S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), confirmou nesta quinta-feira (3) que enviar\u00e1 ao Congresso neste m\u00eas, junto \u00e0 proposta do Or\u00e7amento de 2024, os projetos de taxa\u00e7\u00e3o dos fundos offshore e dos exclusivos.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 GloboNews, Haddad classificou os fundos exclusivos como “para\u00edsos fiscais dentro do Brasil”, e disse que a falta de taxa\u00e7\u00e3o desses cotistas representa uma anomalia da legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
Tamb\u00e9m conhecidos como fundos dos super-ricos, os fundos exclusivos geralmente possuem um \u00fanico cotista, e s\u00e3o conhecidos pelos investimentos milion\u00e1rios, porque \u00e9 preciso ter entre R$ 20 milh\u00f5es e R$ 30 milh\u00f5es para estruturar esse tipo de aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Diferentemente dos demais fundos que existem no Brasil, os exclusivos n\u00e3o t\u00eam as chamadas “come-cotas”, que adiantam periodicamente o recolhimento do Imposto de Renda sobre os rendimentos, mesmo sem o resgate do dinheiro.<\/p>\n
Haddad afirmou que a cobran\u00e7a de imposto dos cotistas desses fundos \u00e9 uma das ferramentas da equipe econ\u00f4mica para buscar a neutralidade tribut\u00e1ria, ou seja, para compensar outras medidas implementadas na Reforma Tribut\u00e1ria sobre o consumo e do Imposto de Renda.<\/p>\n
“As coisas est\u00e3o indo para o Congresso. Precisam ser aprovadas neste ano porque, sen\u00e3o, o relator do Or\u00e7amento vai ter que cortar despesa “, declarou o ministro da Fazenda. “Se n\u00e3o colocar o rico no Imposto de Renda, vai ter que tirar o pobre do Or\u00e7amento.”<\/p>\n
Segundo Haddad, a quest\u00e3o da taxa\u00e7\u00e3o dos fundos exclusivos j\u00e1 est\u00e1 pacificada na sociedade, sendo defendida inclusive por uma grande parte dos super-ricos no Brasil. “O mundo inteiro est\u00e1 criando regra para essas pessoas.”<\/p>\n
Questionado sobre uma poss\u00edvel resist\u00eancia no Congresso para aprova\u00e7\u00e3o do tema, o ministro disse que o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP), com quem se reuniu recentemente, manifestou inc\u00f4modo por parecer que ele \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 medida.<\/p>\n
Segundo Haddad, pela forma como o assunto \u00e9 noticiado na imprensa, d\u00e1 a impress\u00e3o de que Lira n\u00e3o quer aprovar a mat\u00e9ria. A quest\u00e3o agora, disse o ministro, \u00e9 apenas impedir que a discuss\u00e3o atrase a tramita\u00e7\u00e3o de outras vota\u00e7\u00f5es mais urgentes, como a Reforma Tribut\u00e1ria sobre o consumo.<\/p>\n
Al\u00e9m dos projetos para taxa\u00e7\u00e3o dos fundos exclusivos e offshore \u2013aqueles cuja sede est\u00e1 no exterior, embora possam ser geridos do Brasil-, Haddad disse que tamb\u00e9m ser\u00e3o enviados ao Congresso neste m\u00eas projetos para regulamentar as vit\u00f3rias da Uni\u00e3o nos Tribunais Superiores, como no julgamento sobre os benef\u00edcios fiscais do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os).<\/p>\n
“Tem algumas medidas [que ser\u00e3o enviadas ao Congresso] que s\u00e3o meramente disciplinadoras de decis\u00f5es dos tribunais superiores. Ent\u00e3o, estamos disciplinando para que n\u00e3o haja d\u00favida sobre a vit\u00f3ria que temos”, disse.<\/p>\n
CORTE NA SELIC<\/strong><\/p>\n Sobre a decis\u00e3o do Copom (Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria) de reduzir a taxa b\u00e1sica de juros (Selic) em 0,5 ponto percentual, para 13,25%, Haddad disse que o corte veio com uma calibragem correta.<\/p>\n Segundo o ministro, se o in\u00edcio do ciclo de baixa dos juros fosse em maio, at\u00e9 seria mais aceit\u00e1vel um corte de 0,25 ponto, mas agora, em meio a preocupa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade econ\u00f4mica e ao mercado de trabalho, fez sentido uma redu\u00e7\u00e3o maior.<\/p>\n Haddad afirmou ainda que a decis\u00e3o do Banco Central foi uma rea\u00e7\u00e3o ao reconhecimento que os trabalhos da equipe econ\u00f4mica do governo j\u00e1 t\u00eam recebido de ag\u00eancias de classifica\u00e7\u00e3o de risco e \u00f3rg\u00e3os internacionais.<\/p>\n “No final do primeiro semestre, tivemos um bom resultado, \u00f3rg\u00e3os e ag\u00eancias internacionais reconheceram, e cabia ao Banco Central dar uma primeira sinaliza\u00e7\u00e3o”, declarou.<\/p>\n O ministro indicou ainda que o crescimento econ\u00f4mico do Brasil depende da continuidade do afrouxamento da pol\u00edtica monet\u00e1ria. “N\u00e3o vejo como estimular a economia pelo lado fiscal, mas sim pelo lado da pol\u00edtica monet\u00e1ria”, disse.<\/p>\n Questionado sobre a rela\u00e7\u00e3o do governo com o Banco Central, Haddad disse que, apesar de falas mais acaloradas do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), nunca foi inten\u00e7\u00e3o dele rever a autonomia do BC.<\/p>\n “Lula nunca mencionou isso para mim, nem durante a campanha.” Segundo o ministro, “nunca passou pela cabe\u00e7a” do presidente retroceder em regras aprovadas recentemente no Congresso.<\/p>\n REFORMA TRIBUT\u00c1RIA<\/strong><\/p>\n Questionado sobre qual deve ser a al\u00edquota base da Reforma Tribut\u00e1ria sobre o consumo, Haddad disse que algo pr\u00f3ximo a 25% \u00e9 muito fact\u00edvel.<\/p>\n “Vai girar em torno de 25% se a calibragem das exce\u00e7\u00f5es forem bem feitas e se a amplia\u00e7\u00e3o da base [de contribuintes] funcionar.”<\/p>\n Segundo o ministro, hoje a al\u00edquota real gira em torno de 34%, se forem considerados todos os impostos embutidos em bens e servi\u00e7os. “Ent\u00e3o, a al\u00edquota [ap\u00f3s a reforma] ser\u00e1 necessariamente menor”, disse.<\/p>\n Isso acontecer\u00e1, diz Haddad, porque a reforma vai inibir o lit\u00edgio e a sonega\u00e7\u00e3o de impostos, aumentando a base de contribuintes, gra\u00e7as \u00e0s implementa\u00e7\u00f5es digitais que ser\u00e3o feitas.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s exce\u00e7\u00f5es, que, segundo estudos, aumentam a al\u00edquota principal que ser\u00e1 cobrada da maioria dos setores, o ministro disse que espera que o Senado fa\u00e7a um “trabalho de edi\u00e7\u00e3o”, selecionando melhor os segmentos da economia que devem ser exce\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o ao imposto-base.<\/p>\n Haddad disse que, em breve, a equipe econ\u00f4mica enviar\u00e1 aos senadores um relat\u00f3rio com todos os dados sobre quanto custa aos cofres p\u00fablicos cada uma das exce\u00e7\u00f5es previstas na PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n