os valores recebidos).
Especialistas tamb\u00e9m apontam que a tributa\u00e7\u00e3o maior na PJ \u00e9 normalmente transferida para trabalhadores e consumidores, enquanto a carga de dividendos \u00e9 suportada pelo pr\u00f3prio acionista.<\/p>\n
A isen\u00e7\u00e3o de dividendos e o uso do JCP foram uma tend\u00eancia nos anos 1990, com objetivo de estimular investimentos, mas diversos estudos mostram que isso n\u00e3o foi comprovado nem no Brasil nem em outros pa\u00edses \u2013muitos reviram esse modelo, inclusive.<\/p>\n
Marcos Paiva, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Choaib, Paiva e Justo Advogados, afirma que a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos com algum limite para n\u00e3o prejudicar os pequenos prestadores de servi\u00e7o, em conjunto com a redu\u00e7\u00e3o do imposto sobre o lucro da pessoa jur\u00eddica, \u00e9 uma mudan\u00e7a positiva.<\/p>\n
“O Brasil se aproxima mais do que tem no mundo, que tributa dividendo, offshores e tenta tributar menos as empresas. S\u00f3 tem de calibrar as al\u00edquotas para que a carga n\u00e3o fique muito alta”, diz. “Muitos prestadores no Brasil trabalham para as empresas como pessoa jur\u00eddica, e eles n\u00e3o s\u00e3o necessariamente os mais ricos.”<\/p>\n
Hermano Barbosa, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do escrit\u00f3rio BMA, diz que as discuss\u00f5es sobre o Imposto de Renda podem ser at\u00e9 mais dif\u00edceis do que o debate sobre a tributa\u00e7\u00e3o do consumo.<\/p>\n
Ele cita uma s\u00e9rie de propostas apresentadas nos governos Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro sobre o tema que n\u00e3o foram aprovadas pelo Parlamento. Entre elas, tentativas de tributar fundos exclusivos, investimentos no exterior e dividendos por meio de projetos que classifica como problem\u00e1ticos do ponto de vista t\u00e9cnico.<\/p>\n
“Para todos esses temas, a gente tem uma discuss\u00e3o pol\u00edtica muito leg\u00edtima, mas que n\u00e3o pode se descuidar de como essas mudan\u00e7as seriam implementadas do ponto de vista t\u00e9cnico”, afirma.<\/p>\n
“Todos os projetos que foram apresentados at\u00e9 aqui enfrentaram dificuldades em fun\u00e7\u00e3o de imperfei\u00e7\u00f5es ou poss\u00edveis consequ\u00eancias indesejadas que poderiam resultar da aplica\u00e7\u00e3o daquelas regras.”<\/p>\n
O Brasil tem uma al\u00edquota corporativa de 34% \u2013s\u00e3o 15% de IRPJ, 9% de CSLL e um adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil. \u00c9 uma das mais altas do mundo.
Os mecanismos de dedu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e3o fora do padr\u00e3o internacional. Nas empresas do Simples, a al\u00edquota m\u00e9dia \u00e9 de 6,1%. No lucro presumido, de 20%. No lucro real, de 23% a 29%. Com isso, se tributa em m\u00e9dia com 23% as empresas brasileiras, segundo c\u00e1lculos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada).<\/p>\n
PROPOSTAS DO GOVERNO LULA NA \u00c1REA TRIBUT\u00c1RIA<\/span> Leia Tamb\u00e9m: C\u00e2mara aposta no Judici\u00e1rio para cassar mandato de Zambelli<\/a><\/p>\n
– Reforma de tributos sobre consumo e patrim\u00f4nio (aprovada na C\u00e2mara em julho)
– Corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (enviada ao Congresso em abril)
– Tributa\u00e7\u00e3o de investimentos no exterior (enviada ao Congresso em abril)
– Tributa\u00e7\u00e3o de fundos fechados (ser\u00e1 enviada ao Congresso em agosto)
– Imposto na distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos (prevista para 2024)
– Mudan\u00e7as no JCP (prevista para 2024)
– Regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma do consumo e patrim\u00f4nio (prevista para 2024)
– Desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento (sem previs\u00e3o)
REFORMA APROVADA NA C\u00c2MARA NO GOVERNO BOLSONARO
– Corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica
– Redu\u00e7\u00e3o do desconto simplificado do IRPF
– Imposto de 15% na distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos
– Isen\u00e7\u00e3o para empresa do Simples e Lucro Presumido com faturamento at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es\/ano
– Isen\u00e7\u00e3o para distribui\u00e7\u00e3o a outra empresa do mesmo grupo econ\u00f4mico
– Corte da al\u00edquota principal do IRPJ de 15% para 8%
– Redu\u00e7\u00e3o da CSLL de at\u00e9 1 ponto percentual
– Fim do JCP
– Tributa\u00e7\u00e3o anual dos fundos fechados<\/p>\n