S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – \u00c0s v\u00e9speras da retomada do julgamento da revis\u00e3o da vida toda no STF (Supremo Tribunal Federal), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou a responder os pedidos administrativos da corre\u00e7\u00e3o e tem negado as solicita\u00e7\u00f5es dos segurados, sob o argumento de que o caso n\u00e3o chegou totalmente ao final, ou seja, n\u00e3o teve o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n
A revis\u00e3o da vida toda permite aos aposentados inclu\u00edrem sal\u00e1rios antigos na aposentadoria -anteriores a julho de 1994- para aumentar o valor do benef\u00edcio. A corre\u00e7\u00e3o foi aprovada no Supremo em dezembro de 2022, por 6 votos a 5, e, em abril, a decis\u00e3o final do julgamento foi publicada.<\/p>\n
O caso ser\u00e1 retomado no plen\u00e1rio entre os dias 11 e 21 deste m\u00eas, quando os ministros dever\u00e3o julgar os embargos de declara\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o recurso apresentado pelo INSS no caso. Por enquanto, os processos que discutem a revis\u00e3o est\u00e3o parados no Judici\u00e1rio de todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Sobre o tema, os ministros decidiram que “o segurado que implementou as condi\u00e7\u00f5es para o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ap\u00f3s a vig\u00eancia da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vig\u00eancia das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103\/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favor\u00e1vel”, diz a tese.<\/p>\n
“Tendo em vista que a “Revis\u00e3o da Vida Toda” se trata de recurso extraordin\u00e1rio com repercuss\u00e3o geral para o qual ainda n\u00e3o houve tr\u00e2nsito em julgado, ainda estando em discuss\u00e3o no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para o reconhecimento administrativo dessa revis\u00e3o, motivo pelo qual a revis\u00e3o solicitada ser\u00e1 indeferida”, diz a mensagem do instituto ao segurados.<\/p>\n
O INSS informa ainda que o aposentado pode recorrer da negativa no prazo de at\u00e9 30 dias, mas a pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 recomendada por advogados previdenci\u00e1rios. Para eles, por se tratar de entendimento j\u00e1 consolidado na Previd\u00eancia de negar o pedido, o recurso tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 aceito.<\/p>\n
“Para quem tem a revis\u00e3o negada, h\u00e1 a possibilidade de recurso administrativo no prazo de 30 dias, mas n\u00e3o orientamos que esse caminho seja tomado, pois o conselho de recursos, \u00f3rg\u00e3o que receber\u00e1 esse recurso, tamb\u00e9m \u00e9 vinculado \u00e0s normas internas do INSS e n\u00e3o far\u00e1 a revis\u00e3o”, afirma o advogado Danilo Schettini, da Advocacia Schettini.<\/p>\n
“A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 entrar com processo judicial, pois por enquanto, o INSS s\u00f3 far\u00e1 a revis\u00e3o mediante determina\u00e7\u00e3o judicial”, diz ele.<\/p>\n
O advogado Jo\u00e3o Badari, do Aith, Badari e Luchin, afirma que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio fazer o pedido administrativo da revis\u00e3o da vida toda, embora muitos ju\u00edzes estavam exigindo que o segurado fizesse essa solicita\u00e7\u00e3o ao INSS antes de ir \u00e0 Justi\u00e7a. “Um erro do Judici\u00e1rio”, diz.<\/p>\n
Segundo ele, os pedidos come\u00e7aram a ser negados pelo INSS entre a noite desta quinta-feira (3) e a manh\u00e3 desta sexta (4) ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus administrativo de R$ 68 por tarefa realizada pelos servidores administrativos, o que faz com que a fila de solicita\u00e7\u00f5es representadas na Previd\u00eancia ande.<\/p>\n
A possibilidade de solicitar a revis\u00e3o da vida toda no Meu INSS foi aberta em janeiro deste ano, um m\u00eas depois da aprova\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o no Supremo. Essa op\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o existe mais.<\/p>\n
“Na verdade a revis\u00e3o administrativa n\u00e3o vai acontecer. O INSS tinha a op\u00e7\u00e3o de fazer o pedido administrativo, mas eles j\u00e1 tiraram, ent\u00e3o quem fez n\u00e3o vai conseguir, pelo menos neste momento. O caminho mais adequado \u00e9 a a\u00e7\u00e3o judicial”, afirma a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio).<\/p>\n
Para o advogado R\u00f4mulo Saraiva, especialista em Previd\u00eancia e colunista da Folha de S.Paulo, o STF deveria ter modulado o efeito da decis\u00e3o de dezembro do ano passado, no pr\u00f3prio julgamento da revis\u00e3o, para ter evitado espera maior pelo segurado.<\/p>\n
Ele afirma que n\u00e3o h\u00e1 garantia de que o Supremo v\u00e1 atender ao pedido de embargos de declara\u00e7\u00e3o do INSS, limitando ainda mais a decis\u00e3o. “O STF pode dizer: ‘vou negar esse recurso do INSS’. Ent\u00e3o, o fato de o INSS estar recusando a revis\u00e3o com base na falta do tr\u00e2nsito em julgado \u00e9 uma justificativa fajuta porque o direito, em ess\u00eancia, j\u00e1 foi dado”, diz.<\/p>\n
Todos os advogados lembram que a revis\u00e3o da vida toda \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o, que necessita de c\u00e1lculos demonstrando se h\u00e1 ou n\u00e3o vantagem em fazer o pedido. Tem direito \u00e0 essa corre\u00e7\u00e3o o segurado que come\u00e7ou a contribuir com o INSS antes de 1994, tinha sal\u00e1rios maiores no passado e se aposentou h\u00e1 menos de dez anos, antes da reforma da Previd\u00eancia, que passou a valer em novembro de 2019.<\/p>\n